19/10 PT recorre contra candidatura de Raul… dois candidatos atuam na Saúde através da fundação

19/10 PT VAI AO TRE CONTRA CANDIDATURA DE RAUL …. DOIS CANDIDATOS ATUAM NA SAÚDE ATRAVÉS DA FUNDAÇÃO  

 

DISPUTA JURÍDICA ELEITORAL

O PT está recorrendo ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) contra o registro da candidatura de Raul Gonçalves (DEM). Para o candidato Jorge Moura (PT), a sentença traz erro material que seria essencial a impugnação. A ação de impugnação questiona que Raul Gonçalves teria deixar de prestar serviços, como médico, tanto através de sua empresa (no Hospital de Base, através da Famesp) quanto como pessoa física para o Detran (exames oftalmológicos).

Jorge Moura comentou que o juiz, na sentença, considera como definitivo o ofício de Raul de que deixou os serviços em 14 de agosto, três meses antes, conforme o prazo legal se fosse considerada a atuação como de funcionário público, por via indireta. Mas Raul prestou serviços até 24 de agosto e sua empresa não tem contrato de “cláusula uniforme”, conforme documento, apontam os denunciantes.

DOIS CANDIDATOS ATUAM NA SAÚDE LOCAL

O ex-secretário Municipal de Saúde, José Eduardo Fogolin, candidato a vereador continua prestando serviço de plantões médicos em Unidades da Secretaria Municipal de Saúde. O mesmo acontece com a enfermeira Adriana Aparecida dos Santos Maia, conforme requerimento enviado ao Jurídico da Prefeitura.

A Secretaria considera que os profissionais, embora servidores de carreira, prestam esses serviços de maneira particular, através de instrumentos particulares (contratos através da Fundação Municipal de Saúde). Fogolin e Adriana se desincompatibilizaram no prazo de três meses da função de carreira (recebendo os vencimentos, conforme a lei).

BRECHA DA LEGISLAÇÃO

Se o caso de Fogolin e Adriana não forem considerados ilegais, à luz da legislação eleitoral, será mais uma brecha encontrada na regra para que candidatos tenham, de forma privilegiada em detrimento aos demais, contato com o eleitor-paciente. E em área sensível das necessidades sociais. Seria como encontrar uma saída para a manutenção de ganhos pelo trabalho pela forma oblíqua, lateral. Se for legal, “legal” não é!

Há, no Congresso Nacional, proposta na Reforma Administrativa para acabar com a licença remunerada permitida a servidores públicos para serem candidatos. Eles deixam suas atividades para fazer campanha, mas continuam sendo financiados pela população. Outra vantagem e tanto!

MUDANÇAS NO VIADUTO DA CRUZEIRO

 

A revelação pelo CONTRAPONTO, na última sexta-feira, de que a concessionária ViaRondon se acertou com a Prefeitura e Artesp para a construção do Viaduto da Cruzeiro do Sul gerou algumas dúvidas.

Engenheiros e moradores indagam se a simplificação nas obras, sobretudo nas alças do entorno, não vão sacrificar o “volume” de trânsito esperado para ligações desse porte. Tanto da rodovia para a área urbanizada quanto no sentido inverso.

O problema é que a Prefeitura não tem grana para as desapropriações. E esse custo, oras, tem de ser da concessionária!

EDITAL DA ILUMINAÇÃO

Para juristas ouvidos pelo CONTRAPONTO, a pressa do prefeito Gazzetta em publicar o edital de licitação de R$ 402 milhões para a concessão por 25 anos da iluminação pública para. Ou no erro de forma ou em pontos do conteúdo.

Alguns comentam no sentido de representação preventiva, com pedido de suspensão, no TCE, Outros comentaram sobre representação ao MP para apontar o descumprimento da lei municipal. O prefeito atropelou o Legislativo com a publicação do edital. Veja na manchete do CONTRAPONTO: https://contraponto.digital/gazzetta-atropela/

FUNPREV CONTRATOU

Por falar em licitação, a Funprev contratou por R$ 7 mil empresa para “serviço especializado” de votação eletrônica para a escolha dos conselheiros. A fundação não recebeu o pedido de impugnação que levantou ser impraticável o preço. A Funprev cotou o serviço por R$ 35 mil.

Restam dúvidas sobre a forma de auditagem e segurança eletrônica do registro dos votos.

38 KM DE REDE DE ESGOTO

O Departamento de Água e Esgoto de Bauru abriu licitação para a contratação de empresa para projetar e executar redes de esgotos para diversos bairros da cidade. A empresa licitante vencedora será responsável pelo fornecimento de todos os materiais, mão de obra e dos equipamentos necessários para sua execução. Cerca de 38 km de rede serão implementados por meio desta ação. O valor estimado para o contrato é R$ 9,6 milhões.

Os bairros que receberão as redes são:

Quinta da Bela Olinda (15.579 metros)
Pq. Industrial Manchester (17.824 metros)
Jardim Santos Dumont (3.268 metros)
Rua Mauro Di Martino – Jardim Ivone (875,50 metros)