O CONTRAPONTO levantou três ITENS para exemplificar que os (as) candidatos (as) apresentaram Planos de Governo oficiais à Justiça Eleitoral repletos de generalismo e frases de efeito.
Mais do que isso, nossa contribuição é, também, pontuar temas ou ações importantes que foram assumidas pelas candidaturas sem detalhamento, ou, por si, exigem explicações, abordagens completas. É direito do eleitor ter essa dimensão em relação ao que se pretende fazer.
Apresentamos, ainda, para o eleitor os links dos programas entregues pelas 13 candidaturas. (Nelson Fio não terá seu nome inscrito na urna eletrônica).
A seguir os 3 pontos de cada candidaturas que chamam a atenção, entre outros, e que fundamentalmente carecem de justificativas, explicações.
Entre parentese ( ) está a menção do CONTRAPONTO para cada item.
TRÊS PONTOS – PARA EXPLICAR
RAUL GONÇALVES (DEM)
— EMDURB – Candidato diz que vai criar fábrica de playgronud e academia ao ar livre na Emdurb, mas não explica como vai estruturar a gestão operacional, de custos de serviços, produtividade e governança da empresa municipal.
— DAE – Diz que vai transformar em lei o Plano Diretor de Água (PDA). (O plano já foi transformado em lei, ainda em 2019).
— SAÚDE – Informa quer transformar a Fundação de Saúde em municipal, estudar PPP para setores carentes de atendimento e procurar parceiros privados para manter UBS, PS e UPAS. (Vai terceirizar serviços e manutenção em Saúde?)
SUELLEN ROSIM (Patriota)
— GESTÃO – Afirma que vai rReduzir o número de secretarias e de cargos comissionados. (Explicar quais secretarias deixariam de existir, por que, se haveriam fusões, sob qual critério, e quantos e quais cargos deixariam de existir na estrutura administrativa).
— SAÚDE – Fala em informatizar o setor de Saúde e na ampliação fixa de vagas de UTI. (A área está na fase final de informatização. Já em vagas de UTI, isto é de responsabilidade do Estado. Se quer assumir serviços no setor, precisa explicar quais, com qual estrutura e caixa).
— DESENVOLVIMENTO – Tornar Bauru mais atrativa para as empresas. Buscar formas de reduzir impostos. (O tema é apresentado de forma genérica em “atração de empresas”. Falar em redução de impostos também carece de apontar como, sob quais referenciais).
JORGE MOURA (PT)
— VULNERÁVEIS – O candidato fala de plano específico de combate à pobreza e desigualdade, por meio de renda básica e criação de Banco Comunitário Municipal. (Carece de ampla explicação como se dará esse programa e seu suporte financeiro).
— EDUCAÇÃO – Crias 100 unidades compactas de atendimento a crianças, nos moldes dos antigos Parques Infantis. (A ação pede esclarecimento quanto a sua aplicação estrutural, de mobiliário e manutenção, custeio fiscal e de pessoal, frente à rede existente).
— SERVIDORES – Valorizar o servidor, sem cortar direitos e amplia-los onde for possível. (É preciso confrontar este compromisso com a realidade dos gastos com pessoal e as despesas permanentes “gatilhos” do Plano de Cargos – PCCS).
CLODOALDO GAZZETTA (PSDB)
— DESENVOLVIMENTO – Criar o maior pacote de incentivos econômicos e legais do município; benefícios fiscais e retorno de ICMS para ampliação e geração de empregos da ordem de R$ 3 bilhões em 10 anos. (Explicar como, critérios, ações, renúncia de receita, diante da amplitude e da cifra bilionária citada.)
— SAÚDE – O candidato afirmou que vai assumir, junto com o Estado, serviços no Hospital Manoel de Abreu, que está em reforma. (Explicar como, o que e com qual recurso, diante das limitações orçamentárias evidentes da cidade).
