N. 523 Sobre CP, Borgo diz que Executivo quer lhe cassar. Sessão é suspensa para discutir caso nesta terça-feira
PROCESSANTE
Como adiantamos hoje, a advogada Mariana Zwicker protocolou na manhã desta segunda-feira, no Legislativo, pedido de abertura de Comissão Processante (CP) em relação ao vereador Eduardo Borgo. O pedido tem de ser lido e analisado na primeira sessão após ser apresentado. A presidência da Casa informou que a Procuradoria Jurídica solicitou 1 dia para emitir parecer. Com isso, a sessão fica suspensa e será reaberta às 13h20 desta terça-feira.
TERÇA-FEIRA
O parecer da Procuradoria Jurídica deverá indicar se o pedido de CP preenche os requisitos legais e, com isso, deve ou não ser recepcionado pela Mesa. Na reabertura da sessão, a presidência da Casa definirá se o documento segue para leitura e votação pelo plenário ou se vai a arquivo. São necessários 11 votos para sua aprovação, com eventual abertura de denúncia em relação ao fato. A advogada aponta que o vereador feriu o decoro parlamentar ao dizer palavras ofensivas (de baixo calão) a um munícipe, que filmava no instante em que se deu o embate – durante discussão do projeto de lei de título de Cidadão bauruense ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
Se houver votação, o segundo suplente do Partido Novo, Richard Serrano, é chamado a se manifestar.
BORGO REAGE
Também como adiantamos na nota sobre o pedido de CP, o vereador Eduardo Borgo disse que foi ofendido, assim como o próprio Legislativo, diversas vezes durante a sessão e que, em dado momento, quem o filmava gravou (editou e publicou na rede social) apenas a reação do parlamentar contra insultos.
No âmbito político, Borgo critica ação do governo Suéllen Rosim que, segundo ele, estaria defendendo a cassação de seu mandato em função do episódio. Para Borgo, além dele, o parlamento municipal foi ofendido por manifestantes, sobretudo do PSOL (que compareceram à galeria em ato contra a aprovação do título a Bolsonaro – aprovado por 17 votos a favor e 4 contrários).
10 ANOS DA RÁDIO
Suspensão regimental da sessão à parte, os vereadores realizaram Sessão Solene em comemoração aos 10 anos no ar da Rádio Câmara FM 93,9, ferramenta de comunicação de acesso amplo, aberto, sem edição, das reuniões em plenário, Comissões Legislativas e, inclusive, Comissões de Inquérito e CPs.
A rede pública legislativa de rádio e TV é, sem dúvida, um marco na transformação tecnológica e do paradigma de comunicação institucional. Pela tecnologia pelo pioneirismo de encarar, e fazer acontecer, a implantação digital integrada de rádio e TV, a primeira do Interior do País.
Pela comunicação, por estabelecer referencial contemporâneo, democrático de fato, do conceito de emissora pública. O povo escolhe seus representantes, de todas as matizes, e a rádio e TV pública gera informação, com debate, votação e jornalismo em programação diária, integral, plural… O público tem a chance de ouvir, assistir. E cada um analisa, avalia… como seu voto está sendo praticado no parlamento…
MUDANÇAS NO GOVERNO
A saída precoce de Walter Vicioni da pasta de Educação, claro, gerou movimentação pela sua substituição. Pelo menos um integrante de partido aliado ao Executivo defende a escolha de outro nome para a Educação – e não o retorno de Nilson Ghirardello.
A princípio, a posição não é contrária a Nilson, mas motivada pelo interesse de um partido na Educação (que tem o maior orçamento entre as pastas, com mais de R$ 430 milhões/ano). Outro correligionário, entretanto, entende que o retorno de Nilson à Educação abriu oportunidade para indicação no Meio Ambiente…
A prefeita não havia escolhido a recomposição até o início desta noite de segunda-feira.
VANDALISMO
Mais duas escolas sofreram tentativa de furto e vandalismo no final de semana. As duas, localizadas próximas, ficam no bairro Fortunato Rocha Lima. O governo municipal não divulga as ocorrências – em escala desde o início do ano. Desta vez, os registros foram na Emei Mirian e Emef Geraldo Arone.
PARCELAMENTO
A Secretaria dos Negócios Jurídicos começou neste fim de semana a campanha ‘Regulariza Bauru’, um mutirão de atendimento aos contribuintes interessados em parcelar débitos municipais. No sábado e domingo foram realizados 79 parcelamentos de dívidas. Os atendimentos vão continuar nos sábados e domingos deste mês, das 14h às 19h, no Boulevard Shopping, no Piso L3 (em frente à Casa Bauducco), localizado na rua Marcondes Salgado, 11-39, na Vila Antárctica.
O ‘Regulariza Bauru’ vai seguir até o final de março, sendo uma oportunidade para os contribuintes se regularizarem com o município.
Servidores do Departamento de Dívida Ativa e da Procuradoria de Execução Fiscal fazem as orientações e auxiliam na negociação. O acerto nas contas pode ser parcelando em até 60 meses, com aplicação de honorário administrativo de 10% sobre o valor da dívida, conforme recente lei municipal.
