A sequência de dilapidação do caixa de previdência do Município de Bauru, desde 2018, levou o Tribunal de Contas do Estado (TCE) a rejeitar também as contas de 2021. As despesas de 2023 foram julgadas ilegais há poucas semanas.
Inúmeros pontos levaram os auditores a condenar a gestão da Fundação de Previdência (Funprev). Mas o que vem chamando a atenção negativa, de forma repetida, é a insistente dilapidação do caixa – hoje com saques maiores que as receitas em cerca de R$ 6 milhões mensais.
Nem o aumento da alíquota cobrada do servidor na ocasião, de 11% para 14%, nem o ajuste com envio da venda da folha para banco Bradesco (R$ 25,7 milhões neste ano) resolve o buraco.
Longe disso. Temos mostrado há anos que é irregular a fundação sacar das aplicações financeiras milhões de Reais para bancar aposentadorias. Até agora, a Funprev não acionou a Prefeitura no Judiciário para cobrar.
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ESTÁ ERRADO
– Não atingiu da meta atuarial (índice de valorização de aplicações no ano)
− Redução do saldo dos investimentos, ratificando a existência de déficit financeiro
– Déficit na execução orçamentária de R$ 68 milhões em 2021, decorrente, especialmente, de
subestimativa das despesas e superestimativa das receitas, sobretudo,
daquelas decorrentes de contribuição (do servidor e Município)
– Aplicações em Renda Variável com retornos significativamente inferiores aos principais índices do mercado brasileiro de ações (R$ 7,9 milhões negativo)
– Chama a atenção a persistência da tendência de dilapidação do fundo no exercício de 2022, com nova redução de R$ 69,87 milhões (-13,6%).
– Nas contas de 2023 (TC002570.989.23) apontou-se déficit orçamentário de R$ 73,12 milhões (-30,39%).
– Donizete do Carmo foi o principal gestor da Funprev em 2021
– O julgamento é de Valdenir Antonio Polizeli, auditor substituto de Conselheiro do TCE