— GESTÃO E PPP – Candidato fala em construir Centro Administrativo por PPP, assim como delegar os serviços do destino final do lixo domiciliar. (Detalhar formato das PPPs, até porque o candidato e atual prefeito está com ação no mesmo formato para o lixo e até agora não apresentou o estudo tarifário, já defendeu autarquizar a Emdurb e deixou a coleta de fora da PPP).
ROSANA POLATTO (PSB
— SERVIÇOS E PPP – Candidata fala, ao mesmo tempo, em gestão, em “eliminar a precarização dos serviços públicos, notadamente em saúde e educação… no mesmo item cita: “consórcio com gestão privada, PPP e terceirização de serviços públicos. (A “salada” de itens exige tanto detalhamento em separado das citações como explicação, também por item, do que está escrito no plano. O plano mistura conceitos e ações).
— SAÚDE – Falar em criar cogestão, com Estado, incluindo financiamento, para acabar com espera para internação hospitalar, via PS-Hospital de Base. (Precisa explicar que caixa vai sustentar esse serviço adicional).
— FUNCIONALISMO – “Divulgar a Escola de Gestão” e fazer a “revisão do PCCS”. (O primeiro item mostra a generalidade e ausência de prioridade no que se escreveu no plano. O segundo exige ampla discussão sobre o corte de “gatilhos” que inflam a folha de pessoal mesmo sem aumento salarial, a cada 5 anos).
LUIZ CARLOS VALLE (PSL)
— SAÚDE – Informatizar UPAS e aprimorar as equipes do Programa Saúde da Família. (A informatização está na fase final na administração. E as equipes do PSF precisam é de enorme ampliação de cobertura. Mas o desafio é o custeio, dado o limite com gastos com pessoal).
— FUNCIONALISMO – criar estímulos e atualização aos servidores. (O item do programa e simplista e foge completamente de obstáculos como o déficit de R$ 25 milhões no custeio do plano privado do servidor e os gastos adicionais no PCCS em razão de gatilhos).
— GESTÃO – Auditorias em todas as contas e contratos. (Se a auditoria for meramente contábil, não terá eficácia de governança, como já se mostrou em governos passados. E se o caminho for na direção de revisão de contratos, esbarrará em cláusulas jurídica já compromissadas. Ou seja, falar em “auditoria” gera bom som, mas precisa explicar onde ela vai levar e como).
EDU AVALLONE (REPUBLICANOS)
— DESENVOLVIMENTO – “Incentivar as empresas locais a investir e fomentar negócios no comércio exterior. (O item, por si só, merece justificativa, plausabilidade e justificativas, tal o generalismo e conteúdo discutível).
— PPPs – “Ampliar as PPPS tornando viáveis as obras necessárias para o desenvolvimento de Bauru”. (Proposta generalista, sem explicação. Precisa ser detalhada, explicada).
— SAÚDE – “Criar uma diretoria especializada no combate de endemias; aprimorar o Programa Médico de Família”. (Novamente, item traz generalismo e, na primeira parte, é preciso citar que já há diretoria para esta segmentação na Secretaria de Saúde).
RENATA RIBEIRO (PSOL)
— GESTÃO – Combate a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). (Com todo respeito ao legítimo direito do PSOL de se posicionar contra o modelo capitalista, neoliberal e etc. O modelo legal instituído não comporta não cumprimento da Lei Fiscal)
— IMPOSTOS – Taxação progressiva das grandes corporações. (Explicar modelo fiscal e tributário, com respaldo jurídico, para implementar ações em tributos como IPTU, ISS, ITBI, de alçada da Prefeitura).
— SAÚDE – Lutar pela reestatização das unidades hospitalares geridas pela Famesp. (O texto do programa já reconhece que só terá condições de “lutar” pela bandeira, cuja gestão está nas m]aos do Estado).
