Série DIAGNÓSTICO: EDUCAÇÃO

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          Toda Grande Reportagem pressupõe volume de dados muito além do que estamos acostumados a ler em matérias do dia a dia.

Nesta SÉRIE, o CONTRAPONTO oferece aos bauruenses  (e o novo governo) um documento com dados obtidos junto à Prefeitura, através da Lei de Acesso à Informação. É nossa contribuição com o DIAGNÓSTICO BAURU. Começamos pela EDUCAÇÃO.

Então… Mas se prepare: é substancial o volume de informações. Para te ajudar, separamos tudo por itens: finanças, pessoal, estrutura, indicadores pedagógicos… todas com dados, muitos dados… É uma SÉRIE para você ler com calma…

Vamos começar? Ah… nas imagens acima (Divulgação/Prefeitura) sequência do início da demolição (emblemática, simbólica) do esqueleto de tijolos que seria a Escola Isaura Pitta Garmes… (a construtora que venceu a licitação “quebrou”…. e, por quase 20 anos, a administração não conseguiu concluir o que foi iniciado).

 

Maior orçamento da Prefeitura de Bauru, a Secretaria de Educação recebe 25% de toda a receita corrente do Poder Público Municipal. O mesmo percentual é fixado pela Constituição Federal como mínimo para o conjunto de despesas do Poder Público em âmbito local.

Diferentemente da Saúde, que gasta muito além do preceituado (15%), a Educação tem, ano a ano, dificuldades em atingir este piso.

Em 2019, por exemplo, o governo dependeu da aprovação de Projeto de Lei que alterava a destinação de mais de R$ 17 milhões do planejamento inicial porque a pasta não conseguiu gastar todo o recurso disponível.

Entre outras ações, o pagamento de licenças-prêmio a servidores da Educação recebeu a injeção de mais de R$ 10 milhões deste montante, para que o Prefeito Clodoaldo Armando Gazzetta (PSDB) não corresse o risco de ter suas contas rejeitadas por não aplicar os 25% mínimos no setor.

A medida foi colocada como última alternativa em decorrência da dificuldade da administração em obter aprovação legislativa para, a toque de caixa, comprar um prédio por mais de R$ 6 milhões para servir como sede da Secretaria (ex-sede da Editora Alto Astral,  na rua Gustavo Maciel).

A aparente “sobra” no Orçamento da pasta não foi condizente, entretanto, com muitas demandas não supridas (e que serão abordadas neste trabalho de diagnóstico – especialmente no que diz respeito à estrutura física dos prédios escolares e déficit de vagas para a Educação Infantil desta etapa, ainda de 2020).

 

Outra coisa: indicadores de qualidade, raio-x da rede e pontos acessórios a atividade-fim da Educação, como a merenda e o transporte de alunos, também serão tratados ao longo das próximas páginas.

Ah… O trabalho especial da SÉRIE DIAGNÓSTICO vai tratar também de temas estruturais como Saúde, Finanças, Assistência Social, Emprego, Renda, Saneamento… E, claro, nesta nossa primeira Grande Reportagem Eletrônica, também vamos apontar questões acerca da rede estadual de ensino em Bauru.

Vamos lá?

 

1 – Orçamento e Pessoal

 

A tabela abaixo demonstra a evolução das despesas da Secretaria Municipal de Educação e o percentual de gastos em relação ao Orçamento da Prefeitura, no período entre 2016 e 2019.

 

Despesas (R$) % / Município
2016 194.029.963,61 25,04%
2017 205.387.307,45 25,11%
2018 218.490.333,29 25,07%
2019 246.056.883,43 25,12%

 

A despeito da dificuldade, externada com mais ênfase em 2019, em todos os últimos exercícios, a exigência mínima foi atendida.

Na tabela a seguir, consta a evolução dos valores aplicados na Educação. Entre 2016 e 2019, a variação foi maior do que o dobro do percentual da inflação apurada no período, de 11,74%.

 

Despesas (R$) Variação
2016 194.029.963,61
2017 205.387.307,45 5,85%
2018 218.490.333,29 6,38%
2019 246.056.883,43 12,62%
2016-2019 26,81%

 

A maior parte das despesas da Educação está vinculada a gastos com pessoal.

O índice diminuiu em 2019 por conta da injeção de recursos extraordinários na Prefeitura – e consequentemente, na Educação, por conta da regra dos 25% -, decorrente da venda da folha de pagamento do funcionalismo.

 

Pessoal (R$) % / Orçamento
2016 126.323.990,76 65,10%
2017 135.254.276,34 65,85%
2018 142.041.393,60 65,01%
2019 146.972.649,21 59,73%

 

Como há limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para os gastos com pessoal do conjunto de órgãos que, junto à Prefeitura, integram o Poder Executivo, e como boa parte das receitas da Educação está vinculada ao pagamento de salários, mesmo com a sobra de recursos, a abertura de novas escolas e novas turmas enfrentou dificuldades. E continua assim.

Mais do que construir prédios, o custeio das unidades de ensino exige alto comprometimento permanente de recursos, principal e inevitavelmente, com funcionários do corpo docente e de equipes de apoio.

 

  • Exercício de 2020

Para 2020, o Orçamento previsto para a Educação foi de R$ 264.177.040,00, dos quais mais de R$ 168 milhões foram destinados a despesas com pessoal.

Em razão da pandemia, este valor tem projeção de queda para 2021, com R$ 245.355.956,00.

Lembre-se que, durante a pandemia, o Governo Federal chegou a discutir a desvinculação de recursos. Mas houve reação nacional. O Congresso, de outro lado, alterou a participação dos entes no setor e estabeleceu o novo Fundeb.

Mas vamos continuar a avaliar o histórico existente em Bauru:

O comprometimento com salários permaneceu neste ano, mas a suspensão das atividades presenciais reduziu despesas com custeio.

Ainda neste ano de pandemia, em 27 de abril, a rede deu início a atividades didáticas à distância, possibilitando a retirada de materiais por alunos e/ou responsáveis nas unidades escolares.

A dificuldade no acesso às ferramentas tecnológicas e à internet por parte das crianças foi, entretanto, incisivamente questionada. E, para 2021, ainda não se sabe como ficará o calendário, o ano letivo, e o planejamento de aprendizado.

Vale lembrar que, lá no final de junho, a administração anunciou o fornecimento de vale-merenda no valor mensal de R$ 55,00 para cada aluno da rede municipal de ensino.

Os valores foram creditados em cartão a ser emitido em nome dos responsáveis pelas crianças. O benefício foi previsto, na origem, para duração de quatro meses, com investimento de R$ 5 milhões.

A proposta visou substituir a distribuição de kits alimentação e cestas básicas a alunos cadastrados no Programa Bolsa Família.

Porém, por conta de pendências de natureza burocrática, a distribuição dos cartões só foi iniciada na última dezena de agosto.

 

1.2 Servidores

No início de 2020, a Secretaria de Educação contava com 2.700 pessoas em seu quadro funcional. No primeiro semestre de 2019, eram 2.650. O próprio governo divulgou para a LOA 2021 que o quadro neste final de ano é de 2.689 colaboradores.

Do quadro de 2020, 160 atuavam no Almoxarifado ou na sede da pasta, estruturada em cinco departamentos: Administrativo, de Alimentação Escolar, Pedagógico, Infantil e Fundamental.

O corpo docente estava formado por 1.313 servidores. Os professores são classificados entre titulares e substitutos e podem atuar na Educação Básica Infantil, Fundamental, Especial e de Jovens e Adultos.

