O aumento da arrecadação da Prefeitura de Bauru em 2021 não foi acompanhado pela manutenção da fatia destinada à saúde em 2021. Enquanto a receita municipal teve superávit de R$ 114 milhões no ano passado, conforme revelado pelo CONTRAPONTO, a participação em ações e serviços de saúde no Município caiu para 22,54% do “bolo”.
Ontem à noite, em reunião de avaliação das contas do ano passado, o Conselho Municipal de Saúde (CMS) endureceu as críticas à gestão no setor. Segundo os integrantes da sociedade civil representada no grupo, as ações no setor foram pouco ou quase não discutidas com o coletivo e os investimentos na estrutura da pasta sofreram queda.
Na avaliação, o Conselho posiciona que a participação do setor em ações e serviços públicos de saúde caiu de 22,54% da fatia total da arrecadação municipal. Em 2020, o percentual foi de 24,11% (ano inicial da pandemia). “A média de participação do orçamento da saúde no histórico dos últimos anos registra 25,50%, conforme dados obtidos junto ao Sistema de Informação sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS). Nesse mesmo ano os repasses do SUS para o município tiveram um incremento de 33,4% (R$ 78.077.244,11) e a receita municipal apurada aumentou 18,0%. Já os gastos com saúde aumentaram 10,3%, muito pouco acima da inflação apurada no período, pelo IPCA, que foi de 10,06%”, apresenta o relatório.
O Conselho enfatiza que, no decorrer de 2021, acompanhou os gastos no setor e já havia detectado essa redução da participação da saúde no orçamento de Bauru, como constam nas atas anteriores. “Nas demonstrações anteriores os gestores da saúde foram avisados por esse Conselho da dificuldade de aprovação dessa prestação de contas com tantas perdas para a saúde. Surpreende ainda mais os gastos com investimentos que somam R$ 405.523,26 no ano”, apontam.
Para o Conselho, “isso demonstra que praticamente não houve investimento na saúde, já que esse valor representa apenas 0,21% do gasto com saúde. Nem sequer o previsto no orçamento foi gasto e nada foi acrescido por excesso de arrecadação. Não podemos perder o contexto, foi um ano onde a pandemia nos acompanhou em todos os momentos, com seu pico de mortes e um enorme número de pacientes. O débito da atenção básica com o represamento dos atendimentos de rotina segue crescendo. A SMS esteve envolvida com uma CEI na Câmara Municipal. As unidades de urgência permanecem lotadas e com longas esperas por internações”.
OUTROS DADOS
As reuniões do CMS são disponibilizadas para acompanhamento via link. No relatório discutido na reunião de avaliação de 2021, os conselheiros aprovaram as contas, apontando as ressalvadas quanto à deliberação prévia de ações e programas e para a queda na participação.
Apesar do superávit orçamentário, mesmo em ano de pandemia contra Covid, também não se justifica a decisão adotada pela prefeita Suéllen Rosim de retirar R$ 1,5 milhão da verba da Cultura em 2021 para, segundo ela, cobrir despesas do coronavírus. O excesso de arrecadação e as verbas extras para custeio de serviços como leitos de enfermaria (e mesmo hospitalares, em parte de 2021 junto ao HC, com 10 UTIs) cobriram o Orçamento com facilidade.
A redução percentual da participação do bolo da arrecadação municipal não precisava retirar recursos da difusão cultural. O total de receitas próprias da Prefeitura no ano passado somou R$ 871,3 milhões, contra R$ 738,3 milhões de 2020. Ou seja, em boa parte os R$ 133 milhões a mais no caixa (em receitas próprias) explica a redução na participação do bolo. Mas a despesa cresceu apenas R$ 18 milhões no comparativo entre 2021 e 2020 (dois anos Covid).
A despesa com pessoal cresceu de R$ 155,3 milhões em 2019 (período antes da pandemia) para R$ 172,2 milhões em 2021. A pasta já enfrentava dificuldades em repor mão de obra e, com o congelamento de gastos impostos durante a Covid para folha de pagamento, passou a terceirizar ainda mais os serviços. O Orçamento via Fundação de Saúde (FERSB) teve aumento com o pagamento de plantões para repor escalas.
O total de despesa da Saúde antes da pandemia (2019) e em 2021 passou de R$ 249,3 milhões para R$ 274,6 milhões, conforme os dados oficiais.
Em estruturas operacionais, o secretário de Saúde do primeiro ano do atual governo, Orlando Costa Dias, argumentou, ao longo de 2021, que há dificuldade na execução de investimentos para reforma de Unidades. Os contratos com prestadores de serviços também receberam crítica, como com as empresas de vigilância e limpeza de ar-condicionado.
A frota da Saúde, sobretudo as ambulâncias do Samu, apresenta índice elevado de quebra ou desgaste em razão da operação permanente em velocidade e em trecho urbano. A fila de veículos a espera de consertos nos pátios continua numerosa. Sobre três vans estacionadas (seminovas) no Colina Verde, a pasta informa que estão aguardando a regularização de seguro e voltam a operar.
Já as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) receberam pintura nova, capinação e pequenos consertos em ação com parceria comunitária (sobretudo igrejas) realizada pelo governo.
