Secretário da Fazenda do Estado, Samuel Kinoshita convida população da região de Bauru para audiência pública
do PPA 2024-2027 dia 9 de maio próximo
Se você quiser saber quais são as metas de governo de Tarcísio Freitas pelos próximos 4 anos e apresentar solicitações tem de participar da audiência pública para a região de Bauru, na próxima terça-feira, às 9 horas.
Pouco procurada pelos paulistas, a audiência de apresentação do PPA 2024-2027 tem a obrigação de apresentar o plano com as principais ações de governo, por setor, e as projeções de receita e despesa.
Em Bauru, por exemplo, o Plano plurianual é quem terá de indicar se o Hospital das Clínicas (HC) terá mesmo verba garantida para abrir com capacidade total de mais de 300 leitos, se as mudanças na regionalização da saúde comporta outra distribuição para serviços na regional (DRS-6).
A Sabesp será mesmo privatizada? E em sendo, como o Estado vai entrar em PPPs ou como o novo governo vai atuar diante do novo marco de saneamento. Qual a meta de Tarcísio para incentivos tributários ou revisão de alíquotas? O PPA reflete a necessidade de aprovação de Reforma Tributária em Brasília, ou por ora é um plano tímido?
Habitação: o Estado entra com programa de moradia popular, participa do MCMV ou tem outra proposta?
Cultura: o governo vai atualizar o bastante defasado valor anual de R$ 100 milhões, congelado nos últimos anos, para programas com isenção fiscal de apoio ao setor?
Estas e inúmeras outras questões podem ser perguntadas pelo povo. Cidadãos podem participar com sugestões em benefício dos municípios e regiões.
CONVITE
Por isso, o secretário da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, Samuel Kinoshita, convida a população da região de Bauru a participar da audiência pública do PPA 2024-2027, o plano plurianual que define as diretrizes e os objetivos estratégicos de Governo e os programas para alcançá-los.
A reunião virtual será realizada em 9 de maio, às 9h, de forma virtual pelo Teams (link na tabela abaixo).
“Estamos abrindo audiências virtuais para a elaboração do Plano Plurianual, o PPA. O Governo Tarcísio de Freitas conta com três diretrizes, e uma delas é o diálogo. Para fomentar esse diálogo, precisamos que os cidadãos participem das audiências públicas”, coloca o secretário. “Precisamos do maior número de informações para elaboramos uma peça orçamentária o mais aderente possível aos anseios das pessoas”, completa.
A população pode, por exemplo, elencar projetos nas áreas de saúde, educação, segurança pública, assistência social, infraestrutura, mobilidade urbana, entre outros.
A Sefaz-SP iniciou, em 4 de maio, as audiências públicas do PPA 2024-2027 na Região Administrativa Central (Araraquara e São Carlos).
As reuniões dão oportunidade aos cidadãos elencarem os projetos prioritários para cada região, além de serem essenciais na identificação das prioridades para a promoção do desenvolvimento paulista.
O calendário contempla 18 audiências, realizadas entre 4 de maio e 1° de junho – confira as datas e regiões na tabela abaixo. O público-alvo contempla a população paulista em geral, entidades representativas e servidores de prefeituras e órgãos públicos municipais.
O objetivo da iniciativa é ampliar a participação a toda a população, ofertando um espaço democrático que além de dar transparência, legitima o processo de planejamento orçamentário estadual.
Ambiente de votação
Simultaneamente às audiências públicas, estará disponível de 4 de maio a 1° de junho o ambiente de votação do PPA-2024-2027, para que os cidadão possam escolher as áreas e projetos que, em sua opinião, colaborem para o desenvolvimento da região em que vivem.
O processo é bem simples: basta acessar o ambiente de votação e dar a sua opinião. O sistema também permite aos cidadãos a possibilidade de fazer comentários que qualifiquem suas escolhas.
Conforme Kinoshita, o PPA não é apenas um instrumento de planejamento governamental, mas também de transformação social, com destaque à promoção do bem-estar social e ao desenvolvimento sustentável do Estado de São Paulo.
Na elaboração do PPA 2024-2027, o atual “Governo pretende dar continuidade às experiências bem-sucedidas, mas dar foco à melhoria da qualidade do gasto. Não há compromisso deste Governo com programas mal desenhados ou com entregas controversas e o Plano Plurianual é o instrumento privilegiado para uma profunda revisão daquilo que vem sendo implementado.”, traz a assessoria.
O Projeto de Lei contendo o Plano Plurianual de 2024/2027 deve ficar pronto para ser enviado à Alesp até o dia 11 de agosto deste ano, quatro dias antes do prazo constitucional.
