Sem abrir mão da obrigatória entrega do estudo completo sobre a concessão, vereadores já reagem em relação a forma e cobrança da tarifa de lixo na proposta de concessão enviada pela prefeita Suéllen Rosim à Câmara. Mesmo integrantes da base se assustaram com o “tamanho” da proposta. Entre a oposição, Eduardo Borgo contesta que o valor da cobrança é bem maior do que o apresentado pela secretária do Meio Ambiente, Cilene Bordezan.
Como apontamos, desde o início, as dúvidas se acumulam por erro de comunicação e estratégia do governo municipal. Primeiro, o staff da prefeita chamou os vereadores da base e, sem apresentar qualquer dado, defendeu a concessão e a cobrança. No mesmo dia, na primeira semana deste mês, o governo repetiu a estratégia com a imprensa. No encontro, publicado aqui pelo CONTRAPONTO, a secretária Bordezan forneceu apenas premissas esparsas (de que o custo da tarifa iria variar entre R$ 12,00 a R$ 15,00 para uma conta de água de valor de R$ 30,00 a R$ 40,00). O secretário de Comunicação do Município, Carlos Agra, foi acionado para enviar os dados. Mas também não o fez.
Em outras entrevistas, Bordezan abordou que o custo da tarifa é referencial, apontando para 40% da conta do DAE. Em entrevista individual com a secretária, na última quinta-feira, aprofundamos as informações, conforme matéria especial publicada aqui no site e no Jornal da Cidade. Levantamos, ainda, que o aumento da despesa será ainda maior, mas por estar vinculado ao consumo de água e este ter efeito com a concessão de esgoto.
Isso faz com que, na outra concessão (de esgoto e drenagem), mais de 100 mil endereços passem a ter volume de água medido aumentado em mais de 30% para quem tem medidor mais de 10 anos sem troca. A maior parte dos hidrômetros de Bauru tem mais de 10 anos de uso. Com a troca dos medidores, milhares de contas vão alcançar novas faixas de valores na tabela, aumentando a despesa final ainda mais. Veja a matéria completa sobre o programa de concessão neste link: https://contraponto.digital/desvendamos-a-maior-concessao-da-historia-avaliada-em-r-48-bilhoes-e-a-conta-salgada-do-lixo/
Outro aspecto que gerou dúvidas é a citação, durante o anúncio da concessão, de que cada morador pagaria o equivalente a R$ 3,00. Na prática, se mantida a tabela de cobrança por faixas citada pela Prefeitura, as residências com média de 4 moradores alcançariam este patamar, dependendo do consumo.. A questão é que a cobrança para pagar o serviço do lixo é atrelada ao consumo de água. Quem consumir mais paga mais. E, ainda assim, o governo tem de explicar variações na tabela abaixo.
O vereador Eduardo Borgo contesta o que apresentou Bordezan. “A secretária e o governo tentam enganar a população. E isso é inadmissível. O custo de 40% como nova despesa com a tarifa de lixo só tem sentido sobre uma conta de consumo menor e, ainda assim, refere-se ao valor total da conta cobrada pelo DAE, com água e esgoto juntos. Como a secretária disse, inclusive oficialmente à Comissão de Justiça, a cobrança chega a 70% do valore pago de água em vários casos. É só o bauruense pegar sua conta de água, ver o consumo e multiplicar pelo valor por mil litros (m3) informado. E ainda tem outros gatilhos embutidos, com a troca dos hidrômetros. Que vão tornam a tarifa ainda mais pesada”, aponta.
Para exemplificar a diferença na abordagem, Borgo apresenta sua própria conta de consumo (a seguir), com 20 mil litros mensais registrados no mês de outubro pelo DAE. Conforme apresentou a secretária, multiplicando 20 mil litros por R$ 2,23 da tabela a tarifa do lixo seria de R$ 44,60. Para uma conta total de R$ 100,00 padrão, o consumidor que paga R$ 61,57 pelo consumo de água passaria a pagar mais R$ 44,60 só de tarifa do lixo.
Borgo critica a postura da secretária e do governo. “Eu vejo má fé na prefeitura quando deixa de encaminhar os estudos devidos junto com o projeto de lei e ainda tenta confundir os vereadores sobre o aumento na fatura de água. A subserviência da Câmara Municipal aliada à omissão das autoridades que deveriam ter agido em momentos pretéritos está levando nossa cidade para o buraco. Devemos observar que a prefeitura parte para empréstimos e outras medidas que irão impactar o próximo governo”, avalia.
O vereador Júnior Lokadora também foi às suas redes sociais para criticar a proposta. Em um exemplo para faixa significativa de consumidores em Bauru (que em sua maioria consomem entre 15 e 25 m3), o parlamentar citou que a nova cobrança pode representar R$ 711,00 por ano. “É muita coisa apenas para pagar a coleta e enterrar o lixo. E ainda vem outra paulada depois que instalar a usina de lixo, no quarto ano do contrato. É um absurdo essa proposta”, opina.
A vereadora Estela Almagro ampliou a crítica, mencionando que o governo Suéllen Rossim abriu uma frente de medidas que penalizam a população ainda no primeiro ano deste segundo mandato. Estela apontou em sua rede decisões controversas em processos licitatórios milionários e programas de concessão. A parlamentar adiantou que aguarda o estudo da concessão para analisar ponto a ponto o processo.
O relator do projeto de lei, vereador André Maldonado requereu o estudo de viabilidade técnica e econômica e outras informações ao governo para analisar o PL.
Mesmo entre integrantes da base do governo a medida é considerada exagerada. Até aqui, porém, apenas o vereador Júnior Rodrigues se antecipou que vota contra o projeto de concessão do lixo se o PL for pautado sem o detalhamento dos valores e a apresentação do estudo completo. O governo Suéllen já havia adotado esta estratégia (de divulgar a conta gotas o projeto) durante a apresentação da concessão do esgoto e drenagem.