Outras categorias profissionais com grande efetivo são das merendeiras (351), dos serventes de limpeza (260), auxiliares de creche (252), dos cuidadores (112) e dos secretários de escola (107).

 

Veja o quadro completo do ano:

CARGOS SECRETARIA DA EDUCAÇÃO Quantidade
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 31
AGENTE SOCIAL 1
AJUDANTE GERAL 58
ALMOXARIFE 5
ARQUITETO 1
ASSESSOR 2
ASSISTENTE SOCIAL 1
AUXILIAR DE CRECHE 292
AUXILIAR DE ELETRICISTA 0
COLETOR DE LIXO 2
COMPRADOR 5
CONTADOR 1
CUIDADOR 112
DIRETOR EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL 17
DIRETOR EDUCAÇÃO INFANTIL 65
DIRETOR EDUCAÇÃO JOVENS E ADULTOS 3
ELETRECISTA INSTALADOR 1
ENCANADOR 3
ENGENHEIRO 1
INSPETOR DE ALUNOS 26
MERENDEIRA 351
MOTORISTA 17
NUTRICIONISTA 5
PADEIRO 0
PEDREIRO 2
PINTOR DE OBRAS 1
PROFESSOR EDUCAÇÃO ESPECIAL 73
PROFESSOR EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL 369
PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL 401
PROFESSOR EDUCAÇÃO JOVENS E ADULTOS 21
PROFESSOR SUB EDUCAÇÃO ESPECIAL 57
PROFESSOR SUB EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL 145
PROFESSOR SUB EDUCAÇÃO INFANTIL 236
PROFESSOR SUB EDUCAÇÃO JOVENS E ADULTOS 11
SECRÉTARIA 1
SECRETÁRIA DA SECRETÁRIA 1
SECRETÁRIO DE ESCOLA 107
SERVENTE DE ESCOLA 260
SERVENTE DE LIMPEZA 4
SERVENTE DE PEDREIRO 1
TÉCNICO DE RECURSOS HUMANOS 1
TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO 5
TÉCNICO EM NUTRIÇÃO 3
ZELADOR 1
TOTAL 2.700

 

A Secretaria Municipal de Educação dispõe de um Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) para seus servidores. A Lei de criação data de 2009 e, desde então, já foi alterada 21 vezes.

Mas há pendências, chamada no governo de “gatilhos”, que oneram a cada cinco anos o gasto com pessoal, por garantir acréscimos legais em decorrência de benefícios previstos no plano para professores.

Os acréscimos chegam a aumentar em 15% salários. O que se discute não é o fato em si, mas a capacidade do Orçamento suportar o aumento de despesas, a cada cinco anos, mesmo que os servidores não tenham nenhum reajuste. E a concentração está na Educação, em detrimento de todo o funcionalismo, em especial. E este é apenas um dos desafios de Suéllen.

 

2 Estrutura

 

A Secretaria fechou 2020 com 65 escolas da Educação Infantil. Outas 29 unidades vinculadas a Organizações da Sociedade Civil (OSCs) atendem crianças de 0 a 5 anos, por meio de Termos de Compromisso com o Poder Público Municipal. Uma unidade no Mary Dota foi inaugurada  neste final de ano.

Já a Educação Fundamental conta com 16 escolas vinculadas à Prefeitura de Bauru. O número bem menor se justifica porque, neste caso, alunos da rede pública também são assistidos por unidades geridas pelo Governo do Estado.

A distribuição das escolas próprias da Educação Infantil nos bairros da cidade se dá da seguinte forma, ainda sem a unidade do Mary Dota:

 

Vânia Maria 3 Vila Industrial 1
Edson Francisco da Silva* 3 Rosa Branca 1
Centro 3 Índia Vanuire 1
Santa Edwirges 2 Jardim Eugênia 1
Pasque Vista Alegre 2 Geisel 1
Vila Tecnológica 2 Fortunato Rocha Lima 1
Mary Dota 2 José Regino 1
Ouro Verde 2 Santa Luzia 1
Parque Roosevelt 2 Higienópolis 1
Pousada da Esperança 2 Parque Camélias 1
Jardim Panorama 1 Pousada da Esperança II 1
Vila Ferraz 1 Vila Antártica 1
Vila Rocha* 1 Jardim Petrópolis 1
Vila Dutra 1 Vila Garcia 1
Vila São Paulo 1 Jardim Santana 1
Vila Ipiranga 1 Vila Celina 1
Jardim Pagani 1 Núcleo Gasparini 1
Vila Independência 1 Chapadão 1
Octávio Rasi 1 Quinta da Bela Olinda 1
Jardim Godoy 1 Nova Esperança 1
Bela Vista 1 Leão XIII 1
Jaraguá 1 Nobuji Nagasawa 1
Vila Seabra 1 Parque Real 1
Cruzeiro do Sul 1 Bauru 22 1
Vila Quaggio 1 Aimorés 1
Vila Falcão 1 Jardim Europa 1

 

Uma das escolas do Edson Francisco da Silva (EMEI Vera Lúcia Savi) foi para o bairro de forma provisória. A sede original está no Nova Esperança. O mesmo ocorre com a escola da Vila Rocha (EMEI Apparecida Pereira Pezzatto), originalmente na Vila Souto. A unidade foi demolida. O mesmo aconteceu com o “esqueleto” de tijolos da Isaura Pitta Garmes.

A relação completa, com nomes e endereços, está disponível no link https://www2.bauru.sp.gov.br/educacao/ensino_infantil.aspx.

Já as unidades de Educação Fundamental do município estão situadas nos seguintes bairros/regiões de Bauru.

 

Jardim Chapadão Jardim Progresso
Parque Viaduto Santa Edwirges
Parque São Geraldo Vila Garcia | Jardim TV
Tangarás/Ferradura Mirim Vila Nova Santa Luzia
Jardim Flórida/Araruna Nobuji Nagasawa
Fortunato Rocha Lima Nova Bauru
Parque dos Sabiás Santa Cândida | Leão XIII
Geisel José Regino

 

Neste caso, cada bairro dispõe de uma escola. A relação completa, com nomes e endereços, está disponível no link https://www2.bauru.sp.gov.br/educacao/ensino_fundamental.aspx.

A seguir, consta a distribuição territorial das creches das organizações conveniadas com a Secretaria Municipal de Educação.

 

Vila São Paulo 2 Redentor 1
Geisel 2 Jardim Estoril II 1
Vila Santa Terezinha 1 Jardim Europa 1
Jardim Eugênia 1 Octávio Rasi 1
Fortunato Rocha Lima 1 Jardim América 1
Beija-Flor 1 Vila Seabra 1
Nova Esperança 1 Parque São Geraldo 1
Vicente Aiello 1 Jaraguá 1
Nova Bauru 1 Popular Ipiranga 1
Alto Paraíso 1 Independência 1
Vila Galvão 1 Distrito de Tibiriçá 1
Vila Universitária 1 Bela Vista 1
Santa Luzia 1 Vila Falcão 1
Jardim Nicéia 1

 

2.1 Prédios locados

A Secretaria de Educação gasta R$ 867.821,52 ao ano com a locação de sete imóveis.

O maior valor diz respeito ao aluguel da sede da pasta, que exige o desembolso mensal de R$ 25 mil.

Também para uso administrativo, o almoxarifado funciona em prédio locado por R$ 18 mil ao mês.

Os outros cinco imóveis são alugados para o funcionamento de unidades escolares.

