A conta continua sem fechar! E a escala é de milhões de Reais. A Prefeitura de Bauru assinou contrato para a Emdurb continuar a coletar o lixo doméstico por mais 12 meses ao valor de R$ 219,00 a tonelada. A prorrogação emergencial realizada no final do ano passado pagava R$ 201,81. Contudo, conforme relatório apresentado em audiência pública pela direção da empresa, o custo por tonelada do serviço já passa de R$ 290,00 a tonelada.
Assim, baseado na divulgação feita pela Emdurb em reunião formal, junto à Comissão de Meio Ambiente do Legislativo, a recomposição do contrato gera mais R$ 1,485 milhão de receita no setor de coleta para 2023. Mas com a despesa (centro de custo do serviço) apresentada em R$ 290,00, o novo compromisso mantém rombo de cerca de R$ 6 milhões para este ano.
Detalhe: o governo municipal (com aval da prefeita) acordou junto ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Campinas, na segunda metade de 2022, pagar aumento no vale-alimentação fora da data-base (em razão de Suéllen Rosim ter aproveitado a bonança nas receitas e dado elevação do benefício de R$ 725,00 para R$ 1.000,00 para os servidores da Prefeitura).
Esta despesa fora do orçamento passado (e sem projeção sobre o déficit já existente no contrato da coleta de lixo) jogou a conta para janeiro deste ano. Assim, a alteração da tonelada por lixo coletado de R$ 201,81 para R$ 219,00 minimiza este acréscimo de despesa, pela visão isolada. Mas, como o relatório de despesa da Emdurb já era muito acima, o calote em pagamentos como INSS e fornecedores vai continuar. E na proporção de milhões ao ano!
PONTA DO LÁPIS
A Emdurb não abriu dados e nem divulgação sobre o ajuste no contrato. Mas basta reler o relatório apresentado à prefeita ainda em maio passado, revisado com apontamento de necessidade de cortes imediatos de 25% na estrutura da empresa, para entender a escalada do déficit.
Tendo como referência que a empresa tem a missão de coletar 300 toneladas por dia, na média, em 6 dias da semana, o contrato finalizado (R$ 201,81) tinha potencial de gerar R$ 1,453 milhão de receita ao mês. E R$ 17,436 milhões no ano.
Aos R$ 219,00 acertados para 2023 pelo mesmo serviço, a mesma conta, simples, passa a gerar expectativa de receita neste contrato de R$ 1,576 milhão ao mês e R$ 18,921 milhões ao ano.
Mas tem mais item na composição. Além de jogar o enorme passivo pra frente (com a prática continuada desde as gestões anteriores de realizar sucessivos parcelamentos por não recolhimento do INSS), a Emdurb não fez ajuste em sua estrutura e retomou contratos de locação de caminhões de lixo para “segurar” por um pouco mais de tempo o sucateamento da frota.
A despesa adicional é de R$ 100 mil mensais, ou R$ 1,2 milhão para 2023 com os aluguéis de 5 caminhões. O governo está indicando a compra de até 10 caminhões novos para esticar um pouco mais a corda, como fez Gazzetta em 2019.
Mas isto também não resolve.
RELATÓRIO
A prefeita nomeou Éverson Demarchi, em meados de 2022, para apontar os ajustes. O relatório apontou déficit mensal que atingiu R$ 1,3 milhão.
O CONTRAPONTO revelou mais uma vez (como no governo passado), no final de 2022, que o déficit de milhões está sendo aumentado à custa do calote nos pagamentos patronais (INSS sobretudo), do sucateamento operacional e da inadimplência com fornecedores também na escala de milhões. (Veja no link ao final)
CORTES DE 25%
Mas o plano de cortes apresentado pela empresa, informado à Comissão de Meio Ambiente também em 2022, não saiu.
No plano, na gestão ainda do ex-secretário de Finanças, Éverson Demarchi, a projeção foi de reduzir custos em um total de R$ 1,8 milhão ano.
Mas isso implica em cortar chefias, gerentes, 1 diretoria (Modais) e encarregados. Não há caixa para pagar essas estruturas. O plano estabelece eliminar 1 diretor, 2 assessores, 4 gerentes, 8 chefes e 14 encarregados.
A Emdurb também não realizou plano de demissão voluntária, conforme planejado. A previsão seria reduzir o quadro em 10% neste item.
GESTÃO
Em seu último relatório, o TCE reafirmou:
– prejuízos em escalada
– ausência de regras de governança e controles de custos
– não pagamento seguido do INSS (desviando valores para outras despesas, sem cobrir déficits)
– não pagamento de fornecedores (que já passa de R$ 7 milhões no final de 2022, sendo R$ 4 milhões a mais de 90 dias em atraso)
– criação de encarregados sem previsão legal (somente esta função de confiança soma 56 cargos!
– mantém 118 pessoas em cargos de conselho, confiança e função gratificada.
Para 4 diretorias existem 15 gerentes, 29 chefes e 56 encarregados.
Os resultados patrimoniais são péssimos há anos. Mas frisamos, pioraram!
Em 2002, o resultado patrimonial acumulado foi de – R$ 14,7 milhões. Em 2012, – R$ 16 milhões. Em 2020, último ano de Gazzetta, relatório aponta – R$ 17 milhões.
A coleta de lixo é um serviço de péssima qualidade e caro para o município de Bauru uma PPP é uma solução com uma empresa que tenha a facilidade e o serviço prestado em cidade do mesmo ou maior porte de Bauru.
da forma que é feita hoje gasta-se o dinheiro publico ou seja o nosso dinheiro e nada é resolvido.