A arrecadação nominal acumulada de janeiro a março deste 2026 teve bom resultado total, com R$ 40 milhões a mais do que o mesmo período de 2025. Contudo, o olhar nas entrelinhas dos dados oficiais divulgados pela Secretaria Municipal da Fazenda identificam o já indicado cenário preocupante com o fechamento das contas neste exercício e o aperto ainda maior projetado para 2027.
O quadro acima tem tudo, item a item. Mas vamos destacar os principais pontos e apontar itens que vão afetar mais o caixa para facilitar a avaliação?
A receita bruta no trimestre somou R$ 436,9 milhões, contra R$ 396 milhões, conforme o relatório mensal divulgado pela Fazenda de Bauru. A repartição do ICMS (vendas de mercadorias e serviços) foi o que ais ajudou no desempenho, com repasses de R$ 91,1 milhões agora contra R$ 76,8 milhões nos mesmos 3 primeiros meses de 2025. Receitas de impostos importantes para compor o caixa, como ISS (serviços) e IPVA (propriedade de veículos) tiveram crescimento conservador, um pouco acima da inflação.
O repasse da União (FPM) também teve pequeno crescimento: R$ 39,5 milhões x R$ 37,5 milhões. A questão é que o Orçamento aprovado para este 2026 aponta necessidade da arrecadação crescer ao menos 12%. Sem isso, o governo Suéllen Rosim terá dificuldades em fechar o exercício sem déficit. Em geral, lembramos, os governos costumam “fechar a torneira” ao longo do segundo semestre para costurar a defasagem.
Mas, neste ano, o provável é que a Secretaria de Fazenda lance mão, como em outras ocasiões, de adiar empenhos (obrigações de despesa). Isso implica em lista de corte em projetos e assinaturas que gerem, sobretudo, novas contas permanentes. Mas não é só isso. As despesas pagas (liquidadas) já estão sob certo freio: R$ 336 milhões pagos até março de 2026 contra R$ 349,9 milhões no trimestre inicial de 2025. Isso significa -3,95% no comparativo.
E, além disso, é necessário lembrar que março teve 5 terças-feiras (ou seja, 1 repasse a mais mensal). Nos meses com 4 semanas, portanto, a arrecadação é menor naturalmente.
E não é só isso. Para entender os dados de 2026 será sempre preciso por no papel que o atual Orçamento traz como perdas uns R$ 15 milhões de queda no Imposto de Renda (IR) – por mudanças nas regras em curso – e mais cerca de R$ 11 milhões que foram previstos na lei mas não foram aprovados pela Câmara Municipal (revisão na planta de valores do IPTU – feita a cada 3 anos).
EFEITO FUTURO
Mas a questão principal está na estrada logo à frente. O governo Suéllen aprovou emprestar R$ 111 milhões (com carência de 1 ano) para asfalto. E lá por meados de 2027 (no máximo), tem de pagar uns R$ 30 milhões de início. E valores próximos a esse volume nos 3 primeiros anos.
Tem de cortar despesa em algum lugar para encaixar essa conta nova no próximo Orçamento. Dificuldade reconhecida pelo secretário de Fazenda, Éverson Demarchi, na semana passada, na audiência pública prévia da Diretriz Orçamentária para 2027 (LDO).
O governo apresentou PL para criar mais uma pasta, a décima oitava (da Mulher). E o organograma com novos cargos ainda está para ser votado (com ação do MP no Estado derrubando integralmente a lei atual – onde estão novas 3 estruturas e cargos de confiança recém criados).
A Cohab homologou acordo judicial (conforme divulgamos com exclusividade) e pagou R$ 50 milhões de honorários no acordo da execução da dívida com a Construtora LR. Outros R$ 13 milhões da companhia foram bloqueados pela Caixa (que tem execução bilionária em andamento contra o Município, há anos, do FGTS). Em síntese: se o governo fechar o velho e gigantesco acordo para pagar a Caixa, em 30 anos, a Cohab não terá mais caixa para pagar ao menos os 2 primeiros anos das prestações (como foi apresentado pelo atual governo há pouco tempo dessa longa história bilionária).
O déficit da previdência exige que o governo, ao menos, utilize uns R$ 70 milhões a mais no próximo ano para estancar o buraco mensal já julgado como irregular pelo Tribunal de Contas.
O Orçamento ainda de 2026 teria uns R$ 90 milhões a mais (da tarifa de lixo aprovada e cuja concessão está em andamento). Mas ainda não saiu. De outro lado, como o DAE vai fechar suas próprias contas sem R$ 95 milhões (tarifa de esgoto) que vão passar para o concessionário depois que fora concluída a ETE Distrito? Como o Município vai redistribuir essa receita “por dentro”?
Quer uma indicação? O DAE vai prosseguir com reajustes na tarifa de água acima da inflação (argumentando que tem de ter fôlego para investimentos) e, na outra ponta (da concessão), vai retomar sua perda de receita (com a ida da grana da tarifa de esgoto para a concessão) com mais de 100 mil novos medidores (hidrômetros). Os com mais de 10 anos (maioria em Bauru) vão passar a registrar ao menos 30% a mais de volume de água mensal nas casas e lojas…
Essas variáveis (reais) estão logo ali à frente.
Raciocínio lógico: não há espaço já no próximo orçamento para assinar e pagar a lista toda.