Auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE) apontou irregularidades na compra de 265 tablets pela Prefeitura de Piratininga em 2021. O valor da aquisição foi de R$ 395.910,00. Conforme o relatório, a naior parte dos equipamentos não foram usados no ensino municipal. Contatamos a assessoria da Prefeitura a respeito, mas não recebemos retorno.
De acordo com a auditoria publicada neste mês apenas 30 tablets estavam sendo utilizados e, ainda assim, apenas para acesso a internet, sem utilização de aplicativos educacionais.
“Entendo que a mera aquisição dos equipamentos, sem conceber projetos estruturados para o sistema de ensino e/ou satisfazer às necessidades da comunidade escolar, trata-se de mero dispêndio de recursos públicos”, aponta o auditor Alexandre Manir Figueiredo Sarquis.
Os principais apontamentos incluem erros no processo de licitação e ausência de plano para uso:
– A Fiscalização apontou que a pesquisa de preços realizada pela Origem foi feita de maneira incorreta, com prejuízo à economicidade do procedimento adotado pelo Poder Público Municipal.
– Falta de planejamento na aquisição dos tablets pela Prefeitura, uma vez que, após aquisição, permaneceram por mais de um (1) ano sem utilização, em face do órgão não possuir sistema de vigilância e monitoramento à época da entrega dos aparelhos;
e) Falta de planejamento na utilização dos tablets pelo setor de Educação, vez que, conforme visita in loco realizada em 30/11/2022, esta fiscalização constatou a utilização dos aparelhos apenas para acesso à internet, deixando os alunos da rede pública de se beneficiarem do aprendizado com o uso dessa tecnologia por meio de aplicativos educacionais (tecnologia “subutilizada”).
A Controladoria Interna do Município informou que apenas 30 aparelhos encontravam-se em uso, sendo utilizados com os alunos da educação especial das escolas municipais. Os demais aparelhos não foram distribuídos para as escolas.
– Também consta a informação de que já teria sido solicitado ao Executivo Municipal a licitação para contratação de empresa de monitoramento patrimonial. Mas a Prefeitura ainda não realizou esta ação.
O auditor posiciona: “Entendo que, de fato, ocorreu uma falha no planejamento do presente certame, tendo em vista que foi realizada licitação, sem a devida pesquisa de preços, bem como sem avaliar a real capacidade/demanda para os equipamentos e como seria sua guarda, para que os mesmos não ficassem armazenados, sem uso, tornando-se um ativo depreciado e obsoleto.
– Agrava ainda mais as irregularidades registradas, o fato de que, os 30 tablets que estão em uso, são apenas para o acesso a internet, uma vez que, instados a informar a relação de aplicativos, plataformas e demais soluções que estariam sendo utilizados na melhoria da qualidade do ensino municipal, a resposta foi que está sendo utilizada a internet e não estão sendo utilizados aplicativos educacionais”.
Pois é. Padrão administração pública.