Consulta pública da PPP da iluminação começa nesta quarta-feira e vai até 9 de outubro
A Prefeitura de Bauru abre nesta quarta-feira (6/9) a consulta pública da Parceria Público-Privada da iluminação pública. A participação é aberta a toda a sociedade, e vai até o dia 9 de outubro. Nesta semana, a prefeitura encaminhou para a Câmara Municipal o projeto de lei que autoriza a PPP, com previsão de modernização de toda a iluminação de Bauru no primeiro ano do contrato com a empresa vencedora.
Os documentos e o formulário para as sugestões ou críticas estão no site da prefeitura, em https://www2.bauru.sp.gov.br/gabinete/consulta_publica_ppp.aspxhttps://www2.bauru.sp.gov.br/gabinete/consulta_publica_ppp.aspx, com acesso também pelo banner na capa do site. Os documentos estão disponíveis ainda no Gabinete da prefeitura, na Praça das Cerejeiras, 1-59, de segunda a sexta-feira das 9h às 12h e das 14h às 17h. Os interessados que desejarem poderão retirar cópias físicas, devendo recolher os custos da reprodução dos documentos solicitados. O formulário também ficará disponível no Gabinete, para as eventuais sugestões ou críticas aos estudos do projeto de PPP, objetivando seu efetivo aprimoramento.
PROPOSTA
O estudo foi atualizado neste ano e apresentado pela empresa Zopone ao município, e o Conselho Gestor de PPPs deu parecer favorável ao projeto de concessão administrativa. A proposta também foi apresentada em audiência pública, e uma consulta pública vai ser aberta para que a sociedade possa mandar sugestões, que depois serão analisadas pela equipe técnica.
De acordo com o projeto de lei, o edital para a contratação da PPP terá como principais obrigações para a empresa os seguintes investimentos.
– Modernização e expansão do parque de iluminação pública
– Melhoria no grau de iluminação implantado
– Uniformização da iluminação nas vias, calçadas, parques, quadras e demais componentes do Município atendidos pelo serviço de iluminação pública
– Melhoria na qualidade dos serviços de operação e manutenção do parque de iluminação pública prestados à população
– Expansão da rede com finalidade de suprir eventual demanda reprimida ou crescimento vegetativo do Município
– Redução do consumo de energia elétrica com iluminação pública
– Gestão tecnológica e informatizada da iluminação pública no município
CONTRATO
A proposta é que a PPP tenha duração por um período de 25 anos, com possibilidade de prorrogação por até mais 10 anos, em caso de interesse do município. No primeiro ano de contrato a empresa vencedora deverá modernizar toda a iluminação pública de Bauru, com trocas das lâmpadas atuais por lâmpadas de LED, adequações dos braços e luminárias, seguindo os critérios técnicos estabelecidos de luminosidade mínima. A empresa ficará responsável ainda pela ampliação da rede de iluminação pública de Bauru.
A PPP vai envolver também os pontos de iluminação que atualmente são de responsabilidade da prefeitura, a chamada iluminação ornamental, que existe em algumas avenidas e praças. Conforme o estudo apresentado, Bauru possui 47.406 pontos de iluminação aos cuidados da CPFL Paulista, 2.202 pontos de iluminação que são da prefeitura, e foi constatada a necessidade de ampliação com a instalação de novos pontos onde já existe a rede elétrica mas a iluminação pública ainda não foi instalada, e também a previsão de crescimento da rede do município, chegando a cerca de 74.800 pontos ao final do prazo de 25 anos. Essa expansão estará prevista no contrato.
A carga média estipulada será de 82,7w e a eficiência energética mínima deverá ficar em 51,7%, com a empresa vencedora devendo seguir o previsto na normal NBR 5101.
OUTROS ITENS
Também estão na proposta de PPP os projetos especiais de iluminação para o Calçadão da Rua Batista de Carvalho, Praça Rui Barbosa, Praça Machado de Mello, Estação Ferroviária, Terminal Rodoviário, Parque Vitória Régia, Praça das Cerejeiras, Teatro Municipal e a área do viaduto Mauá e praças Espanha e Itália, assim como nas avenidas Nações Unidas, Nuno de Assis e Moussa Tobias. A definição final vai ser feita com os ajustes no projeto.
A proposta inclui ainda a iluminação dos cemitérios municipais – Saudade, São Benedito, Redentor, Cristo Rei e São Pedro, dando mais segurança a quem passa por esses espaços.
Ainda de acordo com a proposta, a empresa terá um prazo médio de 12 horas a 48 horas para resolver problemas considerados mais simples, como a troca de lâmpadas queimadas ou braços de luz avariados, por exemplo. Para casos mais complexos, o prazo máximo será de 14 dias. No momento, a CPFL Paulista, empresa que controla a iluminação pública, tem um prazo de 30 dias, de acordo com o estipulado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
A empresa vencedora deverá ainda implantar um Centro de Controle Operacional (CCO) e um call center, para atendimento ao público de segunda a sexta-feira de forma presencial, e 24 horas em todos os dias da semana de forma remota, por canais digitais. Além disso, a empresa precisará instalar sistema de monitoramento remoto em todos os pontos de iluminação, de forma que o CCO terá acesso a qualquer alteração, identificando rapidamente queimas de lâmpadas e eventuais danos, fazendo a devida manutenção ou substituição.
As empresas interessadas deverão ter capital mínimo de R$ 25,6 milhões, e a garantia de execução será, no mínimo, de R$ 51,1 milhões. O valor total do contrato deverá superar os R$ 500 milhões, já considerando todos os investimentos, e o custeio vai ser feito durante o prazo de vigência pela Contribuição de Iluminação Pública (CIP), que já é cobrada da população.
A substituição de cerca de 18.000 lâmpadas vai seguir, trabalho que acontece após acordo entre a prefeitura, CPFL Paulista e Ministério Público Federal (MPF), como resultado de um acordo judicial da empresa de fornecimento de energia, e que foi revertida na troca de lâmpadas em Bauru. O serviço de substituição foi iniciado por vias do Centro, e seguirá para outras regiões. Caso o município viabilize a PPP da iluminação pública, a empresa vencedora ficará responsável também por estes pontos em que a troca já está sendo feita, devendo ainda executar os ajustes que forem necessários para que a iluminação fique dentro do padrão previsto no contrato.
