Eles se inscreveram conforme o figurino do edital público, formaram uma equipe (com espertize em mais de uma frente para o projeto), se dedicaram por várias semanas em estudos, levantamento de campo, entrevistas, desenhos. VENCERAM O CONCURSO PÚBLICO, o ano passado, para a REFORMULAÇÃO DO CALÇADÃO da famosa BATISTA DE CARVALHO, icônica via comercial judiada pelo tempo e ainda pelo vazio gerado pela crise econômica em plena pandemia. Mas não receberam o “prêmio” estipulado pela gestão Gazzetta para o edital.
Ontem, os profissionais Gentil Almendros Jr e Lucas Gatti retornaram ao Calçadão, palco da pesquisa e do projeto vencedor (inclusive com projeto executivo para as intervenções), mas com tristeza. Eles disseram que, junto com outros quatro colegas, ainda não foram remunerados pelo valor de R$ 50 mil fixado no edital público.
Segundo eles, a votação identificou como vencedora a proposta (1), deles. Depois disso, o edital estipula, contam, a última publicação e o pagamento em 5 dias. “Cobramos isso no final de outubro. E até agora nada”.
A gestão Gazzetta fez publicidade, distribuiu inúmeros textos para divulgação do “concurso”. O ex-prefeito fez, também, ações políticas massivas em torno da revitalização do Calçadão e, ainda, enfatizou a defesa do projeto como um dos “estandartes” da “nova cara da região central”, marketing que não funcionou, entretanto. para aprovar empréstimo de R$ 46 milhões (onde o local estava entre os itens).
A gestão do tucano ainda convocou comerciantes e diferentes setores para a divulgação do concurso. O projeto inscrito por Almendros Jr e Gatti venceu. Mas não levou (a grana, sic!).
“Nós cumprimos todas as exigências do edital, arquitetônicas, de soluções paisagísticas, de funcionalidade e mobilidade. Adequamos nossa proposta ao limite de custo de R$ 2 milhões fixados pelo edital, levantamos cotações, materiais e tudo está em planilha financeira, também exigida. Vencemos. A Prefeitura abriu votação e divulgou o resultado. Mas não recebemos. Isto não está certo. É nosso direito e obrigação do poder público”, comenta Gentil.
Lucas Gatti lembra que “o processo gera obrigações financeiras, administrativas e também jurídicas perante o administrador público. E o mandato foi encerrado sem que essas obrigações fossem cumpridas. Isso tem implicações. Nosso trabalho foi realizado. Não acreditamos que o Poder Público tenha interesse em nos enganar. O projeto era para revitalizar as 7 quadras do Calçadão”, aborda.
O projeto pensou em soluções como eliminar descumprimento à lei de mobilidade, apontando alternativas para o piso, sinalização e nivelamento da via. Fizemos detalhamentos e não só desenhos. Apontamos mobiliário urbano, iluminação pública, equipamentos para deficientes, opções para uso múltiplo do espaço, fizemos pesquisa com ambulantes, discutimos e apontamos pontos de permanência para os frequentadores ao longo das 7 quadras, pontos de tomada de energia para novos usos do Calcadão em função de tecnologias. Não nos pagaram”, reclamam.
COMO ESTÁ A PENDENGA?
Os autores contataram a Secretaria de Finanças para saber de empenho (obrigação de despesa para pagamento). Mas não há esta informação no âmbito da pasta.
Como o concurso “nasceu” na Secretaria de Desenvolvimento Econômico, contatamos a Sedecon para saber a quantas anda o processo para pagar os vencedores do concurso.
Em nota, a secretaria informou que: “A Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Renda, neste novo governo, ainda está tomando conhecimento da situação do edital sobre a revitalização do Calçadão para poder de maneira mais técnica e juridicamente embasada poder se pronunciar”.
Em resumo: com três semanas de gestão, o novo governo está levantando pendências. Os autores disseram que, apesar dos contratempos até aqui, esperam resposta da Prefeitura para recebimento administrativo da pendência.
Caso não obtenham retorno, vão buscar o Judiciário.
Contatamos o ex-prefeito Gazzetta, mas não conseguimos falar. Aguardamos retorno.
O CONTRAPONTO apurou que a Prefeitura errou na fase de avaliação do concurso! As notas da Comissão Técnica Julgadora foram dadas, mas não incluídas para conhecimento dos demais concorrentes. O impasse, agora, estaria em que, juridicamente, (por culpa da administração), a adjudicação não teria sido concretizada.
Mas a votação (pelo público), conforme o edital, foi realizada e o projeto do grupo venceu com mais de 3.000 votos, contra algo acima de 1.000 do segundo colocado. Os autores vão acionar a reclamação pelo direito de receber, ainda que por indenização.
E o projeto executivo? Este (o que interessa ao Município) só poderá ser utilizado para busca de verbas ou execução se, claro, houver o pagamento dos autores.
Desenhos do projeto fornecidos pelos vencedores do concurso
Veja o orçamento do projeto apresentado pelos autores: Orçamento sintético (1)
Depois que o cidadão sai do cargo, está isento de responsabilidades? A nova gestão que se vire? Como funciona?
O projeto vencedor é realmente muito adequado, o que eu chamaria de um projeto possível e pé no chão! Espero que situação seja resolida e que a recompensa merecida seja recebida pelos excelentes projetistas!