O detalhamento de cada um deles com o custo mensal da locação está relacionado na tabela a seguir.

 

Unidade Valor (R$)
EMEI Edna Faina 1.556,70
EMEI Apparecida Pezzatto 5.100,00
EMEII Glória C. de Mello 10.000,00
EMEII Jardim Ivone 4.219,26
EMEII Gasparzinho 7.600,00
Sede – Educação 25.000,00
Almoxarifado 18.000,00

 

De acordo com a Secretaria, as escolas Edna Faina, Apparecida Pezzato e Gasparzinho funcionaram em prédios locados por conta de problemas estruturais em suas sedes.

Os respectivos alugueres datam de setembro de 2013, abril de 2016 e agosto de 2019.

Desde o governo Rodrigo, a pasta anuncia, repetidas vezes, que a verba da Educação, por ser carimbada, é a única forma de resolver a pendência de reformar e ocupar o prédio da Estação Ferroviária no Centro, eliminar aluguel e para lá levar a estrutura da Secretaria. A ideia foi de funcionamento multisetorial, envolvendo Cultura no local. Como Suéllen Rosim, prefeita eleita, vai tratar a questão?

 

2.2 Manutenção

Desde o primeiro ano da gestão Clodoaldo Gazzetta, foram intensas, especialmente por parte da Câmara Municipal de Bauru, as cobranças por um programa contínuo de manutenções preventivas e corretivas nos prédios escolares.

Os parlamentares, inclusive, aprovaram Lei Municipal que obriga a realização de avaliações periódicas nos prédios escolares da rede da Prefeitura.

Diversos vereadores e a Comissão de Educação fizeram vistorias em algumas unidades e constataram problemas estruturais de pequena e média monta, que não exigiam necessariamente uma reforma global nos imóveis.

A estrutura própria da Secretaria de Educação não suporta toda a demanda por esse tipo de serviços e, ao longo de quase quatro anos, não houve qualquer tipo de contratação.

Ainda sob a gestão Rodrigo Agostinho, em 2011, a pasta contratou a empresa Lacon visando a execução de pequenos reparos.

A licitação se deu por Ata de Registro de Preço e a terceirizada só recebia por trabalhos efetivamente prestados.

O valor do contrato era de até R$ 4 milhões, mas diversas outras secretarias pegaram “carona” na licitação e R$ 12,5 milhões foram pagos à prestadora.

Ou seja, sem uma nova licitação, a Lacon mais do que triplicou os ganhos estimados, sendo que a Lei de Licitações permite aditivos quantitativos de até 25%.

Além disso, em vez de apenas pequenos reparos, a empresa executou, sem respaldo legal, serviços maiores, como a substituição do telhado de um prédio público e até a reforma completa de uma escola.

O caso culminou no ingresso de Ação Civil Pública, no valor de R$ 10 milhões, por improbidade administrativa contra o ex-prefeito e secretários municipais.

Na gestão Gazzetta, a resposta às cobranças por manutenção dos prédios escolares só se concretizou no segundo semestre de 2019.

Foram firmados três contratos com a empresa EngTech Construções e Comércio Ltda, oriundos também de Ata de Registro de Preço.

Esses contratos foram gerados a partir de levantamento e planilhamento de necessidades, de acordo com a Secretaria de Educação, identificadas por vistorias técnicas.

Tais demandas foram sistematizadas em 79 planilhas orçamentárias, com ações que totalizaram o custo de R$ 985.211,89.

Deste montante, até junho de 2020, já haviam sido executados e pagos R$ 645.170,24 em serviços de manutenção predial corretiva.

Os contratos, firmados no mês de agosto, abrangem o fornecimento de todo o material e da mão-de-obra necessários para a execução dos reparos.

O primeiro deles (9.433/19) contemplou serviços em 10 unidades, pelo valor de R$ 255.524,98. O segundo (9.470/19), 49 escolas, pelo valor de R$ 397.406,50.

Já o terceiro contrato (9.475/19) previu reparos em 12 quadras poliesportivas de instituições de ensino da rede municipal, ao custo de R$ 332.280,41.

 

2.3 Reformas

Cinco obras de reformas e/ou ampliações da Educação foram lançadas. Todas elas custeadas com recursos próprios da Prefeitura.

EMEF Santa Maria

Início da obra: Outubro de 2019

Prazo: 24 meses

Valor: R$ 3.416.237,20

Empresa: Atlântica Construções, Comércio e Serviços

 

O contrato contemplou a reforma, a ampliação e a adequação do prédio para acessibilidade.

Para viabilizar a reforma, a Prefeitura adquiriu um terreno ao lado e desapropriou uma casa para aumentar a área construída do local.

A previsão foi de aumento do número de alunos atendidos pela unidade, que atualmente conta com 600 matriculados, e funciona, provisoriamente, em prédio locado.

A escola esperava pela reforma desde 2014, mas dependia de projeto para a obra.

 

EMEI Isaac Portal Roldan

Início da obra: Abril de 2020

Prazo: 6 meses

Valor: R$ 263.799,78

Empresa: DCA de Souza ME

 

A escola recebeu serviços de reforço nas lajes do refeitório, cozinha, mini maternal, salas de multimeios e dos professores, reestruturação do telhado, substituição de parte da rede elétrica, entre outros.

O prédio foi interditado pela Defesa Civil, em abril de 2019, por risco de desabamento do teto. A unidade, entretanto, já havia sido reformada em 2011.

Os alunos foram remanejados para outras escolas.

 

EMEF Geraldo Arone – Reforma da Quadra

Início da obra: Maio de 2020

Prazo: 12 meses

Valor: R$ 216.907,23

Empresa: Plaw Cons e Loc de Equipamentos Ltda EPP

 

O contrato incluiu o reparo da estrutura metálica, coletores de águas pluviais, alambrado e pintura.

 

EMEF Dirce Boemer Guedes de Azevedo

Início da obra: Maio de 2020

Prazo: 15 meses

Valor: R$ 1.486.104,57

Empresa: Soluções Serviços Terceirizados Eireli

 

O contrato consistiu em serviços de reforma e ampliação da unidade.

 

EMEI Edna Kamla Faina

Início da obra: Julho de 2020

Prazo: 12 meses

Valor: R$ 2.307.087,60

Empresa: Hidroar Construções e Serviços Eireli

 

A ampliação da escola contempla 3 salas de aula novas, 1 sala de multimeios, solário, espaço de lazer, ampliação da sala de estimulação e do pátio, casa de brinquedos, quiosque e áreas de escritório (diretoria, secretaria, almoxarifado).

Na origem, a unidade contou com 466,78 metros quadrados de área construída para atender 80 crianças de 2 a 5 anos. Com a obra, a EMEI terá área de 969,26 metros quadrados e atenderá 180 crianças a partir de 4 meses a 5 anos, em período integral.

O prédio está inativado desde 2013.

 

2.4 Novas construções

O plano de obras 2020 contou com quatro construções de novas escolas da rede municipal – todas por meio de recursos liberados por outros entes governamentais, com contrapartidas financeiras da Prefeitura de Bauru.

Nos quadros abaixo, seguem informações detalhadas sobre cada um dos contratos, incluindo aditivos de tempo e de custo.

