Três advogados ingressaram com ação de impugnação de candidatura contra Raul Gonçalves de Paula (DEM), apontando que o fizeram em nome da coligação que reúne PT e Rede Sustentabilidade (veja no final a íntegra do documento). O pedido quer declarar inelegível a candidatura de Raul Gonçalves de Paula (DEM), da aliança “Mudança com verdade”. Basicamente, o pedido argumenta que Raul não pode participar da eleição municipal 2020 em Bauru porque atuou, como médico, até agosto passado no Hospital de Base, em contrato de prestação de serviços de sua empresa CDBO com a Famesp.
A impugnação (citada como em nome do PT e Rede) é assinada pelos advogados Gilberto Truijo, João Bráulio Salles da Cruz e Maria Cristina Zanin Sant´anna. Conforme noticiado pelo CONTRAPONTO, na coluna CANDEEIRO, adversários tinham levantado que o médico oftalmologista teria prestado serviços públicos até agosto passado. O secretário de Comunicação do PT Bauru, Henrique Perazzi de Aquino, comunica que a medida judicial não foi tomada pela legenda. Esta situação, se não saneada, pode, inclusive, levar ao indeferimento da solicitação sem julgamento de mérito.
Na ação, em si, os adversários sustentam que a presença de Raul trabalhando no Base seria vedado pela lei eleitoral, em razão da exposição do candidato, dentro do prazo de desincompatibilização, diretamente com o eleitor e na prestação de serviço público na cidade.
A ação judicial na Justiça Eleitoral de Bauru posiciona que Raul Gonçalves é socio na empresa Centro de Diagnóstico Bauruense em Oftalmologia (CDBO) e, desde o final de 2018, presta serviços regulares à Famesp em sua especialidade, por 30 meses. O contrato tem valor global de R$ 3,9 milhões.
A solicitação de impugnação sustenta que Raul não juntou o documento de desincompatibilização da Famesp na origem do processo de pedido de registro de sua candidatura, em 30 de setembro. Diante da discussão pública do fato, o candidato juntou documento no último dia 30 de setembro, mas com data de 14/8/2020.
Para os advogados reclamantes, “Raul sabia da condição imposta à desincompatibilização”, mas o fez apenas 3 meses da data da eleição. Assim como aconteceu com o pedido de impugnação de Rosana Polatto (PSB), a data de saída das atividades em órgão público com recebimento de recursos públicos foram apontados.
Os advogados afirmam que o candidato prestou serviços pessoalmente no Hospital de Base, prestando serviços do contrato com o setor público, até o dia 30 de agosto passado, o que seria ilegal.
Ao comentar com o CONTRAPONTO sobre sua participação na empresa CDBO, na semana passada, Raul Gonçalves descartou irregularidade. Ele argumentou que não é dirigente da empresa e que prestar serviços não é vedado pela legislação eleitoral porque o local de atuação é órgão do Estado, ou seja, fora da jurisdição da eleição em âmbito municipal.
A discussão também recairá sobre a personalidade jurídica da Famesp, que atua como Organização Social e diretamente junto ao setor público, mas seria entidade de caráter privado (em seus registros).
O candidato foi contatado para manifestação da ação de impugnação. A princípio, Raul comenta que, se a ação for recebida pelo Judiciário, a defesa vai tratar de apontar ilegitimidade da parte (os advogados não representarem partido ou aliança) e buscar a rejeição do mérito. Ele considera que não há ilegalidade em atuar, regularmente, junto ao Hospital de Base como médico, em contrato por licitação.
De outro lado, Raul sustenta que não haveria necessidade de se desincompatibilizar porque Famesp é fundação de direito privado.
Veja a Ação de Impugnação judicial.
Caro jornalista Nelson Gonçalves:
Sua nota é ótima, quase perfeita e só não está totalmente eprfeita, pois a iniciativa do pedido de impuganção não foi feita através ou pelo PT – Partidos dos Trabalhadores e sim, por iniciativa própria dos três advogados citados. Peço retificação, pois essa decisão não foi iniciativa do partido e pode gerar apreciações equivocadas. Grato, pelo belo trabalho que vejo o Contraponto já está assumindo na cidade, não só em questão as eleições, mas em tudo o mais. Está preenchendo um espaço vazio na cidade e da forma mais profissional possível. Conte sempre com minha colaboração no que for possível. Baita abracito do HENRIQUE PERAZZI DE AQUINO (Secretário de Comunicação do PT Bauru – Diretório Municipal).
Caro Henrique, obrigado pelo diálogo. A ação traz, logo no início, que foi realizada pela aliança PT e Rede Sustentabilidade, embora assinada por 3 advogados como pessoa física. Acionei a assessoria do candidato Jorge Moura a respeito e aguardo posição. Inclusive, o Cartório Eleitoral já apontou essa situação e, a não procuração do partido em nome da causa pode levar ao indeferimento da ação sem julgamento de mérito. Incluo, não obstante, sua comunicação na matéria – como secretário de comunicação do partido. Grato pelo retorno! Grande abc!