Dois temas urbanos relevantes! A liberação de maior àrea útil para construções em Distritos Industriais com a regularização dos casos existentes vão ser submetidas a audiência pública. Em outro processo sobre temas urbanos apurados pelo CONTRAPONTO, o Esporte Clube Noroeste reagiu contra tombamento do Ginásio Panela de Pressão, conforme publicação no Diário Oficial de Bauru (DOB) que divulgamos no último final de semana (leia abaixo).
Sobre os Distritos, a definição em reunião na manhã desta sexta-feira (11/07) pela Comissão de Indústria, Comércio, Agricultura e Abastecimento da Câmara Municipal é pela realuzação de audiência pública
Governo e Legislativo acordaram também em aprofundar a discussão sobre o PL nº 51/2025 (processo nº 138/2025), que tramita na Casa de Leis e promove mudanças na Lei Municipal nº 7.578/2022. A norma trata da organização e funcionamento dos Distritos Industriais de Bauru.
Atendendo ao convite do colegiado, compareceram ao encontro o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação, Jurandir Sergio Posca, e o presidente da Casa de Leis, vereador Markinho Souza (MDB).
Posca esclareceu a principal modificação proposta na lei: permitir que a taxa de ocupação dos lotes supere a até 90% no caso de construções com no máximo 10 metros de altura. Hoje, ela é de 60%. As maiores ficam sujeitas ao Código de Obras
Os vereadores apresentaram uma série de questionamentos. Entre eles, se a Administração Municipal pretende aplicar o princípio de equidade aos casos que estão fora dos distritos industriais da cidade. Jurandir Posca afirmou que eles serão contemplados pelo novo Plano Diretor de Bauru, que está em fase de elaboração. Assim, o governo acordou enviar o estudo desses casos para revisão.
Os parlamentares também pediram que a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação realize uma audiência pública para debater o PL. Inclusive com a participação do Corpo de Bombeiros, com o intuito de discutir se a diminuição da área de recuo dos lotes pode gerar problemas de segurança e afetar, consequentemente, a expedição do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) para as empresas instaladas nos distritos.
O secretário se comprometeu a organizar a audiência, que deve ser realizada na sede de alguma entidade de classe. A data ainda será definida. A proposta de alterar a lei foi aprovada em primeiro turno e agora vai aguardar a audiência pública para voltar ao plenário.
A Comissão de Indústria, Comércio, Agricultura e Abastecimento é presidida pelo vereador André Maldonado (PP) e tem como membros os vereadores Dário Dudário (PSD) e Cabo Helinho (PL).
PARA NOROESTE, TOMBAMENTO DO PANELA DE PRESSÃO É INVIÁVEL
Outro tema urbano em discussão é o tombamento do Ginásio Panela de Pressão – conforme publicação da última semana.
O presidente do Noroeste, empresário Reinaldo Mandalitti questiona a medida. O Codepac concluiu processos com esta medida em relação ao Ginásio e o prédio da igreja Santuário de Fátima, na av. Comendador Martha.
O tombamento é ato que tem de ser definido pela prefeita. Em nota, a assessoria de imprensa do Noroeste posiciona:
“Reconhecemos o valor histórico e arquitetônico do Ginásio Panela de Pressão, especialmente por sua fachada icônica, visível a todos que passam pela rua. No entanto, a proposta de tombamento, da forma como está sendo conduzida, compromete seriamente as melhorias urgentes de que o ginásio necessita. Hoje, o Panela de Pressão clama por investimentos e modernização. Causa estranhamento, ainda, a intenção de tombar itens internos do complexo, acessíveis apenas a quem circula pelo interior do clube. Um exemplo é uma antiga trave, deteriorada por cupins, proveniente de um estádio que nem existe mais, pois foi destruído por um incêndio”.
Mandalitti sugere que “esse item seja recolhido e preservado em um museu, sob a responsabilidade do Município” e alfineta “com o mesmo zelo dedicado à Estação Ferroviária, à casa onde viveu Pelé na rua Sete de Setembro, e ao Bauru Atlético Clube (BAC). Como cidadão, esse tipo de condução me preocupa. Em Bauru, infelizmente, não há histórico de tombamentos bem-sucedidos.”
Ainda de acordo com o dirigente noroestino, as estruturas esportivas citadas pelo Codepac precisam de evoluções, e não podem parar no tempo. Para Reinaldo, Bauru precisa olhar para frente e evoluir. “E o Codepac quer que o esporte bauruense de altíssima performace permaneça com raízes fixadas no passado”.
O executivo do clube acrescenta: “É fundamental que o Codepac nos esclareça qual será o valor da indenização que a Prefeitura de Bauru pretende destinar ao Esporte Clube Noroeste, uma vez que o tombamento em discussão inviabiliza a significativamente a propriedade e o processo de modernização de uma agremiação que hoje integra a elite do futebol paulista e retornou ao cenário nacional por meio da Série D do Campeonato Brasileiro. Estamos em 2025 debatendo projetos concretos para a implantação de uma arena multiuso no Complexo Alfredo de Castilho, com o objetivo de ampliar os espaços de treinamento para o time profissional e viabilizar novos campos destinados às categorias de base. Esse é o caminho natural da evolução do clube, que já alcançou importantes metas, incluindo a quitação de passivos trabalhistas”, afirma.
Mandaliti cita o exemplo do estádio de Mirassol, onde o time reformulou todo o espaço, que é municipal, e “hoje tem uma das fachadas mais modernas, imponentes e bonitas entre todos os times da Série A do Brasileirão. Ele também sugere que a Prefeitura de Bauru compre o Ginásio Panela de Pressão; assim, poderá preservá-lo e arcar com seus custos”.