 

EMEII – Tangarás/Ferradura Mirim

Início da obra: Julho de 2018

+ 2 aditivos de tempo aprovados (Até setembro de 2020)

+ Terceiro pedido (150 dias) em análise

Valor inicial: R$ 2.247.638,52

Convênio: Governo Federal

Contrapartida inicial do município: R$ 267.777,68

Aditivos: (1) R$ R$ 217.504,88; (2) R$ 54.294,09

Custo final: R$ 2.519.437,49

Empresa: Ecco Natura Const Ltda EPP

Projeção de atendimento: 180 crianças de 0 a 5 anos

EMEII – Fortunato Rocha Lima

Início da obra: Julho de 2018

+ 3 aditivos de tempo aprovados (Até janeiro de 2021)

Valor inicial: R$ 2.369.785,20

Convênio: Governo Federal

Contrapartida inicial do município: R$ 254.924,36

Aditivos: (1) R$ 275.796,52; (2) 50.121.45

Custo final: R$ 2.645.581,72

Empresa: Ecco Natura Const Ltda EPP

Projeção de atendimento: 180 crianças de 0 a 5 anos

EMEII – Jardim Ivone

Início da obra: Julho de 2018

+ 2 aditivos de tempo aprovados (Até novembro de 2020)

+ Terceiro pedido (180 dias) em análise

Valor inicial: R$ 2.485.752,75

Convênio: Governo Federal

Contrapartida inicial do município: R$ 505.891,91

Aditivos: (1) R$ 307.573,14; (2) 195.077,62

Custo final: R$ 2.988.423,51

Empresa: Hidroar Construções e Serviços Eireli

Projeção de atendimento: 180 crianças de 0 a 5 anos

EMEII – Mary Dota

Início da obra: Janeiro de 2019

+ 1 aditivo (Execução até junho de 2020)

+ Segundo pedido (90 dias) em análise

Valor: R$ 1.897.039,51

Convênio: Governo do Estado

Contrapartida do município: R$ 4.373,75

Empresa: Pânico Materiais e Construções Eireli ME

Projeção de atendimento: 150 crianças de 0 a 5 anos

 

2.5 Licitação

Duas obras de reforma e reconstrução de unidades escolares estavam em fase de licitação quando a Educação forneceu as informações.

A primeira era a EMEF Waldomiro Fantini. O valor estimado para a obra era de R$ 2.708.161,26.

A outra diz respeito à EMEII Vera Lúcia Cury Savi, cujo prédio foi demolido, com a minuta do edital sendo submetido a análise do Jurídico.

 

2.6 Falta de projetos

Outro impasse para a viabilização de mais obras de reforma e ampliação de escolas, a despeito da demanda reprimida e da disponibilidade orçamentária para investimentos, está na dificuldade da administração em elaborar projetos.

Três delas já dispõem de projetos arquitetônicos e recursos reservados para a execução, mas exigiam licitar projetos complementares.

  • Reforma e Ampliação da EMEF José Romão

Custo dos Projetos Complementares: R$ 42.198,32

Empresa: MF Engenharia Ltda ME

  • Reforma e Ampliação da EMEII Apparecida Pereira Pezzatto

Custo dos Projetos Complementares: R$ 31.000,00

Empresa: Estática Projetos Ltda ME

  • Reforma e Ampliação da EMEII Ainda Tibiriçá Borro

Custo: R$ 41.999,99

Empresa: Dias e Cardozo Engenharia Ltda EPP

Outros 15 prédios escolares aguardavam serem reformados, mas não constam  com os projetos arquitetônicos para que as obras possam ser licitadas.

Cinco projetos foram solicitados à Secretaria Municipal de Obras – quatro pedidos datavam de 2019 e o quinto, deste 2020.

  1. EMEF Maria Chaparro Costa
  2. EMEII Maria Helena Piçolato Amantini
  3. EMEF Ivan Enlger de Almeida
  4. EMEII Maria Rosa Conceição de Lima
  5. EMEII Madre Tereza de Calcutá

Outras dez unidades, para que sejam reformadas, dependiam de projetos solicitados, em 2019, ao Setor de Manutenção da própria Secretaria Municipal de Educação.

  1. EMEF Geraldo Arone
  2. EMEI Carlos Gomes Peixoto de Melo
  3. EMEII Gasparzinho
  4. EMEF Etelvino Rodrigues de Madureira
  5. EMEI Carlos Correa Vianna
  6. EMEF Claudete da Silva Vecchi
  7. EMEII Aracy Pelegrina Brazoloto
  8. EMEII Valéria de Oliveira Asenjo
  9. EMEII João Maringoni
  10. EMEII Manoel de Almeida Brandão

 

2.7 Imóveis adquiridos

Em 2019, ano em que quase não conseguiu gastar R$ 17 milhões relacionados às despesas obrigatórias com Educação, a Prefeitura comprou, com recursos da pasta, 9 imóveis para abrigar futuras unidades escolares da rede municipal de ensino; a despeito de não ter obtido autorização para efetuar a maior das aquisições, para sua sede.

Cinco deles são terrenos situados à Praça Machado de Melo – região onde a administração pretende construir uma creche com foco no atendimento a filhos de trabalhadores do comércio da região central de Bauru.

 

Endereço  Tipo Preço
Pç. Machado de Melo, 01/0038/005 Terreno  R$     115.000,00 154,00
Pç. Machado de Melo, 01/0038/004 Terreno  R$     385.000,00 484,00
Pç. Machado de Melo, 01/0038/007 Terreno  R$     660.000,00 340,23
Pç. Machado de Melo, 01/0038/0013 Terreno  R$     182.380,00 484,00
Pç. Machado de Melo, 01/0038/009 Terreno  R$ 1.250.000,00 1067,00
Rua Padre João, 8-48 Terreno  R$     770.000,00 1050,00
Rua São Luís, 4-50 Edificado  R$ 1.050.000,00 740,00
Rua Edson Pitta, 2-49 Edificado R$   848.800,50 484,00
Rua Agenor Meira,18-58 Terreno  R$ 1.880.000,00 1.217,00

 

Conforme citado anteriormente, sobre a sede da secretaria, ainda no dia 13 de agosto passado, a Prefeitura anunciou que, até o final deste 2020, deveriam ser licitados o restauro e a reforma do prédio da antiga Estação Ferroviária da Noroeste do Brasil. Isso não aconteceu!

O imóvel, tombado em âmbitos municipal e estadual, foi comprado em 2009, inclusive com recursos da Educação.

Informações do governo Gazzetta alegam que o projeto para as intervenções no prédio existe desde 2010 (contratado junto á arquiteta Gisele Aidar), mas recebeu adaptações por parte da arquiteta da pasta, Ludmilla Tidei de Lima.

A ideia é que o local abrigue, além da sede da Educação, um complexo educativo-cultural.

A administração não divulgou detalhes sobre o projeto executivo nem custo estimado para as obras.

Para se ter uma ideia, projetos como o da Banda e da Orquestra Municipal, que usavam espaços da antiga Estação para seus ensaios, tiveram que deixar o local, por conta de riscos estruturais apontados pela Defesa Civil.

 

  1. Educação Infantil

 Na Educação Infantil, o município assiste direta ou indiretamente 13.763 alunos de 0 a 5 anos, dos quais 10.343 em unidades de sua própria rede e 3.420 por meio de creches geridas por Organizações Sociais conveniadas.

Para crianças a partir de 4 anos, a oferta da vaga é obrigatória e não há demanda reprimida.

O mesmo não acontece para a faixa de 0 a 3 anos. A fila pelo direito à Educação é regulada, em Bauru, pela Central de Vagas da Secretaria Municipal de Educação.

O dissenso entre a demanda e a oferta do serviço se dá, entre outros pontos, por distorções geográficas. É comum que haja vagas disponíveis, mas não nas escolas onde seja viável logisticamente a matrícula da criança.

