Representantes da Universidade Nove de Julho questionaram, em Comissão Especial de Inquérito (CEI), a notificação da Secretaria Municipal de Saúde para prestar contas de obrigações fruto do estágio de alunos de medicina em treinamento na rede do Município. Advogados da universidade apresentaram documentos apontando quitação de obrigações, ainda pelo então secretário de Saúde, Orlando da Costa Dias, e apontaram que somente agora a Prefeitura é quem pede a aplicação de R$ 18,6 milhões para instalar Hospital Municipal. A universidade reclama da suspensão do estágio.
Responderam pela Uninove à CEI, hoje, Cristiano de Freitas Gomes, diretor-adjunto do curso de medicina, João Henrique Storopoli e Vicente Cândido, advogados da universidade (foto). Para a instituição, a Secretaria Municipal de Saúde errou ao notificar, com pedido de prestação de contas e comprovação de receitas. Além de estranhar a notificação, no Diário Oficial, os representantes da Uninove informaram que a Prefeitura ainda fez aditivo com a instituição, ainda em maio deste ano.
Para a Uninove, a Prefeitura desconsiderou a quitação de compromissos, ainda do período de Orlando Costa Dias (que era secretário de Saúde desde o início do governo), e apontou “ruído” e erro na cobrança pela Prefeitura. Apesar disso, a universidade diz que foi pega de surpresa e informa que nunca deixou de apontar contraprestação de obrigações aos Município.
A Uninove elencou compra de insumos, desde a gestão Gazzetta, reforma de várias unidades de Saúde, como Redentor, CRMI, Vila São Paulo, Chapadão, Casa da Mulher, UBS Centro, entre outras. Além disso, a universidade apresentou bolsa de estudos integral para 129 alunos, sendo 70% de bauruenses em curso superior.
Conforme a Uninove, o saldo em favor do Município (correspondente a obrigação de aplicar 10% do faturamento com alunos de medicina) ficou em R$ 8,4 milhões em 2020, último ano da gestão Gazzetta. Durante a pandemia, embora os estágios dos alunos de curso superior tenham sido suspensos na rede pública do Município, a Uninove manteve o percentual de obrigações (10% sobre faturamento).
De acordo com a universidade, o saldo passou a R$ 12 milhões em 2021, ficou em R$ 16,7 milhões em 2022 e soma R$ 18,6 milhões até o fechamento do primeiro semestre de 2023.
A atual secretária de Saúde Giulia Puttomatti, havia informado que a Uninove tinha pendências, justificando a notificação extrajudicial. Mas, na posição da Uninove, o atual governo é quem falhou na gestão e saneamento do convênio, tomando como medida extrema a suspensão do convênio com alunos, prejudicando o aprendizado dos universitários.
A Uninove também afirmou que a mãe da prefeita Lúcia Rosim, participou de reunião oficial com a prefeita, na Capital, há poucos dias. A secretária Giulia havia negado a informação, em depoimento à CEI. O vereador Eduardo Borgo requereu o envio de procedimento a Polícia Civil para apuração de falso testemunho contra a secretária de saúde. O parlamentar voltou a criticar a imprensa na CEI e a prefeita.
O CONTRAPONTO levantou a pendência com a Uninove, com exclusividade, apurou a pendência, e segue atualizando a apuração do tema. A redação também acionou a universidade, desde a origem. Mas a instituição não retornou até aqui.
E o Hospital Municipal? A Uninove disse que vai construir o Hospital, desde o projeto executivo, assim que a Prefeitura apresente toda a documentação exigida para o início das ações nesta direção. Ou seja, o saldo de R$ 18,6 milhões, a princípio, será investido no Hospital. A solicitação tem de ser realizada pela Prefeitura.
Virou rotina…. MAIS UMA VEZ, OS GESTORES NOMEADOS PELA PREFEITA SUÉLLEN, ASSINARAM O ATESTADO DE NEGLIGÊNCIA E INCOMPETÊNCIA, JUNTAS !
Todos contratos deverão ser feitos em CARTÓRIO, E SEM ADITIVOS, QUEM SE TORNAR INADIMPLENTE A PARTE CONTRÁRIA ACIONE A JUSTIÇA E NÃO O POVO ASSUMIR DIVIDAS . DE EXECUTIVO E LEGISLATIVO.PORQUE OS QUE PASSAM A SER SERVIDORES PÚBLICOS E VEREADORES REPRESENTANTES DO POVO FICAM SEMPRE ISENTOS DE RESPONSABILIDADES. DEVERIAM TODOS OS RESPONSAVEIS LEGISLATIVO E EXECUTIVO IREM PRA CADEIA. E RESSARCIREM O MONTANTE QUE DERAM PREJUÍZO AO CONTRIBUINTE. SIMPLES ASSIM. E PLEBISCITO QUANDO FOREM DAR CONCESSÃO A EMPRESAS PARTICULARES.
No ano passado a prefeita ia acionar a Uninove para as obras do antigo PAC ao lado do PSMC, mas até agora a SMS não apresentou um projeto de uso, desse espaço ao CMS.
O problema é que falta projetos e planejamento de fluxo para serviços da SMS.
A negligência não foi da Uninove assim como ocorre nas demais PPPs.
Quem tem que solicitar o cumprimento com projetos prontos é a prefeita.
Todas as vezes que a Uninove foi convocada para atuar ela cumpriu, assim como foi o caso da cota de alunos bolsistas que o CMS acompanhou todas as matrículas.
Cordialmente,
Rose Lopes
Membro da Comissão de Fiscalização do CMS.