O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ) criou 2 Varas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher em Bauru. As publicações estão no Diário Oficial do Estado de quarta-feira (27/8), assinadas pelo presidente do TJ, desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, e integram mais uma etapa da reestruturação de serviços na sede da Comarca.
Conforme a determinação do TJ, o então anexo de Violência contra a Mulher passa a abrigar uma das Varas, tomando lugar de uma Criminal. De outro lado, com a extinção da 2ª Vara de Execução Criminal (VEC) – que foi integrada e passa a ser a Vara de Execução do setor – o Judiciário local passa a contar com a segunda estrutura especializada para julgar processos de violência contra a mulher.
Uma das Varas ligadas à violência doméstica está sendo assumida pela juíza Daniele Mendes de Melo – que já atuava como coordenadora do Anexo. A outra nomeação virá por concurso, em outubro próximo.
Indagado a respeito das mudanças, o juiz e diretor do Fórum de Bauru, Davi Márcio Prado Silva, abordou que “é mais uma etapa da reestruturação e ampliação de serviços, com otimização de estruturas. O Anexo de atuação à Mulher que funcionava junto a 1ª Vara Criminal era o Anexo de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher – que funcionava junto às Varas Criminais e foi convertido em uma Vara especializada”.
Já a criação da “Vara de Garantias ajudou a otimizar o fluxo de processos criminais, de um lado. E a junção das VECs 1 e 2 em uma Vara de Execução Criminal única otimizou a outra parte do fluxo”, acrescenta.
O magistrado lembra que o Judiciário em Bauru acaba de extinguir processos físicos e faz a implantação do novo sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O projeto piloto na Comarca trouxe o SEEU, sistema que unifica os procedimentos na àrea criminal em todo o País no âmbito judicial. “Outra etapa é a reforma externa do prédio do Fórum da Bela Vista, que já está em andamento. Das 5 estruturas do Judiciário em Bauru cedidas ou locadas vamos otimizar para 3 ao final do processo. A mais recente foi a eliminação do aluguel no prédio na av. Duque de Caxias onde funcionava a VEC”, conta.
O diretor espera, na próxima semana, realizar agenda institucional com a prefeita Suéllen Rosim para definição de instalações. É que o Anexo da Violência contra a Mulher funciona no prédio da Rua Silva Jardim, onde também está um CREAS (unidade de assistência social) e também era ocupado pelo Conselho Tutelar, no Jd. Bela Vista.