Em julho de 2020, eram 500 postos não ocupados por este motivo, conforme apontamento da secretária Isabel Miziara em Audiência Pública na Câmara Municipal.

Não há a oferta de transporte escolar para a Educação Infantil, sendo de responsabilidade dos pais ou outros responsáveis a tarefa de levar os alunos até as unidades de ensino.

Outra questão importante é que, por razões de trabalho das mães e pela recorrente indisponibilidade de outros adultos em estarem com as crianças no contraturno escolar, é frequentemente relatada por gestores a maior demanda por vagas em tempo integral.

 

3.1 Unidades próprias (EMEIs e EMEIIs)

Nas Escolas Municipais da Educação Infantil, estão matriculadas 10.343 crianças, das quais 4.138 estão na faixa de 0 a 3 anos e 6.207 têm entre 4 e 5 anos.

Das 65 unidades próprias, 44 oferecem atendimento integral – modalidade na qual são assistidos 6.208 alunos – 60,02% do total.

Entre esses matriculados, 2.483 têm entre 0 e 3 anos; e 3.725, 4 e 5 anos.

De acordo com a Secretaria Municipal de Educação, não há casos de crianças que já frequentam o ensino parcial e estejam na fila pelo atendimento integral.

 

EDUCAÇÃO INFANTIL
10.343 matriculados em unidades próprias
4.138 na Faixa 0-3 6.207 na Faixa 4-5
2.483 tempo integral 3.725 tempo integral

 

3.2 Creches conveniadas

No que se refere ao atendimento em Educação Infantil por meio das 29 creches conveniadas, todas as 3.420 crianças assistidas estudam em tempo integral.

Do total, 1.875 alunos estão na faixa de 0 a 3 anos; e 1.545, na faixa entre 4 e 5 anos.

Os Termos de Colaboração firmados pela Secretaria de Educação junto às Organizações Sociais, sempre com autorização legal, estabeleceram valores repassados mensalmente às instituições por criança matriculada.

Os valores para a 2020 eram de R$ 373,88 por aluno de 0 a 3; e de R$ 297,12 por aluno de 4 a 5.

Além disso, o Poder Público Municipal fornece a merenda servida a essas crianças.

Às instituições, de acordo com a pasta responsável, são enviados os mesmos gêneros alimentícios disponibilizados às unidades próprias.

A partir de 2020, informa a Educação, alguns materiais escolares também passaram a ser fornecidos às creches conveniadas.

 

EDUCAÇÃO INFANTIL
3.40 matriculados em conveniadas
1.875 na Faixa 0-3 1.545 na Faixa 4-5

 

3.3 Fila por Vagas

Como a Central de Vagas funciona ao longo do ano, o mês de março foi escolhido para que se faça o comparativo, ao longo dos últimos anos, do grau de déficit por vagas.

No caso de 2020, este foi o último período não afetado por supostos fatores relacionados à pandemia da COVID-19.

Para além disso, nos demais exercícios, março costuma ser o mês em que se ajustam o aumento da demanda característico da transição do ano letivo e a capacidade de absorção dessa demanda pela rede.

Em março de 2020, 334 crianças entre 0 e 3 anos estavam à espera de vagas. O está próximo ao patamar de 2017: 250.

Em 2018 e 2019, esse montante foi, respectivamente, de 1.241 e 918.

Segue tabela com a distribuição da fila por bairros/escolas, a partir dos Setores de Planejamento Urbano definidos pela Lei Municipal 6.734/15. O total de pedidos será de 481 – superior ao de 334 alunos, pois há situações em que a vaga é solicitada para a mesma criança em mais de uma unidade.

Isso ocorre, por exemplo, quando os responsáveis alegam que a matrícula atende as necessidades tanto na unidade mais próxima da residência quanto na de seu trabalho.

 

SPU-5: 165 crianças na fila
BAIRROS DEMANDA EMEIs | EMEIIs
Vânia Maria 28 Carlos Correa Vianna (6)
    Carlos Gomes Peixoto de Mello (14)
    Antonio Daibem (8)
Vila Industrial 26 Maria Alice Seabra Prudente
Santa Edwirges 17 Arlindo Boemer Guedes de Azevedo (12)
    Mônica Cristina Carvalho (5)
Leão XIII 14 Lílian Aparecida Passoni Hadad
Fortunato Rocha Lima 12 Myrian Aparecida de Oliveira
Parque Real 11 Luzia Therezinha De Oliveira Braga
Nova Esperança 11 José Toledo Filho – CAIC
Vila Dutra 10 Aracy Pelegrina Brazoloto
Bauru 16 9 Vera Lúcia Cury Savi (0)
    Maria de Lourdes Martins Segalla (3)
    Floripes Silveria de Souza (6)
Vila Quaggio 9 Lions Club
Jaraguá 8 José Gori
Vila Falcão 8 Manoel de Almeida Brandão
Bela Vista 1 João Maringoni
Rosa Branca 1 Maria da Conceição Gelonese

 

SPU-10: 65 crianças na fila
BAIRROS DEMANDA EMEIs | EMEIIs
Vila Tecnológica 22 Gilda dos Santos Improta (11)
  Prof. Horácio Gonçalves Paula (11)
Bauru 22 19 Madre Tereza De Calcutá
José Regino 13 Nidoval Reis
Aimorés 10 Venâncio Ramalho Guedes de Azevedo
Octávio Rasi 1 Isaac Portal Roldan

 

SPU-4: 58 crianças na fila
BAIRROS DEMANDA EMEIs | EMEIIs
Vila Ipiranga 24 Chapeuzinho Vermelho
Ouro Verde 18 Roberval Barros (17)
  Maria Helena Piçolato Amantini (1)
Vila Rocha 11 Apparecida Pereira Pezzatto
Vila Celina 5 Giselle Marie Savi de Seixas Pinto

 

SPU-6: 46 crianças na fila
BAIRROS DEMANDA EMEIs | EMEIIs
Vila Garcia 13 Etelvina de Araújo Almeida
Jardim Godoy 9 Jayme Bichusky
Parque Roosevelt 7 Márcia Andaló Mendes de Carvalho (3)
  Marcia Ernesta Zwiker Di Flora (4)
Pq. Vista Alegre 6 Edna Kamla Fain (3)
Jardim Petrópolis 5 Dalva Freitas Ferraz Costa
Jardim Santana 5 Garibaldo
Vila Seabra 1 Leila Berriel Aidar

 

SPU-9: 32 crianças na fila
BAIRROS DEMANDA EMEIs | EMEIIs
Mary Dota 20 Márcia de Almeida Bighetti (13)
    Magdalena Pereira da Silva Martha (7)
Chapadão 11 Iara Conceição Vicente
Quinta da Bela Olinda 1 Jardim Ivone

 

SPU-12: 24 crianças na fila
BAIRROS DEMANDA EMEIs | EMEIIs
Higienópolis 15 Pinóquio
Vila Ferraz 5 Antonio Guedes de Azevedo
Jardim Panorama 2 Abigail Flor Horta
Vila Antártica 2 Aida Tibiriçá Borro
Jardim Pagani 0 Dorival Teixeira de Godoy

 

SPU-1: 22 crianças na fila
BAIRROS DEMANDA EMEIs | EMEIIs
Centro 22 Stélio Machado Loureiro (4)
  Glória Cristina Melo De Lima (8)
  Gasparzinho (10)

 

