Servidor da Seplan é acusado por síndico de pedir propina para liberar prédio

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Buscas contra servidor da Seplan e construtor foram cumpridas pelo GAECOA Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan) continua sob a mira de apuração de denúncia de prática de irregularidades em Bauru. Nesta quinta (22/09) a polícia deu apoio ao Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado GAECO de Bauru para cumprir autorização da  Justiça Criminal para efetuar buscas na casa do servidor da Seplan, Wagner Bertolucci, e do empresário Élcio Luis Castro.

O CONTRAPONTO apurou que Bertolucci foi denunciado por um síndico de prédio em Bauru em caso de suposto pedido de cobrança de propina para liberação de habite-se.

A solicitação de possível vantagem indevida que levou o caso á apuração foi gravada pelo síndico e já está em poder das autoridades. A acusação de  propina estaria relacionada à condição para a regularização de prédio junto à Seplan.

As instalações contam com irregularidades apresentadas em processo na Seplan. Bertolucci é alvo de citação para apuração de conduta irregular para emitir regularizações sob condição de pagamento de vantagem indevida.

Este tipo de prática vem sendo alvo de apurações na Seplan desde o governo anterior – de casos relacionados a emissão de habite-se que levaram a outros episódios, durante o governo Gazzetta. 

Mas a denúncia desta vez é outra. No governo anterior, a ex secretária de Planejamento, Letícia Kirchner, mexeu no vespeiro, levando denúncia ao MP. Na ocasião, a apuração levou a prisões, demissão de servidores e outras medidas.

Condutas criminosas ainda aguardam, entretanto, apuração na Corregedoria da Prefeitura. Alguns processos estão há anos sob análise.

GRAVAÇÕES

Sobre as medidas adotadas no caso relativo a Bertolucci, não conseguimos contato com o servidor. Aguardamos, ainda, localizar o empresário Élcio Castro para manifestação a respeito da busca cumprida em sua residência. Sua empresa construiu o prédio relacionado no objeto da investigação. A intermediação pela suposta regularização estaria nas conversas.

NOTA DO MP

Em nota, o Ministério Público do Estado de São Paulo confirmou a ação. “Por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado/Gaeco, no dia de hoje (22/09/2022), foi dado cumprimento a mandados de busca e apreensão na residência de um construtor e de um funcionário da Secretaria de Planejamento de Bauru.

Os mandados foram deferidos pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Bauru, no âmbito de investigação criminal realizada pelo Gaeco, a respeito da solicitação de vantagem indevida para expedição de documento habite-se.

As buscas contaram com o apoio da Polícia Militar do Estado de São Paulo e, durante o cumprimento, foram apreendidos dois aparelhos celulares e um notebook. A investigação prossegue em andamento, com a solicitação de documentos e oitiva de testemunhas”, traz a nota.

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