Promotor defende liminar para suspender obra viária na Praça Portugal

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O promotor do Meio Ambiente, Luiz Eduardo Sciuli de Castro, defende a concessão de liminar para a suspensão da intervenção na Praça Portugal. O posicionamento foi dado hoje (16/09), na ação popular contra as medidas autorizadas pelo governo Suéllen Rosim que já levaram à supressão de 51 árvores no local para ampliação do sistema viário.

A manifestação do MP foi dada  na ação popular promovida por Edilson Rodrigo Nogueira Marciano em relação a ato da Prefeita Municipal de Bauru que determinou a reformulação da Praça Portugal e das vias públicas adjacentes. Para o MP, as intervenções trazem “potencialmente ato lesivo ao meio ambiente com a supressão de vários indivíduos arbóreos adultos e outros tipos de vegetação sem qualquer autorização de órgãos ambientais e de estudos técnicos. Por isso, em razão de tal obra viária já ter sido iniciada e frente aos potenciais danos irreversíveis, posicionamos pela concessão de liminar para determinar a paralisação de tais obras”.
O promotor descreve que a ação visa discutir a realização por parte da Administração de obra viária que, certamente, por um lado, poderá trazer benefícios à comunidade, mas, por outro, como toda obra de engenharia civil de médio porte, haverá consequências de ordem ambiental, ainda que por via reflexa.

Luiz Eduardo posiciona que, ainda que já tenha sido iniciada a mencionada obra viária e a supressão de alguns indivíduos arbóreos, “a continuidade dela sem que haja ao menos a apresentação de argumentos e informações técnicas da imprescindibilidade da obra e as medidas ambientais mitigadoras, pede a prudente a suspensão dos trabalhos naquele local, até porque há reversibilidade com a revisão de tal medida com sua continuidade, o que
dificilmente acontece ao contrário”.

A decisão pela concessão ou não da liminar será da juíza Ana Graça Lúcia Aiello, da Vara da Fazenda Pública de Bauru. A prefeita Suéllen Rosim defendeu as mudanças no local, argumentando que as modificações se deram em projeto de contrapartida para empreendimento na região, com ampla reformulação da Praça e ganhos para o sistema viário local.

Para o secretário Municipal do Planejamento, Nilson Ghirardello, a retirada das árvores chamaram a atenção, em contraponto “a todas a reformulação dos meios de uso da praça e também dos entornos, pensando sim nos pedestres e nos acessos. Hoje as pessoas têm muitas dificuldades para acessar o sistema bancário em direção Á Getúlio. E esta rua ficará muito melhor para as pessoas atravessarem. As modificações também trazem ganhos no uso pela comunidade de um lado ao outro da praça, hoje sem conexão. Além disso, a parte da rua abaixo vai virar canteiro. Ou seja, é um espaço a mais da praça que não existia e agora vai se incorporar a ela”.

PROJETO

Desenho do projeto original da Praça Portugal, quando de sua implantação

Conforme o governo, o projeto de reformulação mantém os conceitos originais  da praça, o que inclui o monumento e redimensiona a relação entre arborização, uso mais adequado dos espaços e ajustes no sistema viário.

A atual administração menciona: o que foi desenhado durante o governo passado resultaria em supressão da rotatória, do monumento e também de mais árvores. O governo anterior lançou críticas no sentido inverso a estas pontuações, conforme já divulgado.

O Conselho do Município encaminhou a análise do procedimento às pressas, recentemente. Mas o órgão (cuja maioria contém integrantes da Prefeitura) não entrou no mérito da eliminação das árvores. A medida causou reação em diferentes setores da comunidade.

Proposta apresentada durante o governo anterior, para a Praça Portugal

 

3 comentários em “Promotor defende liminar para suspender obra viária na Praça Portugal”

  1. E o Conselho do Meio Ambiente quebra nem foi informado para dialogar sobre este tema ? Pergunta se o plano de compensação ambiental será executado em que local ? Quando?

  2. Todas as contrapartidas feitas em Bauru, no meu ver , só pioram o que já existia.
    A saída da Av. Getúlio para a estrada, a rotatória na Av. Duque para a Av . Castelo.

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