SPU-3: 20 crianças na fila
BAIRROS DEMANDA EMEIs | EMEIIs
Jardim Eugênia 16 Maria Izolina Theodoro Zanetta
Vila Independência 4 Francisco Gabriele Neto

 

SPU-8: 16 crianças na fila
BAIRROS DEMANDA EMEIs | EMEIIs
Nobuji Nagasawa 12 Luzia Maria Daibem Ferraz de Arruda
Santa Luzia 4 Orlando Silveira Martins

 

SPU-11: 14 crianças na fila
BAIRROS DEMANDA EMEIs | EMEIIs
Geisel 9 Maria Rosa Conceição de Lima
Parque Camélias 3 Rosangela Vieira Martins de Carvalho
Cruzeiro do Sul 2 Leila de Fátima Alvares Cassab

 

SPU-7: 11 crianças na fila
BAIRROS DEMANDA EMEIs | EMEIIs
Pousada da Esperança II 7 Valéria de Oliveira Asenjo
Pousada da Esperança 3 Maria de Fátima Figueiredo (2)
    Rosa Inês Úngaro Verinaud (1)
Vila São Paulo 1 Catharina Paulucci Silva
Índia Vanuire 0 Maria Elizabet Camilo de Pádua
Núcleo Gasparini 0 Hubert Rademakers

 

SPU-2: Fila ZERO
BAIRROS DEMANDA EMEIs | EMEIIs
Jd. Europa 0 Wilson Monteiro Bonato

 

A seguir seguem mapas com a localização das unidades da Educação Infantil no território urbano.

Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEI)

Escolas Municipal de Educação Infantil Integral (EMEII)

 

Observa-se que, por mais que haja equipamentos da Educação Infantil em todo o território urbano, os quadros mais críticos de déficit de vagas se concentram em regiões específicas da cidade, com destaque para a Noroeste (SPU-5), onde estão bairros classificados como periféricos e que, ao longo da década, vivenciaram intenso processo de adensamento populacional.

Isso foi provocado, especialmente, pela construção de grande número de unidades habitacionais verticais pelo programa “Minha Casa Minha Vida” – sem que fossem adequadamente redimensionados os serviços públicos básicos, dos quais dependem, especialmente, famílias de baixa renda.

Mesmo no planejamento de obras não se verifica de, forma intensa, ou proporcional à demanda, o direcionamento de construções de escolas na região mais deficitária.

Agravando o quadro, deve-se registrar o risco do aumento de solicitações de matrículas em escolas públicas por famílias cujos mantenedores perderam emprego e/ou renda em decorrência da pandemia da COVID-19.

Muitas podem não dispor mais de condições de pagar mensalidades em escolas privadas e recorrer à rede pública.

Onde a vivência escolar é facultativa, há perspectivas para se crer que, após o fim da pandemia, muitos alunos, já egressos da rede privada e que, com os pais em casa, não foram encaminhados a unidades municipais, tenham que ser futuramente absorvidos por alguma delas.

Pontua-se também como grande desafio para o combate ao déficit de vagas o fato de a Educação Infantil, especialmente na faixa de 0 a 3 anos, atender turmas com pequeno número de alunos, em razão das especificidades e necessidades de crianças com tão pouca idade.

 

Por isso, para além de construir escolas ou abrir novas salas, a expansão da assistência depende da contratação de pessoal.

A Educação, portanto, vivencia o dilema: sobra dinheiro, mas que não pode ser direcionado às principais demandas para que o conjunto do governo não extrapole os limites de gastos com salários impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Em 2018, pressionada pelo Ministério Público, a administração tentou “comprar” vagas em escolas privadas, mas a proposta não despertou interesse por parte das empresas.

A expectativa era de conseguir matricular 400 crianças; mas foram efetivados apenas 145 encaminhamentos.

O baixo valor per capita oferecido no Chamamento Público justifica o desempenho. O repasse pactuado foi de R$ 314,56. Além do atendimento educacional, a escola privada deveria oferecer material escolar, uniforme e merenda.

Por outro lado, o diagnóstico elaborado por empresa contratada pela Prefeitura de Bauru para auxiliar na elaboração do novo Plano Diretor aponta que a população em idade escolar da Educação Infantil (0 a 6 anos até 2008 e 0 a 5 anos a partir de 2009) tem diminuído em Bauru.

Os resultados demonstram que a faixa etária de 0 a 3 anos decresceu de 2001 a 2010, cresceu de 2011 até 2015, mas estabilizou em 2016.

Já a população em idade escolar de 4 a 5 anos decresceu de 2001 a 2010 e permaneceu estabilizada até 2016.

De acordo com o Plano Municipal de Educação, a população urbana em idade de 0 a 3 anos, a partir dos setores censitários de Bauru, Censo 2010 do IBGE, era de 16.328 crianças, e foram matriculadas 6.047 crianças, incluindo a Rede Municipal e a Rede Privada, o que representava índice de cobertura de 37% de matrículas iniciais no contexto urbano da cidade.

Em 2014, a população de crianças de 0 a 3 anos era de 17.170, e foram matriculadas 7.588 crianças, representando índice de cobertura de 44,19% de matrículas.

Registrou-se, portanto, evolução significativa da cobertura de vagas para crianças de 0 a 3 anos. Os dados indicavam, que em 2014, 9.582 crianças não frequentavam creche na cidade.

 

  1. Educação Fundamental

 

Em Bauru, diferentemente do ocorrido em diversas outras cidades paulistas, a Educação Fundamental não foi municipalizada. É, portanto, dever do Estado.

Entretanto, o atendimento público a alunos de 6 a 14 anos é compartilhado entre as redes municipal e estadual.

A Secretaria de Educação da Prefeitura de Bauru atendeu 8.805 crianças e adolescentes no fundamental, até este 2020.

A maioria está matriculada no chamado primeiro ciclo, que compreende o período do primeiro ao quinto ano, com alunos na faixa etária entre 6 e 10 anos. Esse grupo corresponde a 7.323 crianças.

Já, no segundo ciclo, do sexta ao nono ano (11 a 14 anos), são assistidos 1.482 estudantes.

A rede pública não pode negar vagas para crianças e adolescentes em idade escolar na Educação Fundamental. Nas discussões acerca do Plano Diretor, entretanto, foi apontada explosão em pedidos por matrículas no primeiro ciclo na região dos bairros Geisel, Redentor e Cruzeiro do Sul – onde a oferta é incompatível com a demanda, de acordo com gestores municipais.

 

4.1 Indicadores de Qualidade

De acordo com o resultado da Prova Brasil 2017, no Brasil, apenas 56% dos alunos até o quinto ano do Fundamental e 34% até nono ano demonstraram aprendizado adequado à sua etapa escolar em Língua Portuguesa. Em Matemática, os índices são, respectivamente, de 44% e 15%.

Os números para o Estado de São Paulo são: até o quinto ano, 70% para Língua Portuguesa e 61% para Matemática; e para o nono ano, 40% e 19%, respectivamente para Língua Portuguesa e Matemática.

Em Bauru, 67% dos alunos até o quinto ano e 33% até o nono ano apresentaram aprendizado adequado à sua etapa escolar em Língua Portuguesa; e 56% e 15%, respectivamente, em Matemática – alguns percentuais abaixo das médias estadual e nacional.

Nas escolas da rede municipal, no segundo ciclo, os indicadores são melhores: 67% dos alunos até o quinto ano e 43% até o nono ano em Língua Portuguesa; e 50% e 20%, respectivamente, em Matemática.