SANDRO BUSSOLA (PSD)
— SAÚDE – Criar o Hospital Municipal de Bauru. (Informar custos, fonte, serviços, estrutura de pessoal em confronto com as inúmeras outras demandas em Atenção Básica não resolvidas).
— HABITAÇÃO – Assegurar o direito de acesso a moradia. (O fim do programa da faixa “zero” do MCMV deixou o setor de vulneráveis órfãos de financiamento. O município depende de outros entes para ação no setor. Tem de explicar).
— EMDURB – Transformar a Emdurb em autarquia. (Tem de explicar como seria a autarquização da empresa municipal diante do regime estatutário, e os efeitos no regime jurídico e no limite fiscal da medida).
GERSON PINHEIRO (PDT)
— HABITAÇÃO – Promoção do acesso à terra e à moradia. (Explicar a ação, que envolve não só o acesso a lotes, quanto a habitação. Como explicado em outros itens do mesmo tema, não há financiamento para baixa renda (sem emprego) no regime atual).
–PPPs – Programa fala em implementar parcerias público privadas em outras áreas, além da iluminação. (Não detalha quais, como e sob que condições).
— SEGURANÇA – “Redução de todos os indicadores criminais”. (Quase todas as ações no setor não estão sob competência do prefeito. Isso torna a afirmação, por si, deslocada, ou que merece abordagem precisa).
SÉRGIO ALBA (Solidariedade)
— FUNCIONALISMO – Estímulo aos funcionários municipais. (A proposta vem acompanhada do mesmo generalismo de citações de outras candidaturas. Todos os candidatos (as) fogem do debate sobre o estrangulamento do gasto com folha e a revisão do PCCS).
— SAÚDE – Criação do Instituto Municipal de Especialidades (explicar a medida e sua correlação com os demais gargalos do setor).
— ASSISTÊNCIA SOCIAL – realizar grande auditoria no setor. (explicar modelo de auditoria, objetivos, se operacional, de serviços, financeira, e objetivos).
JOAQUIM OLIVEIRA (PROS)
— FUNCIONALISMO – analisar e redefinir o PCCS. (único candidato que se compromete em redefinir o PCCS. Porém, não explica se vai enfrentar os “gatilhos” de gastos que inflam a folha com pessoal).
— OBRAS – Reforma da Estação Ferroviária (precisa informar valor e com qual recurso vai faze-lo).
— DESENVOLVIMENTO – Revitalização dos Distritos Industriais. (citação genérica, que merece justificativa, explicações, pela abrangência do tema).
WAGNER CRUSCO (PCO)
SOCIALISMO – (O candidato não discute individualmente medidas para problemáticas locais, mas aborda todas as questões à luz de sua defesa na implantação do socialismo).
PLANO DE GOVERNO DOS CANDIDATOS BAURU 2020
Nome/link do arquivo
Raul Gonçalves (DEM)
Suellen Rosim (Patriota)
Jorge Moura (PT)
Clodoaldo Gazzetta (PSDB)
Rosana Polatto (PSB)
Luiz Carlos Valle (PSL)
Edu Avallone (Republicanos)
Renata Ribeiro (PSOL)
Sandro Bussola (PSD)
Gerson Pinheiro (PDT)
Sérgio Alba (Solidariedade)
Joaquim Oliveira (PROS)
Projetos genéricos, sem nenhum conhecimento da máquina pública, inexperiência, incapacidade e literalmente um estelionato eleitoral
Dúvida: Plano de governo ou desvirtuou para marketing eleitoral apelativo?
Gazzetta é o único que tem conhecimento para governar. A ADM do Manoel de Abreu está fácil é só transferir atendimento descentralizados atualmente para lá. E isso será em parceria não é a ADM. total.
PPPs são o futuro de Bauru. Ele começou e isso agora precisa ser melhor moldado,discutido melhorado e ampliado.
Quanto aos incentivos, como a equipe já vem estudando isso, está bem fácil de finalizar com um projeto de lei coerente!