Três ações do Plano de Governo que os CANDIDATOS precisam explicar

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O CONTRAPONTO levantou três ITENS para exemplificar que os (as) candidatos (as) apresentaram Planos de Governo oficiais à Justiça Eleitoral repletos de generalismo e frases de efeito.

Mais do que isso, nossa contribuição é, também, pontuar temas ou ações importantes que foram assumidas pelas candidaturas sem detalhamento, ou, por si, exigem explicações, abordagens completas. É direito do eleitor ter essa dimensão em relação ao que se pretende fazer.

Apresentamos, ainda, para o eleitor os links dos programas entregues pelas 13 candidaturas. (Nelson Fio não terá seu nome inscrito na urna eletrônica). 

A seguir os 3 pontos de cada candidaturas que chamam a atenção, entre outros, e que fundamentalmente carecem de justificativas, explicações.

Entre parentese ( ) está a menção do CONTRAPONTO para cada item.

TRÊS PONTOS – PARA EXPLICAR

RAUL GONÇALVES (DEM)

— EMDURB – Candidato diz que vai criar fábrica de playgronud e academia ao ar livre na Emdurb, mas não explica como vai estruturar a gestão operacional, de custos de serviços, produtividade e governança da empresa municipal.

— DAE – Diz que vai transformar em lei o Plano Diretor de Água (PDA). (O plano já foi transformado em lei, ainda em 2019).

— SAÚDE – Informa quer transformar a Fundação de Saúde em municipal, estudar PPP para setores carentes de atendimento e procurar parceiros privados para manter UBS, PS e UPAS. (Vai terceirizar serviços e manutenção em Saúde?)

SUELLEN ROSIM (Patriota)

GESTÃO –  Afirma que vai rReduzir o número de secretarias e de cargos comissionados. (Explicar quais secretarias deixariam de existir, por que, se haveriam fusões, sob qual critério, e quantos e quais cargos deixariam de existir na estrutura administrativa).

— SAÚDE – Fala em informatizar o setor de Saúde e na ampliação fixa de vagas de UTI. (A área está na fase final de informatização. Já em vagas de UTI, isto é de responsabilidade do Estado. Se quer assumir serviços no setor, precisa explicar quais, com qual estrutura e caixa).

DESENVOLVIMENTO – Tornar Bauru mais atrativa para as empresas. Buscar formas de reduzir impostos. (O tema é apresentado de forma genérica em “atração de empresas”. Falar em redução de impostos também carece de apontar como, sob quais referenciais). 

JORGE MOURA (PT)

— VULNERÁVEIS – O candidato fala de plano específico de combate à pobreza e desigualdade, por meio de renda básica e criação de Banco Comunitário Municipal. (Carece de ampla explicação como se dará esse programa e seu suporte financeiro).

— EDUCAÇÃO – Crias 100 unidades compactas de atendimento a crianças, nos moldes dos antigos Parques Infantis. (A ação pede esclarecimento quanto a sua aplicação estrutural, de mobiliário e manutenção, custeio fiscal e de pessoal, frente à rede existente).

— SERVIDORES – Valorizar o servidor, sem cortar direitos e amplia-los onde for possível. (É preciso confrontar este compromisso com a realidade dos gastos com pessoal e as despesas permanentes “gatilhos” do Plano de Cargos – PCCS).

CLODOALDO GAZZETTA (PSDB)

— DESENVOLVIMENTO – Criar o maior pacote de incentivos econômicos e legais do município; benefícios fiscais e retorno de ICMS para ampliação e geração de empregos da ordem de R$ 3 bilhões em 10 anos. (Explicar como, critérios, ações, renúncia de receita, diante da amplitude e da cifra bilionária citada.)

— SAÚDE – O candidato afirmou que vai assumir, junto com o Estado, serviços no Hospital Manoel de Abreu, que está em reforma. (Explicar como, o que e com qual recurso, diante das limitações orçamentárias evidentes da cidade).

— GESTÃO E PPP – Candidato fala em construir Centro Administrativo por PPP, assim como delegar os serviços do destino final do lixo domiciliar. (Detalhar formato das PPPs, até porque o candidato e atual prefeito está com ação no mesmo formato para o lixo e até agora não apresentou o estudo tarifário, já defendeu autarquizar a Emdurb e deixou a coleta de fora da PPP).