No quadro abaixo, os percentuais com fundo azul indicam a abrangência com melhor desempenho em cada categoria. O fundo em amarelo aponta as categorias em que a rede municipal só registrou melhor resultado do que a média do Brasil, ficando atrás (ou equivalente) do Estado de São Paulo e da própria cidade como um todo.

 

Prova Brasil (2017) – Desempenho Satisfatório de Alunos
Brasil São Paulo Bauru Rede Municipal
Língua Portuguesa – Até o 5º Ano 56% 70% 67% 67%
Língua Portuguesa – Até o 9º Ano 34% 40% 33% 43%
Matemática – Até o 5º Ano 44% 60% 56% 50%
Matemática – Até o 9º Ano 15% 19% 15% 20%

 

Já os resultados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB do Ministério da Educação são calculados a partir do desempenho obtido pelos alunos que participaram da Prova Brasil/Saeb e das taxas de aprovação, com base nas informações prestadas ao Censo Escolar.

O indicador varia de 0 a 10. Em 2017, os alunos dos anos iniciais da rede pública da cidade tiveram nota média de 6,44 no IDEB. Para os alunos dos anos finais, essa nota foi de 4,85.

A taxa de escolarização (para pessoas de 6 a14 anos) em Bauru foi de 96,9 % em 2010, o que situava o município na posição 537 de 645 dentre as cidades do Estado São Paulo e na posição 3.751 dentre as 5.570 dentre as cidades brasileiras.

Considerando a rede municipal, o IDEB 2017 por escolas variou entre 5,6 e 7,1 para o primeiro ciclo do Fundamental e entre 4,1 e 5,6 para o segundo ciclo.

Os melhores resultados foram apurados na EMEF Santa Maria (Vila Nova Santa Luzia) e na EMEF Cônego Aníbal Difrância (Parque São Geraldo).

Os piores, por sua vez, estão na EMEF Dirce Boemer Guedes de Azevedo (Tangarás/Ferradura Mirim) e na EMEF Nacilda de Campos (Vila Garcia/Jardim TV).

Abaixo, seguem os resultados das unidades municipais para o primeiro ciclo do Fundamental.

 

Já na próxima tabela, verifica-se a evolução do IDEB ao longo dos anos a partir do resultado obtido pelo conjunto das redes de ensino e/ou abrangências territoriais.

 

IDEB – Primeiro Ciclo – Fundamental (Escolas Públicas)
Brasil São Paulo Bauru – Rede Est. Bauru – Rede Mun. META
2009 4,4 5,3 5,7 5,3 4,8
2011 4,7 5,4 5,5 5,7 5,2
2013 4,9 5,8 5,6 5,4 5,5
2015 5,1 6,2 6,3 5,9 5,7
2017 5,3 6,5 6,4 6,1 6,0
2019 * * * * 6,2
2021 * * * * 6,5

 

Observa-se que, no primeiro ciclo, em quase todos os anos, exceto por 2013, o IDEB da rede municipal supera a meta proposta pelo Ministério da Educação, mas, na grande maioria dos exercícios, exceto por 2011, registra desempenho aquém da rede estadual.

Os números das unidades geridas pela Prefeitura ficam sempre acima da média das escolas públicas do Brasil, mas de 2013 em diante, vêm sendo superados pela média do Estado de São Paulo.

 

IDEB – Segundo Ciclo – Fundamental (Escolas Públicas)
Brasil São Paulo Bauru – Rede Est. Bauru – Rede Mun. META
2009 3,7 4,3 4,7 4,9 4,6
2011 3,9 4,4 4,4 4,7 4,9
2013 4,0 4,4 4,4 4,8 5,3
2015 4,2 4,7 4,6 4,8 5,6
2017 4,4 4,9 4,4 4,9 5,9
2019 * * * * 6,1
2021 * * * * 6,3

 

Já no segundo ciclo, a rede municipal fica distante das metas desde 2011. Ano a ano, foram identificadas estagnação ou pequenas variações, que garantiram que o indicador em 2017 apenas voltasse a atingir o patamar de 2009 – único ano em que a meta foi alcançada.

Este cenário faz com que os resultados da rede fiquem cada vez mais longe do patamar desejado.

Por outro lado, o índice da rede municipal é maior ou igual ao da rede estadual em Bauru e ao apurado na média das escolas públicas paulistas e brasileiras.

Nos dois últimos casos, entretanto, nota-se avanços, mesmo que aquém do desejado, na comparação entre as avaliações de 2009 e 2019.

Já o IDEB das escolas da rede estadual em Bauru caiu, neste intervalo de tempo, de 4,7 para 4,4.

É plausível o registro de que a percepção social aponta mais qualidade nas escolas do município, em relação às unidades gerenciadas pelo governo paulistas.

São bastante comuns relatos de gestores sobre esforços empregados por pais ou responsáveis para que seus filhos permaneçam na rede administrada pela Prefeitura na transição da Educação Infantil para o nível fundamental; ou do primeiro para o segundo ciclo da referida etapa do ensino básico.

 

4.2 Mudanças na grade

Em dezembro de 2017, a Câmara de Vereadores aprovou a Lei Municipal 7.030/17, com a reformulação do Estatuto do Magistério Municipal.

Além de ampliar a carga horária letiva de 800 (piso estabelecido pela Lei de Diretrizes Básicas e considerando o tempo de recreio) para 833 horas (sem considerar os intervalos); de aumentar o número das aulas de educação física, língua portuguesa e matemática; e de inserir o ensino da língua inglesa para turmas de primeiro ano; as mudanças atenderam a apontamentos do Tribunal de Contas do Estado (TCE) no que se refere à jornada de trabalho de professores especialistas.

Isso porque, antes da referida Lei, esses docentes atuavam em 20 horas-aula semanais. Como cada uma delas tem duração de 50 minutos, isso resultava em, aproximadamente, 16 horas e 40 minutos de atividades por semana.

Acontece que os editais de concursos públicos pelos quais foram admitidos, bem como o tempo de posse desses professores na rede municipal de ensino, estabelecem jornadas de 20 horas cheias (60 minutos), já cumpridas pelos professores generalistas.

O ajuste na jornada, portanto, viabilizou maior oferta de aulas aos estudantes.

 

  1. Educação de Jovens e Adultos (EJA)

No âmbito do ensino fundamental, a rede municipal também assiste alunos na modalidade da Educação de Jovens e Adultos (EJA) – no caso, voltada a adolescentes e adultos a partir dos 15 anos de idade que não tenham frequentado ou concluído a etapa na faixa etária regular (dos 6 aos 14 anos).

De acordo com a Secretaria Municipal, não há fila por vagas para a EJA. O grande desafio, entretanto, está nas altas taxas de desistência e de retenção por desempenho.

A EJA é oferecida, pela rede municipal, em nove Polos, que, em junho de 2020, tinham 415 matriculados, distribuídos em 25 salas.

Como diretriz, a capacidade máxima de cada turma é de 20 alunos. Cada semestre da EJA equivale a um ano do Fundamental (Supletivo). As aulas são ministradas no período noturno.

A seguir, a distribuição do total de alunos por Polo:

 

Polo Petrópolis   64
Polo Redentor  90
Polo Vila Vicentina 16
Polo Fortunato  33
Polo Edson Francisco  46
Polo Godoy 46
Polo Nações 50
Polo Mary Dota 32
Polo Vila São Paulo 38
TOTAL 415

 

Abaixo, seguem, semestre a semestre, as estatísticas acerca das retenções, promoções (para o próximo ciclo) e desistências – que, a partir do primeiro semestre de 2019, passaram a ser contabilizadas como retenções por faltas.

