Esperado tanto pela Polícia Civil quanto Militar para combater receptação de sucatas, sobretudo cobre e ferro, o projeto de lei que endurece as regras contra a comercialização ilegal de produtos irregulares está na pauta da sessão da Câmara Municipal de Bauru desta segunda-feira, às 13h.
O Projeto de Lei inscrito sob o processo n.º 320/2025 é assinado pelo vereador Sandro Bussola (MDB). Ele propõe mudanças na Lei Municipal n.º 7.729/2023, que trata da regulamentação e o licenciamento da atividade de comercialização e reciclagem de sucatas.
O parlamentar propõe que os estabelecimentos que lidam com o material funcionem apenas das 8h às 18h, nos dias comerciais. Além disso, estipula que, caso as autoridades policiais comprovem que o local possui produtos oriundos de furto ou roubo, o alvará de funcionamento dele será suspenso imediatamente.
É exatamente a impossibilidade de lacrar ou interditar quem é pego com materiais clandestinos ou irregulares o principal obstáculo da fiscalização – e das Polícias.
Aa direções das polícias Civil e Militar solicitaram essa inclusão na lei, há mais de um ano. Diante da escalada de ocorrências, o PL agora vai a plenário. Bussola, líder do governo, considera a medida ferramenta essencial para a redução de furtos na cidade.