ROSANA POLATTO (PSB

— SERVIÇOS E PPP – Candidata fala, ao mesmo tempo, em gestão, em “eliminar a precarização dos serviços públicos, notadamente em saúde e educação… no mesmo item cita: “consórcio com gestão privada, PPP e terceirização de serviços públicos. (A “salada” de itens exige tanto detalhamento em separado das citações como explicação, também por item, do que está escrito no plano. O plano mistura conceitos e ações).

— SAÚDE – Falar em criar cogestão, com Estado, incluindo financiamento, para acabar com espera para internação hospitalar, via PS-Hospital de Base. (Precisa explicar que caixa vai sustentar esse serviço adicional).

— FUNCIONALISMO – “Divulgar a Escola de Gestão” e fazer a “revisão do PCCS”. (O primeiro item mostra a generalidade e ausência de prioridade no que se escreveu no plano. O segundo exige ampla discussão sobre o corte de “gatilhos” que inflam a folha de pessoal mesmo sem aumento salarial, a cada 5 anos).

LUIZ CARLOS VALLE (PSL)

— SAÚDE – Informatizar UPAS e aprimorar as equipes do Programa Saúde da Família. (A informatização está na fase final na administração. E as equipes do PSF precisam é de enorme ampliação de cobertura. Mas o desafio é o custeio, dado o limite com gastos com pessoal).

— FUNCIONALISMO – criar estímulos e atualização aos servidores. (O item do programa e simplista e foge completamente de obstáculos como o déficit de R$ 25 milhões no custeio do plano privado do servidor e os gastos adicionais no PCCS em razão de gatilhos).

— GESTÃO – Auditorias em todas as contas e contratos. (Se a auditoria for meramente contábil, não terá eficácia de governança, como já se mostrou em governos passados. E se o caminho for na direção de revisão de contratos, esbarrará em cláusulas jurídica já compromissadas. Ou seja, falar em “auditoria” gera bom som, mas precisa explicar onde ela vai levar e como).

EDU AVALLONE (REPUBLICANOS)

— DESENVOLVIMENTO – “Incentivar as empresas locais a investir e fomentar negócios no comércio exterior. (O item, por si só, merece justificativa, plausabilidade e justificativas, tal o generalismo e conteúdo discutível).

— PPPs – “Ampliar as PPPS tornando viáveis as obras necessárias para o desenvolvimento de Bauru”. (Proposta generalista, sem explicação. Precisa ser detalhada, explicada).

— SAÚDE – “Criar uma diretoria especializada no combate de endemias; aprimorar o Programa Médico de Família”. (Novamente, item traz generalismo e, na primeira parte, é preciso citar que já há diretoria para esta segmentação na Secretaria de Saúde).

RENATA RIBEIRO (PSOL)

— GESTÃO – Combate a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). (Com todo respeito ao legítimo direito do PSOL de se posicionar contra o modelo capitalista, neoliberal e etc. O modelo legal instituído não comporta não cumprimento da Lei Fiscal)

— IMPOSTOS – Taxação progressiva das grandes corporações. (Explicar modelo fiscal e tributário, com respaldo jurídico, para implementar ações em tributos como IPTU, ISS, ITBI, de alçada da Prefeitura).

— SAÚDE – Lutar pela reestatização das unidades hospitalares geridas pela Famesp. (O texto do programa já reconhece que só terá condições de “lutar” pela bandeira, cuja gestão está nas m]aos do Estado).

SANDRO BUSSOLA (PSD)

— SAÚDE – Criar o Hospital Municipal de Bauru. (Informar custos, fonte, serviços, estrutura de pessoal em confronto com as inúmeras outras demandas em Atenção Básica não resolvidas).

— HABITAÇÃO – Assegurar o direito de acesso a moradia. (O fim do programa da faixa “zero” do MCMV deixou o setor de vulneráveis órfãos de financiamento. O município depende de outros entes para ação no setor. Tem de explicar).

— EMDURB – Transformar a Emdurb em autarquia. (Tem de explicar como seria a autarquização da empresa municipal diante do regime estatutário, e os efeitos no regime jurídico e no limite fiscal da medida).

GERSON PINHEIRO (PDT)

— HABITAÇÃO – Promoção do acesso à terra e à moradia. (Explicar a ação, que envolve não só o acesso a lotes, quanto a habitação. Como explicado em outros itens do mesmo tema, não há financiamento para baixa renda (sem emprego) no regime atual).

–PPPs – Programa fala em implementar parcerias público privadas em outras áreas, além da iluminação. (Não detalha quais, como e sob que condições).

— SEGURANÇA – “Redução de todos os indicadores criminais”. (Quase todas as ações no setor não estão sob competência do prefeito. Isso torna a afirmação, por si, deslocada, ou que merece abordagem precisa).

