A prefeita Suéllen Rosim elencou a definição e abertura de editais de concessão para uso do Recinto Mello Moraes e reforma e exploração da Estação Ferroviária pela iniciativa privada como dois dos principais temas estruturais da agenda do governo municipal logo no início de 2022. Conforme Rosim, a dívida gigantesca da Cohab com a Caixa também é pendência prioritária para este início de ano.
As informações foram prestadas por Suéllen em entrevista no programa Informasom, veiculado ao vivo nas manhãs da rádio 94 FM. Conforme a prefeita, “o Ministério Público cobra definição sobre a antiga dívida da Cohab com a Caixa porque nosso governo herdou essa conta e tem dúvidas sobre sua evolução, mas também não podemos ficar por mais tempo indefinidos porque o valor aumenta muito a cada mês e é preciso encontrar uma solução”.
Suéllen disse que foi realizada uma primeira reunião técnica com a Caixa, com a presença da diretoria da Cohab Bauru. “Foi a primeira vez que a Caixa reportou para nós sobre o tema e marcamos já para o início do ano uma nova reunião para buscar uma definição sobre este assunto”.
Entre os temas chamados pelo CONTRAPONTO de estruturantes – de elevado impacto para a vida do Município — a prefeita comentou que reconhece a complexidade na rediscussão de uma conta acumulada de contratos antigos, a maioria já vencidos há mais de 10 anos, onde a Justiça Federal vem dando seguidas decisões desfavoráveis à Cohab, já em fase de execução.
O atual presidente da Cohab, Alexandre Canova, posicionou em audiência pública que não assina acordo para pagamento porque uma revisão interna (contábil e financeira) diverge da evolução da dívida. Contudo, de informações prestadas pela própria Cohab no mês passado, ao vereador Meira, consta em planilha que dos cerca de R$ 850 milhões cobrados pela Caixa (a maioria em ações já de execução), R$ 650 milhões são de acordos (confessados) e onde a própria companhia assinou, em 2003, o uso de créditos futuros de contratos (FCVS) para resíduos habitacionais estabelecidos.
Suéllen garantiu que a definição sobre o equacionamento da dívida será prioridade em 2022. “É prioridade. Não dá para esperar mais. No primeiro semestre de 2022 queremos resolver este assunto e já vamos começar o ano com reunião técnica para definir isso”, ampliou.
CONCESSÕES
Nos últimos dias de seu primeiro ano de governo, Rosim também apontou a definição das concessões do Recinto Mello Moraes e da Estação Ferroviária como outras duas de suas prioridades – também para o início de 2022.
“Vamos definir a concessão para o Recinto logo no início e também discutir, em conjunto com a Câmara, a concessão para a Estação Ferroviária. E não é só a Estação, mas ações que envolvam a ligação com a praça (Machado de Mello), o entorno. Porque precisamos dar vida também ao Contro”, disse.
Ainda na área de concessões, a prefeita disse que espera discutir o início da concessão do lixo (para o tratamento e destino final) junto com a proposta (formato). Mas, neste caso, há entre a maioria dos vereadores a exigência de que a autorização seja precedida da garantia de inclusão de tecnologias e da busca de menor custo para o usuário. Ou seja, condicionar a abertura de concessão a um processo que contemple deixar, no tempo, de custear para enterrar o lixo e busque inclusão de receitas acessórias que impactem menos para o custo final.
Até a concessão de Iluminação Pública (IP) pode avançar. Com projeto pronto (incluindo a modelagem econômico-financeiro, de gestão e instalações), o processo só não andou por causa da ação da Promotoria que exige o cumprimento da lei municipal (que condiciona a realização do leilão ao envio e análise prévia pela Câmara do edital).
Porém, após discussão sobre esta pendência com a reportagem, a prefeita admitiu que pode encaminhar acordo com o Legislativo. Uma ideia seria amarrar o envio atualizado do edital, com definição de data de realização de leilão (na Bolsa B3) com prazo suficiente para o cumprimento da lei. Ou seja, qualquer acordo que garanta avaliação do processo com mais de 30 dias para o leilão poderia, em tese, abrir caminhão para o arquivamento da ação.
O presidente da Câmara, Marcos Souza, disse que vai discutir o assunto. “Este é um dos 10 temas estruturantes que estamos trabalhando para que a cidade dê andamento a ações importantes, como a finalização da ETE com nova contratação em 2022, a concessão da Iluminação Pública, o cumprimento do Plano Diretor de Águas. Entre os vereadores a iluminação pública é uma prioridade. Vamos discutir e se for este o encaminhamento necessário, vamos fazer. Já avisamos a prefeita que queremos efetividade na agenda dos temas relevantes, começando pela Estação Ferroviária já em janeiro. A cidade não pode mais esperar para resolver estas pendências”, comentou.
OUTROS TEMAS
Leia na coluna Candeeiro outros temas abordados pela prefeita, as ações ainda em andamento para compra de imóveis pela Educação e outros assuntos da agenda do Município.
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