EDUCAÇÃO PARA JOVENS E ADULTOS (EJA)
Matriculados Existentes Desistências/Retenção por falta Retenção por Desempenho Promoção
1º/16 557 546 122 (22%) 294 (54%) 130 (24%)
2º/16 501 495 108 (22%) 284 (57%) 103 (21%)
1º/17 534 526 124 (24%) 294 (56%) 108 (21%)
2º/17 503 500 111 (22%) 274 (55%) 115 (23%)
1º/18 525 518 130 (25%) 282 (54%) 106 (20%)
2º/18 486 483 111 (23%) 265 (55%) 107 (22%)
1º/19 488 484 117 (24%) 259 (53%) 102 (21%)
2º/19 453 449 120 (26%) 229 (51%) 98 (21%)

 

As desistências estão sempre acima dos 20% e, no último ano, atingiram o maior nível   percentual (26%).

Dentre os que concluem os semestres, mais da metade dos alunos não obtêm as notas exigidas para que sejam promovidos para o próximo ciclo.

A diferença numérica entre matriculados e existentes se dá por eventuais transferências e/ou   óbitos de alunos.

 

NOVO FUNDEB

A Emenda à Constituição 108/2020 da renovação do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), aprovada no mês passado pela Câmara dos Deputados estabelece, enfim, o novo Fundeb.

Criado em 2006 com validade de 14 anos, o sistema vigente termina em 31 de dezembro deste 2020. A proposta aprovada partiu de relatoria da deputada Professora Dorinha (DEM-TO), dando consolidação constitucional ao fundo, agora instrumento permanente.

O enorme desafio para a União será garantir caixa para sustentar, de 2021 até 2026, o aumento progressivo da participação federal (dos atuais 10% para 23%).

Para os defensores da emenda constitucional, a aprovação é avanço porque compromete o governo central com equidade no financiamento das discrepâncias da alfabetização no País. O governo, pela regra, tem de aportar recursos para toda cidade onde o gasto per capita aluno/ano não atinja R$ 3.640,00.

Em Bauru, a medida não muda a realidade nesse aspecto. Mas na maioria dos municípios, sim, inclusive com reflexos de ganho de receita (no setor) e de melhoria gradativa na qualidade do ensino (meta do novo Fundeb), ao longo dos próximos anos. Porque garante, ao menos, verba para sustentar esta premissa (2,5% dos 23% são garantidos para pagar (premiar) melhora em gestão e índices de aprendizagem.

Para os críticos, as mudanças engessaram os gastos com educação, apesar do aumento da participação da União. Agora 70% (e não mais 60%) dos recursos têm de ser investidos em remuneração dos profissionais da educação (professores, técnicos, supervisores, vigias, auxiliares e outros).

Assim, a aprovação da emenda constitucional veio sob o conceito de que a educação no Brasil foi universalizada com a ajuda do Fundeb (e também do antecessor Fundef – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério -, implementado em 1998. Mas o desempenho dos estudantes brasileiros em disciplinas básicas é ruim, mesmo quando o país é comparado com vizinhos na América Latina.

PRINCIPAIS MUDANÇAS

Com a aprovação da PEC, o fundo passa a ser permanente e previsto na Constituição. O Fundeb foi criado em 2007 com validade até 31 de dezembro. Se não fosse renovado, o programa seria extinto. O texto aprovado ainda exige revisão a cada 10 anos, o que garante atualização do sistema.

O dinheiro do Fundeb é usado, entre outras ações, para salário de professores e demais funcionários, equipamentos, custeio de bolsas e compra de material didático.

Voltado à educação básica, o fundo é uma espécie de poupança que reúne impostos estaduais e municipais, além da contribuição da União.

O governo federal terá aumento escalonado dos repasses (2% a mais a cada ano), indo a  23%, até 2026.

Além disso, 10,5% dos recursos passam a ser distribuídos com base na capacidade das redes de ensino de investimento por aluno. Receberão o valor as redes que não atingirem o chamado Valor Anual Total por Aluno (VAAT).

Outra regra é, conforme adiantado, que 2,5% do total dos recursos de responsabilidade da União devem ser repassados sob o critério de bom desempenho no Sistema Nacional de Avaliação de Educação Básica (Saeb). A regra vale a partir de 2022, com o fim da série do Indeb.

Hoje não há regra que vincule investimento na educação com melhora nos indicadores no segmento. A regra foi criada a partir de experiência positiva no estado do Ceará.

Outra regra: 5% do total da contribuição da União com o Fundeb é exclusivo para a Educação Infantil, com foco nas crianças de 0 a 5 anos.

Outro ponto: em caso de falta de vagas em creches, por exemplo, o valor poderá ser repassado para instituições privadas sem fins lucrativos. Hoje não há obrigatoriedade de que parte dos recursos seja investido em Educação Infantil.

Salário de professor

As regras acima têm relação direta com o planejamento de gastos na Educação em Bauru nos próximos anos. Com o custeio com pessoal pressionado pelo limite fiscal e a existência de regras permanentes de aumento de despesas (gatilhos do PCCS), o governo municipal poderá, por exemplo, negociar com profissionais da Educação melhoras graduais no valor dos pisos salariais, contrapondo com o fim dos “gatilhos” que amarram o Orçamento no PCCS e servem a apenas parte dos profissionais.

As regras do atual Fundeb estipulam que 60% dos recursos são para pagamento dos salários dos professores. Aumentou para 70% esse “volume”. E não é só para o professor. O novo Fundeb incluiu auxiliares, secretarias e merendeiras, por exemplo, além, claro, dos professores.

 

Esperamos ter colaborado com a geração de um documento sobre a EDUCAÇÃO.

Quer mais dados? Veja no link a seguir detalhes da Lei Orçamentária Educação 2021

 

4 comentários em “Série DIAGNÓSTICO: EDUCAÇÃO”

  1. Afonso Celso Pereira Fábio

    Parabéns Nelson, com informações com muito detalhe, dando subsídios para
    quem vai gerenciar a pasta , onde o mais importante para mim e sempre ter
    em mãos dados para uma análise estatística visando tomar as decisões certas quando
    falamos de Diagnóstico, Priorização, Planejamento, Cronograma, Disponibilidade de verba e fiscalização.
    Muito bom

    Afonso Fábio

  2. Acredito muito que a iniciativa privada possa ofertar melhor opções que o estado. No caso de falta de vagas para educação básica .. se o valor ofertado de R$ 315/mês por aluno .. não atraiu a iniciativa privada.. tem que reajustar o valor !

    Em uma conta simples
    21 mil alunos em Bauru
    R$ 240 mm orçamento da pasta
    R$ 950/aluno/mês

    1. Tiago, bom dia!

      Talvez não seja do seu conhecimento mas estes R$ 240 mm, do orçamento da pasta, ele é utilizado o custeio da Educação de um modo geral, como: para o salário dos profissionais da Educação, merenda escolar, transporte de alunos, aquisição de uniformes, materiais escolares, subvenções, material de limpeza, escritório, equipamentos para as unidades escolares, manutenção dos equipamentos públicos, construções novas, pagamento de aluguéis, água, energia elétrica, telefone e tudo mais necessário para o funcionamento de uma unidade escolar.

      1. Obrigado por sua comunicação Luciana. As informações que você menciona estão indicadas no estudo, com estratificação das principasis despesas (sendo folha de pessoal, claro, a maior).. Grande abc! Ótimo ano!

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