SÉRGIO ALBA (Solidariedade)

— FUNCIONALISMO – Estímulo aos funcionários municipais. (A proposta vem acompanhada do mesmo generalismo de citações de outras candidaturas. Todos os candidatos (as) fogem do debate sobre o estrangulamento do gasto com folha e a revisão do PCCS).

— SAÚDE – Criação do Instituto Municipal de Especialidades (explicar a medida e sua correlação com os demais gargalos do setor).

— ASSISTÊNCIA SOCIAL – realizar grande auditoria no setor. (explicar modelo de auditoria, objetivos, se operacional, de serviços, financeira, e objetivos).

JOAQUIM OLIVEIRA (PROS)

— FUNCIONALISMO – analisar e redefinir o PCCS. (único candidato que se compromete em redefinir o PCCS. Porém, não explica se vai enfrentar os “gatilhos” de gastos que inflam a folha com pessoal).

— OBRAS – Reforma da Estação Ferroviária (precisa informar valor e  com qual recurso vai faze-lo).

— DESENVOLVIMENTO – Revitalização dos Distritos Industriais. (citação genérica, que merece justificativa, explicações, pela abrangência do tema).

WAGNER CRUSCO (PCO)

SOCIALISMO – (O candidato não discute individualmente medidas para problemáticas locais, mas aborda todas as questões à luz de sua defesa na implantação do socialismo).

 

PLANO DE GOVERNO DOS CANDIDATOS BAURU 2020

Nome/link do arquivo

Raul Gonçalves (DEM)

https://divulgacandcontas.tse.jus.br/candidaturas/oficial/2020/SP/62197/426/candidatos/836980/5_1601088681059.pdf

Suellen Rosim (Patriota)

https://divulgacandcontas.tse.jus.br/candidaturas/oficial/2020/SP/62197/426/candidatos/400290/5_1600431445507.pdf

Jorge Moura (PT)

https://divulgacandcontas.tse.jus.br/candidaturas/oficial/2020/SP/62197/426/candidatos/250000826521/pje-ecb28994-Proposta%20de%20governo.pdf

Clodoaldo Gazzetta (PSDB)

https://divulgacandcontas.tse.jus.br/candidaturas/oficial/2020/SP/62197/426/candidatos/472755/plano_gazzetta.pdf

Rosana Polatto (PSB)

https://divulgacandcontas.tse.jus.br/candidaturas/oficial/2020/SP/62197/426/candidatos/658405/5_1601083599969.pdf

Luiz Carlos Valle (PSL)

https://divulgacandcontas.tse.jus.br/candidaturas/oficial/2020/SP/62197/426/candidatos/361379/5_1600630541634.pdf

Edu Avallone (Republicanos)

https://divulgacandcontas.tse.jus.br/candidaturas/oficial/2020/SP/62197/426/candidatos/411781/5_1601060962508.pdf

Renata Ribeiro (PSOL)

https://divulgacandcontas.tse.jus.br/candidaturas/oficial/2020/SP/62197/426/candidatos/577605/5_1600907150676.pdf

Sandro Bussola (PSD)

https://divulgacandcontas.tse.jus.br/candidaturas/oficial/2020/SP/62197/426/candidatos/619652/PlanoDeGoverno55.pdf

Gerson Pinheiro (PDT)

https://divulgacandcontas.tse.jus.br/candidaturas/oficial/2020/SP/62197/2030402020/250001249217/pje-33db7391-Proposta%20de%20governo.pdf

Sérgio Alba (Solidariedade)

https://divulgacandcontas.tse.jus.br/candidaturas/oficial/2020/SP/62197/426/candidatos/260397/5_1600112987310.pdf

Joaquim Oliveira (PROS)

https://divulgacandcontas.tse.jus.br/candidaturas/oficial/2020/SP/62197/426/candidatos/519530/5_1600661925708.pdf

3 comentários em “Três ações do Plano de Governo que os CANDIDATOS precisam explicar”

  1. Gazzetta é o único que tem conhecimento para governar. A ADM do Manoel de Abreu está fácil é só transferir atendimento descentralizados atualmente para lá. E isso será em parceria não é a ADM. total.
    PPPs são o futuro de Bauru. Ele começou e isso agora precisa ser melhor moldado,discutido melhorado e ampliado.
    Quanto aos incentivos, como a equipe já vem estudando isso, está bem fácil de finalizar com um projeto de lei coerente!

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