Saúde paga 1072 plantões médicos não realizados na Covid, 82% no governo Suéllen

A Secretaria Municipal de Saúde contabiliza o pagamento à Fundação de Saúde (FERSB) de 1.072 plantões médicos não realizados durante a Covid em Bauru. O apontamento está em informações prestadas à Comissão Especial de Inquérito (CEI), concluída na última sexta-feira.

O secretário Municipal de Saúde, Orlando Costa Dias, em depoimento à CEI, mencionou que os plantões passaram a não ser cumpridos a partir de outubro de 2020. Mas os dados da pasta mostram que 82% dos pagamentos por serviços não realizados foram de janeiro a abril deste ano.

Conforme as informações da Secretaria, dos 1.072 plantões pagos à FERSB e não realizados, 194 estão distribuídos entre as Unidades de Emergência da rede local entre julho e dezembro de 2020. Mas 881 dos pagamentos por plantões não cumpridos se acumularam entre janeiro e abril de 2021.

A diretoria da FERSB informou, em ofício, que já utilizou saldos anteriores – de valores represados ao longo dos últimos 5 anos. Mas a fundação não detalhou quantidades de pagamentos, em quais unidades e referentes a quais médicos (pessoa jurídica) e meses. Além disso, a fundação afirmou que havia saldo de R$ 2 milhões em sua conta – referente a plantões não realizados – ao final do primeiro quadrimestre, mesmo tendo utilizado valores anteriormente.

O CONTRAPONTO apontou o acúmulo de plantões pagos e não realizados pela FERSB, situação que não tinha sido identificada em prestações de contas desde o início do funcionamento da fundação.

 

A concentração de plantões pagos e não cumpridos pela FERSB está em março de abril de 2021. Na UPA do Geisel, as faltas atingiram 20% do total de plantões contratados sem a prestação do serviço pela FERSB em março e 16% em abril.

Na UPA do Mary Dota o ‘buraco’ é ainda maior. 23% do total de plantões pagos não foram cumpridos em março e 28% em abril passado. Na Falcão, a Unidade de Pronto Atendimento teve 13% de “furos” em março e 25% em abril. Na UPA Ipiranga, as faltas nos plantões contratados atingiram 14% nestes mesmos dois meses apontados no levantamento.

A Secretaria de Saúde solicitou mais prazo para informar quantos e quais médicos-servidores foram contratados via FERSB para plantões pagos em Bauru. Representação na Promotoria, de autoria da vereadora Estela Almagro (PT), pede a depuração de todos os dados desde o início dos convênios entre FERSB e Prefeitura.

Os dados informados à CEI Covid se concentraram entre abril de 2020 e abril de 2021 em função do objeto de apuração ser a Covid.

A então diretora da FERSB, Cláudia de Almeida Prado e Piccino Sgavioli, que deixou o cargo quando do início da apuração pela Câmara, informou que a fundação há havia utilizado saldos (que seriam para cobertura de rescisões), mas que havia R$ 2.058.297,95 a devolver (em razão do fim dos 5 anos em convênios).

Conforme a fundação, em fevereiro de 2020 haviam 101 empresas (a maioria médicos-PJ) com 115 médicos contratados para prestar serviços à Secretaria de Saúde Municipal. Em julho de 2021, eram 135 empresas formalizadas para 159 profissionais.

RELATÓRIO

O relatório final da comissão aponta que a Prefeitura descumpriu o convênio e permitiu o acúmulo de saldos em favor da FERSB desde 2016, quando os contratos de terceirização deram início.

Os convênios da UPA Ipiranga (número 2128) e da Bela Vista (número 2129) são de 2016 e venceram com o prazo limite em 30 de junho passado. Mas o governo local prorrogou os termos, sem lei autorizativa (e por emergência). Já o convênio da UPA Geisel foi prorrogado por mais 12 meses (a completar 5 anos em 24 de abril de 2022), mas com lei autorizativa (com projeto de lei enviado após o vencimento do aditivo anterior).

Bauru já recebeu, conforme o governo, o equivalente a R$ 44,6 milhões de repasses de verbas exclusivas para gastos com a pandemia até aqui e efetuou despesas que somam R$ 42,6 milhões.