Dados do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) apontam que o montante do déficit atuarial da gestão previdenciária dos municípios paulistas alcança as cifras de R$ 45.452.220.972,92. Dos 218 municípios que possuem Regime de Próprio de Previdência Social (RPPS) ativo, 199 possuem déficit atuarial e/ou déficit financeiro.
E Bauru? Já detalhamos aqui que o problema é a Prefeitura não pagar o desfalque mensal de R$ 5,3 milhões para pagar as aposentadorias existentes. No tempo, principal objetivo do fundo de previdência, o caixa fica estabilizado se Município cumprir a lei e realizar repasse de R$ 12 milhões mensais a partir de 2027. Isso foi definido ainda em 2013. Ocorre que ao invés de acertar o Orçamento, o atual governo anuncia novas despesas – mesmo com recordes de arrecadação. Nesse quesito, a prefeita Suéllen copia Lula (ignora deficit fiscal) e ignora alerta do governador Tarcisio (que advertiu para necessidade de corte de despesas).
Sobre os dados gerais, os números são referentes à nova atualização do Índice de Efetividade da Gestão Previdenciária Municipal (IEG-Prev) de 2024, com base em dados apurados no ano de 2023.
O relatório do TCESP mostra que, ao comparar com levantamento anterior realizado com dados de 2022 (R$ 36 bilhões), houve um acréscimo de quase 25% no montante do déficit atuarial.
O indicador demonstra que, do espectro dos municípios que estão dentro da análise, pela primeira vez nenhuma gestão foi considerada Altamente Efetiva – Nota A+. Ao passo que 51 cidades obtiveram a Nota C, ou seja, a pior do indicador que revela Baixo Nível de Adequação – um aumento de 31% se comparado com o balanço anterior de 2022 (39 municípios).
Apenas 23% das administrações foram consideradas Muito Efetivas (B+), enquanto 83 municípios se enquadram na Nota B (Efetiva). Já 15% das gestões do quadro receberam a Nota C+, ou seja, que estão em Fase de Adequação.
O IEG-Prev analisa sete áreas temáticas relevantes do sistema previdenciário: Contribuições; Endividamento; Atuária; Investimentos; Benefícios; Sustentabilidade dos RPPS; e Fidedignidade das informações.
A lista completa com os municípios e as respectivas notas pode ser acessada no Painel do IEG-Prev/Municipal por meio do link: www.tce.sp.gov.br/iegprev.
Novas funcionalidades
Ao analisar os dados pelo quinto ano consecutivo, o Painel do IEG-Prev/Municipal foi remodelado e agora traz mais conhecimentos aos cidadãos com o intuito de aumentar a transparência das informações fornecidas pelos órgãos.