Saúde paga 1072 plantões médicos não realizados na Covid, 82% no governo Suéllen

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A Secretaria Municipal de Saúde contabiliza o pagamento à Fundação de Saúde (FERSB) de 1.072 plantões médicos não realizados durante a Covid em Bauru. O apontamento está em informações prestadas à Comissão Especial de Inquérito (CEI), concluída na última sexta-feira.

O secretário Municipal de Saúde, Orlando Costa Dias, em depoimento à CEI, mencionou que os plantões passaram a não ser cumpridos a partir de outubro de 2020. Mas os dados da pasta mostram que 82% dos pagamentos por serviços não realizados foram de janeiro a abril deste ano.

Conforme as informações da Secretaria, dos 1.072 plantões pagos à FERSB e não realizados, 194 estão distribuídos entre as Unidades de Emergência da rede local entre julho e dezembro de 2020. Mas 881 dos pagamentos por plantões não cumpridos se acumularam entre janeiro e abril de 2021.

A diretoria da FERSB informou, em ofício, que já utilizou saldos anteriores – de valores represados ao longo dos últimos 5 anos. Mas a fundação não detalhou quantidades de pagamentos, em quais unidades e referentes a quais médicos (pessoa jurídica) e meses. Além disso, a fundação afirmou que havia saldo de R$ 2 milhões em sua conta – referente a plantões não realizados – ao final do primeiro quadrimestre, mesmo tendo utilizado valores anteriormente.

O CONTRAPONTO apontou o acúmulo de plantões pagos e não realizados pela FERSB, situação que não tinha sido identificada em prestações de contas desde o início do funcionamento da fundação.

 

A concentração de plantões pagos e não cumpridos pela FERSB está em março de abril de 2021. Na UPA do Geisel, as faltas atingiram 20% do total de plantões contratados sem a prestação do serviço pela FERSB em março e 16% em abril.

Na UPA do Mary Dota o ‘buraco’ é ainda maior. 23% do total de plantões pagos não foram cumpridos em março e 28% em abril passado. Na Falcão, a Unidade de Pronto Atendimento teve 13% de “furos” em março e 25% em abril. Na UPA Ipiranga, as faltas nos plantões contratados atingiram 14% nestes mesmos dois meses apontados no levantamento.

A Secretaria de Saúde solicitou mais prazo para informar quantos e quais médicos-servidores foram contratados via FERSB para plantões pagos em Bauru. Representação na Promotoria, de autoria da vereadora Estela Almagro (PT), pede a depuração de todos os dados desde o início dos convênios entre FERSB e Prefeitura.

Os dados informados à CEI Covid se concentraram entre abril de 2020 e abril de 2021 em função do objeto de apuração ser a Covid.

A então diretora da FERSB, Cláudia de Almeida Prado e Piccino Sgavioli, que deixou o cargo quando do início da apuração pela Câmara, informou que a fundação há havia utilizado saldos (que seriam para cobertura de rescisões), mas que havia R$ 2.058.297,95 a devolver (em razão do fim dos 5 anos em convênios).

Conforme a fundação, em fevereiro de 2020 haviam 101 empresas (a maioria médicos-PJ) com 115 médicos contratados para prestar serviços à Secretaria de Saúde Municipal. Em julho de 2021, eram 135 empresas formalizadas para 159 profissionais.

RELATÓRIO

O relatório final da comissão aponta que a Prefeitura descumpriu o convênio e permitiu o acúmulo de saldos em favor da FERSB desde 2016, quando os contratos de terceirização deram início.

Os convênios da UPA Ipiranga (número 2128) e da Bela Vista (número 2129) são de 2016 e venceram com o prazo limite em 30 de junho passado. Mas o governo local prorrogou os termos, sem lei autorizativa (e por emergência). Já o convênio da UPA Geisel foi prorrogado por mais 12 meses (a completar 5 anos em 24 de abril de 2022), mas com lei autorizativa (com projeto de lei enviado após o vencimento do aditivo anterior).

Bauru já recebeu, conforme o governo, o equivalente a R$ 44,6 milhões de repasses de verbas exclusivas para gastos com a pandemia até aqui e efetuou despesas que somam R$ 42,6 milhões.

 

 

2 comentários em “Saúde paga 1072 plantões médicos não realizados na Covid, 82% no governo Suéllen”

  1. Rafael Moia Filho

    Prezado Nelson. Essa constatação de irregularidade tão grave não deveria gerar uma ação de improbidade administrativa ou alguma sanção similar?

    1. Caro Rafael. Obrigado por seu contato. O caso está sob apuração do MP, em representação. E uma CEI foi aberta para ampliar a apuração. Abc!

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