Suéllen recebeu a chave da Prefeitura há 8 meses, com o vice Orlando Costa Dias e, junto, a obrigação de tomar decisões que afetam o bolso dos bauruenses e a dinâmica da cidade pelos próximos anos
De volta do ato em apoio ao presidente Bolsonaro na Avenida Paulista, em, São Paulo, neste 7 de Setembro, a prefeita Suéllen Rosim tem pela frente de decidir sobre um pacote de medidas duras – que afetam o bolso da já castigada população pela crise econômica de anos e os efeitos da pandenia sobre a renda das famílias. Entre as medidas impopulares, em duas a prefeita se escorou em decisões definidas exatamente por Bolsonaro para dizer que terá de fazer: como o caso do aumento da alíquota da previdência dos servidores de 11% para 14% (em curso) e, no último sábado, a divulgação feita por ela mesma de que tem de cobrar Taxa de Lixo dos bauruenses pela lei federal do saneamento aprovada no ano passado e definida pelo presidente.
Mas não é só isso! Há outras medidas que também aumentam (ainda mais) a despesa do bauruense em relação a serviços públicos estratégicos (essenciais). E o pior. Estão na prateleira em razão de situação não resolvida, ou mal encaminhada, por governos anteriores. E de serviços prestados com deficiência, ou que sequer são realizados pela administração municipal.
Pra você não ficar ansioso até o final da matéria, os aumentos de despesa anunciados estão ligados a conta de água, operação da ETE do Distrito, previdência do servidor, taxa de lixo e transporte coletivo.
OPERAÇÃO DA ETE
No mês passado o CONTRAPONTO revelou que Suéllen vai transferir a operação da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) do Distrito para a iniciativa privada. O custo, hoje, apresentado pelo DAE para a ETE funcionar é de R$ 25 milhões/ano.
E a destinação de 5% das receitas do DAE para o Fundo de Tratamento (FTE) não cobre esta despesa. Portanto, antecipadamente saiba, desde já, que a decisão implica em cobrar dos contribuintes o serviço, incluindo o futuro pagamento da operadora do sistema.
CONTA DE ÁGUA
O DAE já anunciou (e a prefeita somente ainda não definiu a data da publicação do aumento, conforme a presidência da autarquia) a aplicação de 35% a mais na tabela de consumo de água. A medida foi divulgada pelo governo como forma de garantir investimentos de R$ 88 milhões para cumprir as obras de abastecimento inseridas no Plano Diretor de Água (PDA).
A questão aqui é que, além da medida ser bem “salgada” para os munícipes, nas ruas boa parte da população resiste a esta fórmula de gerar recurso (pagar antes) para que a administração cumpra sua parte. Vide as obras da ETE, paga por cada cidadão há mais de 15 anos e com a obra da Estação ainda inacabada…
TRANSPORTE COLETIVO
Também está sobre a mesa da prefeita a definição sobre a majoração da tarifa do transporte coletivo. As informações levantadas pelas concessionárias trazem algo em torno de R$ 7,00 pelo “bilhete”. Isto representaria a relação entre queda no número de passageiros transportados e aumento de insumos (pneus, combustíveis, salários… etc.) apresentados em planilhas.
O governo não mira nos R$ 7,00. Por razões óbvias. O trabalhador não tem “bolso” para suportar este aumento e as empresas que subsidiam o transporte também sofreriam o impacto. A perda do poder de compra acumulado, do início da pandemia até aqui, é dura.
Mas, assim como para o usuário do sistema, a prefeita também não terá como fugir da necessidade de ajuste na tarifa. Fala-se, em algo em torno de R$ 5,00 a passagem. O que também não é pouco, de um lado, e não resolve os elementos de equilíbrio econômico-financeiro dos contratos. A decisão, difícil, implica, ainda em observar que “esticar demais a corda” pode significar fuga de passageiros das catracas.
A tarifa atual é R$ 4,20. Se o “referencial” a ser considerado for R$ 5,00, isso representaria 19,04%. O sistema de transporte coletivo serve a cerca de 1,3 milhão de passageiros mensais, em média, hoje, em Bauru. Esta utilização foi de 4 milhões há alguns anos, quando a “competição” mais direta tinha como alvo os mototaxistas – estes que também perderam espaço para os atuais transportes por aplicativos.
A Emdurb elaborou a planilha com o cálculo da tarifa na realidade atual. Com a pandemia, o jeito foi enxugar linhas, reduzir carros em trajetos muito pouco utilizados. Agora, já com a “gordura operacional” eliminada desde o ano passado, restariam poucas alternativas adicionais para reduzir algo mais na despesa do sistema.
Uma delas? Retirar de circulação os ambientalmente corretos mas caríssimos ônibus elétricos. Um único chassi custa R$ 1,8 milhão. E pagar a conta desse investimento (que entra na planilha do sistema) é (desculpe a expressão) “um luxo” difícil de manter a esta altura…
TAXA DE LIXO
O aumento da cobrança da alíquota você já sabe (divulgamos aqui que a prefeita mencionou que também está sendo obrigada a elevar o desconto do servidor para cumprir a Reforma da Previdência do governo Bolsonaro e, com isso, não perder o direito daqui pra frente de receber repasses federais.
A taxa do lixo também divulgamos a mesma posição de Suéllen: ela alega que tem de cumprir a lei federal do saneamento básico, de julho de 2020. A criação da taxa, em 12 meses, é exigida sob pena de sanção por renúncia de receita (deixar de cobrar do munícipe por arrecadação definida em lei).
Mas também discutimos que a mesma lei exige que a Prefeitura preste todas as etapas do serviço (coleta, transporte, separação, tratamento e destino final do lixo) para cobrar por ele, ou nem possa cobrar pelo que não executa….
Uma longa discussão que inclui, além do peso no bolso, o fato da Taxa do Lixo embutir, claramente, o rombo da Emdurb em seu histórico e o passivo herdado…. E tem mais: cobrar taxa com base em metro quadrado de área construída gera inúmeras distorções. A rigor, taxa é aferível e para ser ‘legal’ tem de pesar o lixo (cada contribuinte paga pelo que produz)…. Mas em Direito, há linhas em caminho diverso.
O projeto de lei da Taxa do Lixo será lido no Legislativo neste retorno do feriado. Só tem medida dura, complexa, e de longo alcance sobre a vida das pessoas pela frente. E algumas passam a valer já! Não dá para fugir nem do tema e nem da transparência nos conteúdos…
Tinha que sobrar para um Prefeito tomar atitude para o equilibrio financeiro.
Todos anteriores almejando votos sempre empurraram com a barriga e não fizeram, você prédio da estação para acomodar vontade do PT. Hoje o que se cobra pela água, é uma piada, não sobra dinheiro para manutenção somada a falta de gestão que sempre foi marcante…
A rigor, taxa não é tributo ????
Na verdade, à rigor, taxa É TRIBUTO.
Art. 5º Os tributos são impostos, taxas e contribuições de melhoria. ( Código Tributário Nacional )
Ola Rafael, obrigado por seu apontamento. Taxa, contribuição de melhoria e imposto são tributos. Tarifa não. Muito obrigado. abc