TJ notifica Prefeitura de fechamento de comércio e cassa liminar mantendo volta às aulas

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Tribunal de Justiça já havia decidido, em outra ação (Apeoesp) que escolas também não podem abrir na fase vermelha da Covid em todo o Estado de São Paulo

 

Entre ações, liminares e recursos, vamos resumir a situação jurídica neste momento (17h40) em todo o Estado: PREFEITURA JÁ FOI NOTIFICADA E JÁ ESTÁ VALENDO A DECISÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUE FECHA TODAS AS ATIVIDADES NÃO ESSENCIAIS NA FASE VERMELHA. AULAS – O TJ CASSOU LIMINAR DA APEOESP E MANTEVE A ABERTURA DAS ESCOLAS ESTADUAIS, PARTICULARES E MUNICIPAIS EM TODO O ESTADO.

 

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ) concedeu liminar em ação direta de inconstitucionalidade da Procuradoria Geral de Justiça Estadual derrubando os pontos do decreto da prefeita Suéllen Rosim (Patriota) que permitiam a abertura (em 30% de lotação) de serviços não essenciais durante a fase vermelha de combate à Covid. A prefeita recebeu a decisão do TJ à tarde. A medida de restrição já está valendo em Bauru.

O desembargador Ferreira Rodrigues decidiu que tem razão o chefe estadual do Ministério Público ao apontar, em ação, que a prefeita não pode editar norma com regras mais brandas do que as fixadas pelo Estado. No decreto local, Suéllen autorizou a abertura de todos os serviços com lotação de 30%.

Para o desembargador, estes pontos ferem o pacto federativo e, em se tratando de regra que interfere nas condições sanitárias e de combate a pandemia (de escala além do Município), a prefeita tem de se submeter às regras do Estado.

A prefeitura pode recorrer da decisão. Mas o comércio já está proibido de abrir, assim como bares, restaurantes de outros estabelecimentos não essenciais (desde a tarde desta sexta 29/01).

Enquanto isso, Bauru passa a ter de fechar todos os estabelecimentos até 7 de fevereiro, mantendo somente as atividades essenciais funcionando, como determina o decreto do governador João Doria.

Segue a íntegra da decisão do TJ. DECISÃO LIMINAR MANDA FECHAR COMÉRCIO EM BAURU  .

A Prefeitura pode recorrer da liminar, mas a prefeita já está obrigada a cumprir a decisão.

O Sindicato do Comércio (Sincomércio) informa que “nosso departamento jurídico já está ingressando no processo, como terceiro interessado, na defesa do comercio de Bauru para tentar reverter a decisão”.

VOLTA ÀS AULAS 

O Tribunal de Justiça, de outro lado, cassou a liminar que impedia o retorno das aulas, em ação judicial da Apeoesp.

A associação dos professores paulistas havia obtido liminar suspendendo o decreto estadual de retorno às aulas, através de ação na Comarca da Cidade de SP.

Mas o TJ cassou a liminar. Em Bauru, as aulas está previstas para retornar dia 22 de fevereiro na rede municipal. No Estado, as aulas estão marcadas para o dia 8 de fevereiro.

Segue decisão que cassa liminar e mantém volta às aulas:

TJ CASSA LIMINAR APEOESP E RETORNA VOLTA ÀS AULAS

14 comentários em “TJ notifica Prefeitura de fechamento de comércio e cassa liminar mantendo volta às aulas”

  1. É absurdo o povo,não tem vez,a constituição foi rasgada,o ir e vir, caiu por terra,más devemos nos opor,em relação as restrições sobre nossos direitos,os governantes fecharam muitos hospitais de campanha,e não investiram em estruturas hospitalares,tiveram tempo e condições físicas e materiais para criarem novos leitos.Agora tiram o direito do trabalhador de abrir seus comércios !

  2. Mario José do Nascimento

    Mais togados acometendo injustiças. Não percebem q estão cessando a geração de riquezas, necessário à manutenção dos tributos q garantem o pagamento dos seus salários?

  3. Diná Garrone Cezaretto

    Ao invés de fechar o comércio, prejudicar os comerciantes que estão obedecendo todas as recomendações para manter-se aberto, porque não aplicam multas as pessoas que estão nas ruas sem máscaras. É a única forma do povo obedecer as recomendações, mexer no bolso deles

  4. Alexandre Martins Perpetuo

    O Doria esta acabando com os paulistas……. quer nos ver as mínguas !!!!! Enquanto ele da um jeitinho de ganhar mais dinheiro além de abandonar o estado para desfrutar com sua família…… absurdo essa hipocrisia….

  5. Acredito que a Prefeita está errada, por acaso ela vai conseguir atender todos que precisarem de leito? E vai impedir o bauruense de ir para outras cidades contaminando os outros municípios? Sei que é uma situação financeira difícil para muitos inclusive para meus filhos mas temos que ter responsabilidade com os outros tb!

  6. Maria lucia de Souza Dalben

    Quero ver se ninguém pagar IPTU aluguel e outros …o Doria vem aqui pagar pra eles ?É muito facil falar quando se tem uma poupança gorda ……quero ver esses que tem que trabalhar pra sobreviver!!!!

  7. Uma decisão tipicamente política, parece até que só nas escolas não é possível transmissão do covid, o resto todo oferece perigo, mas crianças em salas de aulas, pátios , brincando e comendo juntas não tem perigo. Palhaçada

  8. Infelizmente temos alguns que usa o nosso dinheiro para nós prejudicar..
    Temos que para tudo no estado de São Paulo..para acorda este doria ..

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