Servidores da Saúde apontam interferência em processos de compra e Comissão de Fiscalização apura direcionamento

A Comissão de Fiscalização e Controle do Legislativo iniciou apuração sobre possível direcionamento em cotações de preços para compras e licitações na Secretaria Municipal de Saúde, presidida pela vereadora Estela Almagro. Ela ouviu de quatro servidores convocados nesta terça-feira que duas assessoras em cargos de confiança da secretária Giulia Putomatti realizaram a entrega de cotações de empresas em três licitações.

As apurações recaem sobre os processos de aquisição de software de gerenciamento de sistema, com despesa estimada em cerca de R$ 16 milhões nas cotações submetidas pela assessoria, a licitação aberta em junho passado para digitalizar prontuários, por R$ 3 milhões, e a contratação (por argumento de emergência, sem licitação) de empresa de segurança para atuar em unidades de saúde, por algo em torno de R$ 5 milhões.

A vereadora Estela Almagro já havia levantado, em sessão, que a atual secretária realizou transferências de servidores de carreira que estão há anos em cargos de chefia e direção na pasta, como Fernando Leandro (diretor até poucos dias) e Evelyn Rineri (retirada da chefia de compras e colocada em outra área do governo).

Os depoimentos, por convocação, foram exatamente dos servidores da Saúde em compras e licitação, sendo Fernando Leandro, Evelyn Rineri, Mariana Avallone e Mari Yasuoka. Regra geral, eles informaram que realizam ampla pesquisa, entre possíveis fornecedores cadastrados, para aferição de valores. Contudo, nos casos em apuração, as assessoras da secretária, Ana Paula Branco (de infraestrutura e gestão de tecnologia) e Fabiana Banhos (nomeada diretora de Departamento) encaminharam nomes e cotações para inserção nos procedimentos.

Conforme os convocados, a mudança na rotina de preparação dos processos podem levar a eventual direcionamento e, sem a ampliação da pesquisa, restringindo o procedimento. “O direcionamento, com emails com cotações de empresas informadas diretamente pelas assessoras da secretária Putomatti e com restrição da pesquisa levam à restrição, o que caminha para tornar processos nulos. Vamos aprofundar a apuração, caso por caso”, conta Estela.

Em dos processos sob apuração, os valores cotados foram maiores do que o de um fornecedor de Bauru. Porém, na reunião as servidoras alegaram que a assessora Fabiana Banhos encaminhou novo e-mail, com preço diferente (menor) do que havia sido apurado. O retorno aconteceu no mesmo dia em que a empresa de Bauru enviou a cotação, poucas horas depois de uma reunião na qual Fabiana foi informada do menor preço do fornecedor local.

Em outra abertura de compras, o levantamento também vai depurar a enorme diferença de valores presentes no processo. Seis cotações levam ao preço médio de R$ 16 milhões por dois anos de serviços de sistema de gerenciamento, ou R$ 8 milhões/ano. Porém, a referência do contrato anterior é de apenas R$ 1,2 milhão por ano.

Os servidores informaram que não aceitaram assinar planilhas com as apurações encaminhadas pela assessoria direta da secretária de Saúde.  Conforme a presidente da Comissão, a apuração terá como trabalho adicional, ainda, identificar a origem (e atuação) das empresas indicadas para os processos e se houve inclusão de nova cotação, em um caso, após o fim do prazo do levantamento, o que configuraria vantagem indevida.

SINDICÂNCIA 

Acionada, via assessoria de imprensa, a Secretaria Municipal de Saúde se manifestou e rejeitou a possibilidade de direcionamento. Mas o fez apenas em relação ao processo de contratação emergencial (segurança), citando a abertura de sindicância.

A Secretaria de Saúde comenta que “o processo emergencial para a contratação de vigilantes tinha obtido apenas um orçamento durante a cotação de preços, o que torna o processo de compra frágil. Devido à urgência e pela própria característica do serviço em questão, a Diretoria Administrativa da pasta verificou outras empresas existentes que atuam nesse setor e enviou-os à servidora responsável pelo processo de compras, apenas como referência, de modo a dar celeridade e prosseguimento ao certame com os orçamentos necessários. Portanto, a Secretaria de Saúde ressalta que não houve qualquer direcionamento. A Secretaria de Saúde informa ainda que vai instaurar sindicância, que será encaminhada à Corregedoria do município para apurar os procedimentos adotados nos processos de compras em questão”.