A prefeita Suéllen Rosim assinou a reabertura de dois processos licitatórios que somam R$ 58 milhões anuais nas áreas de videomonitoramento e transporte escolar. Portanto, ambos os editais com boa parte dos recursos suportados pela Secretaria Municipal de Educação. As duas contratações são de pendências já com bom tempo de duração no governo.
A licitação do transporte escolar passa por pendências judiciais e representações no Tribunal de Contas do Estado (TCE). A prestação desse serviço para atender aos que preenchem o direito ao transporte entre os mais de 22 mil alunos matriculados da rede pública municipal, além do contingente do Estado, está sendo mantida sob pagamento por indenização, sem contrato amparado em licitação. A empresa Brambilla, que já opera no segmento já várias gestões, continua prestando o serviço e recebendo por indenização (o Estado repassa o valor por aluno do cadastro de acordo com as rotas estabelecidas).
Uma licitação chegou a ser aberta, mas foi retirada pelo próprio governo sob alegação de necessidade de ajustes. A empresa Brambilla recebeu reação de concorrentes por ter seu CNPJ originário impugnado em razão de condenação pela Prefeitura de Lins com validade até 2031. O grupo deverá buscar sua tentativa de continuar a prestar o serviço, com formação de outro contrato social.
Nesta semana, a prefeita republicou o edital das linhas do transporte com uma previsão de R$ 200 milhões para o contrato por 5 anos, ou R$ 40 milhões anuais. O edital elenca necessidade de 83 veículos regulares, com motorista e monitor, além de outros 13 ônibus para transporte especial, com motorista e dois monitores por unidade.
4 MIL CÂMERAS
Também nesta semana, ainda na véspera do feriado, a prefeita também publicou no Diário Oficial de Bauru abertura de contratação para 4 mil câmeras de videomonitoramento e sistema de alarme para prédios públicos municipais. A empresa vencedora também será responsável pelo serviço de vigilância motorizada, que percorrerá os prédios públicos indicados pela Prefeitura. A abertura das propostas está marcada para o dia 23 de junho, às 9h.
A estimativa revisada deste contrato, após cancelamento seguido de versões anteriores, é de custo de R$ 1,5 milhão mensal, ou R$ 18 milhões anuais. A prefeita Suéllen Rosim (PSD) vê este processo se arrastar desde 2024, em seu mandato (iniciado em 2021). De lá para cá, por inúmeras razões – incluindo deficiência sistêmica nas ações de prevenção e combate a receptação de produtos de furto na cidade, sobretudo cobre -, Bauru viveu escalada de registros de escolas, unidades de saúde e outros órgãos públicos repetidamente sofrendo invasão, depredação e furto.
Além das escolas municipais (que contam com mais de 90 unidades), este contrato inclui as unidades de saúde, prédios administrativos, Jardim Botânico, Zoológico, Parque Vitória Régia, Terminal Rodoviário e o Calçadão da Rua Batista de Carvalho, totalizando 215 pontos monitorados. Segundo o governo, os equipamentos devem ser integrados a Central de Monitoramento operada pela Polícia Militar e outros órgãos de segurança pública.