O histórico de reportagens sobre os erros na obra da ETE do Distrito aponta projeto executivo ruim, estacas subdimensionadas na fundação, afloramento do lençol freático e centenas de fissuras nas instalações em cimento como alguns dos pontos nevrálgicos que contribuíram para atrasos e incongruências na execução do serviço, desde a origem. Contudo, surpreendeu o vereador Pastor Bira que esses itens não estejam no relatório do inquérito policial enviado a ele que trata da apuração das causas da obra inacabada, neste mês.
Em razão da indefinição – diante de itens de engenharia e ligados à gestão do andamento da obra -, o parlamentar requereu ao Município o “livro diário de obra”. “Me surpreendeu que o inquérito policial traga um descritivo com vistoria confirmando a conhecida paralisação da obra. Mas precisamos identificar causa e efeito, para ter condições de se estabelecer os motivos do atraso na execução e como resolver. Isto é o que insistimos em pedir, mas a concessão de esgoto foi aprovada sem estas respostas”, lamenta Bira.
O inquérito policial foi aberto somente agora, após alguns anos do canteiro paralisado (setembro de 2021), por solicitação do Ministério Público Estadual. Apesar disso, o Legislativo já realizou Comissão de Inquérito (CEI), elencando inúmeros “defeitos” no percurso, problemas de gestão e erros no projeto originário (executivo) – elementos que, cada um a seu período, geraram consequências para as instalações até hoje não concluídas.
Juridicamente, após inúmeros aditivos e correções na execução – com centenas de plantas sendo incluídas para corrigir lacunas do projeto executivo contratado junto a empresa ETEP Engenharia (depois adquirida pela gigante do setor Arcadis Logos) -, o Município optou pela rescisão do contrato no final de 2021. O governo Suéllen Rosim – que havia em janeiro daquele mesmo ano prometido entregar a ETE em outubro – viu que o “a empolgação na largada do mandato não tinha a menor viabilidade. Os acréscimos em serviços (além de prazos) atingiram o limite de 25% permitido pela então lei de licitações e contratos (8.666/93 – que agora foi substituída pela lei 14.133).
Em laudos, vistorias e relatórios, a obra da ETE também trouxe detalhamento dos problemas estruturais, ou pontos que terão de ser recuperados, ou refeitos, entregues pelo consórcio contratado BBE Bauru. O detalhamento foi revelado pelo CONTRAPONTO, ainda durante o debate da proposta de aprovação da concessão de esgoto (enquanto, naquele momento, o governo Suéllen insistia em evitar a discussão pública aprofundada e sem divulgar o estudo de viabilidade técnica e de engenharia da obra (EVTE).
DIÁRIO DA OBRA
É neste contexto que o vereador Ubiratan Sanches aguarda informação elementar – o “livro diário de obra”. Lá é que têm de estar todas as anotações, do cotidiano, para que o governo (e o DAE) possam, enfim, demonstrar o que aconteceu, passo a passo. E quem respondeu, ou responde, por tantos desencontros na execução da maior obra de usina de tratamento de esgoto inacabada do Interior do País.
E o inventário? Ah. Não esquecemos dele não. Ele foi revelado em matéria específica. Não leu? Segue o link: Inventário descreve falhas nas instalações e deterioração da obra da ETE do Distrito – CONTRAPONTO
Ele reflete em consequência, em cada item de descrição, os percalços principais que listamos no início da reportagem: os tais itens que terão de ser observados em inquérito para se determinar quais (ou qual) fatores de execução, projeto e/ou engenharia (e em que momento), e sob responsabilidade de quem (por ação ou omissão), foram fatais (ou concorreram) para o estágio atual da obra paralisada (já separada a razão jurídica mencionada acima).
Os itens essenciais estão, desde o início, levantados em reportagens, frisamos: projeto executivo ruim e incompleto, problemas na execução de estacas (que culminaram com atrasos…) e afloramento do lençol freático (que também têm, a princípio, de ser levado em conta no andamento, em sua fase)…
Necessário lembrar que a obra, embora gigantesca para o porte para a gestão municipal, teve boa parte de sua execução sem empresa fiscalizadora. Começou com defeitos, recebimento de projeto falho, na gestão Rodrigo, e seguiu com problemas ao longo da gestão Gazzetta, até parar (de vez) com Suéllen. A Assessoria Técnica de Obra (ATO) e correções importantes em projetos vieram ao longo da gestão de Eliseo Areco Neto (então presidente do DAE).
Em setembro de 2021, tudo parou de vez. O governo Suéllen apresentou suas razões (também de canteiro de obras) para esta tomada de decisão. Leia aqui: Fissuras da ETE: Prefeitura rompe com a construtora e anuncia ‘novos erros’ na obra – CONTRAPONTO
Enquanto se aguarda o tal “diário de obra”, saiba mais sobre a “bomba da ETE” em mais um, entre inúmeros, textos de apuração sobre a obra aqui: A BOMBA da ETE do DISTRITO – CONTRAPONTO
