Suéllen tem pacote de medidas duras, com aumento de despesas do lixo ao transporte coletivo

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Suéllen recebeu a chave da Prefeitura há 8 meses, com o vice Orlando Costa Dias e, junto, a obrigação de tomar decisões que afetam o bolso dos bauruenses e a dinâmica da cidade pelos próximos anos

 

De volta do ato em apoio ao presidente Bolsonaro na Avenida Paulista, em, São Paulo, neste 7 de Setembro, a prefeita Suéllen Rosim tem pela frente de decidir sobre um pacote de medidas duras – que afetam o bolso da já castigada população pela crise econômica de anos e os efeitos da pandenia sobre a renda das famílias. Entre as medidas impopulares, em duas a prefeita se escorou em decisões definidas exatamente por Bolsonaro para dizer que terá de fazer: como o caso do aumento da alíquota da previdência dos servidores de 11% para 14% (em curso) e, no último sábado, a divulgação feita por ela mesma de que tem de cobrar Taxa de Lixo dos bauruenses pela lei federal do saneamento aprovada no ano passado e definida pelo presidente.

Mas não é só isso! Há outras medidas que também aumentam (ainda mais) a despesa do bauruense em relação a serviços públicos estratégicos (essenciais). E o pior. Estão na prateleira em razão de situação não resolvida, ou mal encaminhada, por governos anteriores. E de serviços prestados com deficiência, ou que sequer são realizados pela administração municipal.

Pra você não ficar ansioso até o final da matéria, os aumentos de despesa anunciados estão ligados a conta de água, operação da ETE do Distrito, previdência do servidor, taxa de lixo e transporte coletivo.

OPERAÇÃO DA ETE

No mês passado o CONTRAPONTO revelou que Suéllen vai transferir a operação da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) do Distrito para a iniciativa privada. O custo, hoje, apresentado pelo DAE para a ETE funcionar é de R$ 25 milhões/ano.

E a destinação de 5% das receitas do DAE para o Fundo de Tratamento (FTE) não cobre esta despesa. Portanto, antecipadamente saiba, desde já, que a decisão implica em cobrar dos contribuintes o serviço, incluindo o futuro pagamento da operadora do sistema.

CONTA DE ÁGUA

O DAE já anunciou (e a prefeita somente ainda não definiu a data da publicação do aumento, conforme a presidência da autarquia) a aplicação de 35% a mais na tabela de consumo de água. A medida foi divulgada pelo governo como forma de garantir investimentos de R$ 88 milhões para cumprir as obras de abastecimento inseridas no Plano Diretor de Água (PDA).

A questão aqui é que, além da medida ser bem “salgada” para os munícipes, nas ruas boa parte da população resiste a esta fórmula de gerar recurso (pagar antes) para que a administração cumpra sua parte. Vide as obras da ETE, paga por cada cidadão há mais de 15 anos e com a obra da Estação ainda inacabada…

TRANSPORTE COLETIVO

Também está sobre a mesa da prefeita a definição sobre a majoração da tarifa do transporte coletivo. As informações levantadas pelas concessionárias trazem algo em torno de R$ 7,00 pelo “bilhete”. Isto representaria a relação entre queda no número de passageiros transportados e aumento de insumos (pneus, combustíveis, salários… etc.) apresentados em planilhas.

O governo não mira nos R$ 7,00. Por razões óbvias. O trabalhador não tem “bolso” para suportar este aumento e as empresas que subsidiam o transporte também sofreriam o impacto. A perda do poder de compra acumulado, do início da pandemia até aqui, é dura.

Mas, assim como para o usuário do sistema, a prefeita também não terá como fugir da necessidade de ajuste na tarifa. Fala-se, em algo em torno de R$ 5,00 a passagem. O que também não é pouco, de um lado, e não resolve os elementos de equilíbrio econômico-financeiro dos contratos. A decisão, difícil, implica, ainda em observar que “esticar demais a corda” pode significar fuga de passageiros das catracas.

A tarifa atual é R$ 4,20. Se o “referencial” a ser considerado for R$ 5,00, isso representaria 19,04%. O sistema de transporte coletivo serve a cerca de 1,3 milhão de passageiros mensais, em média, hoje, em Bauru. Esta utilização foi de 4 milhões há alguns anos, quando a “competição” mais direta tinha como alvo os mototaxistas – estes que também perderam espaço para os atuais transportes por aplicativos.

A Emdurb elaborou a planilha com o cálculo da tarifa na realidade atual. Com a pandemia, o jeito foi enxugar linhas, reduzir carros em trajetos muito pouco utilizados. Agora, já com a “gordura operacional” eliminada desde o ano passado, restariam poucas alternativas adicionais para reduzir algo mais na despesa do sistema.

Uma delas? Retirar de circulação os ambientalmente corretos mas caríssimos ônibus elétricos. Um único chassi custa R$ 1,8 milhão. E pagar a conta desse investimento (que entra na planilha do sistema) é (desculpe a expressão) “um luxo” difícil de manter a esta altura…

TAXA DE LIXO

O aumento da cobrança da alíquota você já sabe (divulgamos aqui que a prefeita mencionou que também está sendo obrigada a elevar o desconto do servidor para cumprir a Reforma da Previdência do governo Bolsonaro e, com isso, não perder o direito daqui pra frente de receber repasses federais.

A taxa do lixo também divulgamos a mesma posição de Suéllen: ela alega que tem de cumprir a lei federal do saneamento básico, de julho de 2020. A criação da taxa, em 12 meses, é exigida sob pena de sanção por renúncia de receita (deixar de cobrar do munícipe por arrecadação definida em lei).

Mas também discutimos que a mesma lei exige que a Prefeitura preste todas as etapas do serviço (coleta, transporte, separação, tratamento e destino final do lixo) para cobrar por ele, ou nem possa cobrar pelo que não executa….

Uma longa discussão que inclui, além do peso no bolso, o fato da Taxa do Lixo embutir, claramente, o rombo da Emdurb em seu histórico e o passivo herdado…. E tem mais: cobrar taxa com base em metro quadrado de área construída gera inúmeras distorções. A rigor, taxa é aferível e para ser ‘legal’ tem de pesar o lixo (cada contribuinte paga pelo que produz)…. Mas em Direito, há linhas em caminho diverso.

O projeto de lei da Taxa do Lixo será lido no Legislativo neste retorno do feriado. Só tem medida dura, complexa, e de longo alcance sobre a vida das pessoas pela frente. E algumas passam a valer já! Não dá para fugir nem do tema e nem da transparência nos conteúdos…

 

3 comentários em “Suéllen tem pacote de medidas duras, com aumento de despesas do lixo ao transporte coletivo”

  1. José Carlos Molina Dezotti

    Tinha que sobrar para um Prefeito tomar atitude para o equilibrio financeiro.
    Todos anteriores almejando votos sempre empurraram com a barriga e não fizeram, você prédio da estação para acomodar vontade do PT. Hoje o que se cobra pela água, é uma piada, não sobra dinheiro para manutenção somada a falta de gestão que sempre foi marcante…

  2. A rigor, taxa não é tributo ????
    Na verdade, à rigor, taxa É TRIBUTO.
    Art. 5º Os tributos são impostos, taxas e contribuições de melhoria. ( Código Tributário Nacional )

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