TCE barra também terceiro edital da concessão de esgoto

O Tribunal de Contas do Estado TCE acaba de suspender, de novo, o edital da concessão de esgoto, a terceira versão.

Motivo: restrição à competição. Exigir atestados de obra acessória (drenagem) junto com principal objetivo (tratar esgoto). Reclamações são da Aegea Ambiental e Sabesp.

Envelopes recebidos ontem ficam suspensos. Governo vai recorrer.

Os conselheiros decidiram, por 5 votos a 1, atender reclamação da Aegea Ambiental, sobretudo no que diz respeito à exigência de atestados juntos (esgoto e drenagem). Como mostramos ontem isso afasta empresas da concorrência.

Veja resumo da decisão no vídeo de 1 minuto: onde está anula é suspende:

https://www.instagram.com/reel/DQHpj2hDgyB/?igsh=MWRkNXBncG43bHcycA==

 

 

 

 

 

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