Lembra da frase popular “a hora da onça beber àgua”? Alertamos aqui, no Arquivo Cohab, há mais de um ano, que os credores da Companhia de Habitação já em fase de execução, cobrança, iam buscar o bloqueio de valores que inviabilizam a companhia e, sobretudo, o acordo com a Caixa, hoje orçado em R$ 384 milhões. Era questão de tempo.
O juiz da 6. Vara Cível do Fórum Bauru. André Buchignani, determinou que a Cohab se posicione, em 3 dias, sobre o bloqueio de bens e valores em até R$ 581.345.952,67 para pagar a execução obtida em definitivo pela Construtora LR no Judiciário.
A medida inclui reter em favor da LR inclusive os R$ 50 milhões que estão em aplicações financeiras pela Cohab. O juiz também pede posição da companhia para que créditos de garantia de contratos com a Caixa – cobrados de mutuários para cobrir resíduos do financiamento – chamados de FCVS, sejam também bloqueados.
Na prática, a Cohab terá de convencer o juiz, em 3 dias, a não tomar mais de R$ 530 milhões de FCVS (que o Município aceitou junto a Caixa ser utilizado para abater da dívida com FGTS, igualmente gigantesca. Vale dizer que esses títulos dependen de auditoria do Banco Central para ganhar validade no mercado.
Mas em sua posição nesta ação, o magistrado agora indica que caso a Cohab não deposite o valor para assegurar a execução (e ela não fará isso), ele irá determinar o bloqueio das contas bancárias da companhia até atingir o valor de R$ 581 milhões, que devem garantir a execução. Ainda não foi determinado o bloqueio. Mas o juiz já aponta o desfecho.
ESPERNEAR
A Cohab discute com a Caixa e seu próprio Jurídico a possibilidade de convencer o juiz de que esta garantia (do FCVS) é crédito preferencial à Caixa, por estar vinculado a antigos contratos para cobrir resíduos dos contratos habitacionais. Inclusive, esta verba tem origem em competência federal, o que tambêlém será rebatido.
Mas se isso não acontecer, adeus acordo da dívida de R$ 384 milhões. E pior. Ela volta a ser de R$ 2 bilhões. Impagável.
Jà os R$ 50 milhões em aplicações estão sendo “reservados” para a Cohab arcar com as parcelas mensais de R$ 2 milhões do acordo com a Caixa. Sem isso, a Prefeitura terá de pagar desde já. Ou seja, cortar de algum lugar para arrumar mais R$ 24 milhões já no Orçamento de 2024. Se o acordo com a Caixa sair, claro.
EFEITO DESASTROSO
A Cohab ainda terá de argumentar (e até a Caixa) que os bloqueios afetam seu funcionamento (teria de fechar as portas) e apontar que estes valores recaem sobre execuções que também foram determinadas pela Justiça Federal. Ou seja, discutir até sobreposição, se for o caso.
É fato que a própria Caixa tem ao menos 25 execuções na esfera federal contra a Cohab. E os bloqueios foram suspensos em algumas ações só por causa do acordo com a Caixa.
BLOQUEIO MUNICÍPIO
Mas o objetivo, de fato, dos credores na ação da 6. Vara Cível é buscar a única fonte certa de receitas: a Prefeitura.
O bastidor da ação indica, claramente, que os autores LR e advogados Cristóvão Colombo e Miller e Ulmann Advogados estão cumprindo os passos jurídicos necessários de esgotar todas as etapas de penhora disponíveis. Até chegar na Prefeitura. O que pode estar bem próximo…
Eles conseguiram somente R$ 74,7 milhões – penhora da sede da Cohab, lotes e glebas -. O juiz aponta, aliás, que isso é apenas 10% da execução. O valor corrigido até junho deste ano é R$ 739,7 milhões.
Ou seja, a próxima etapa é bloquear receitas da Prefeitura…. há anos estamos alertando que esse dia ia chegar…
ARQUIVO COHAB
O arquivo tem dezenas de reportagens. Seguem os que destacam a escalada da dívida:
https://contraponto.digital/conselho-da-caixa-aprova-acordo-da-divida-da-cohab-em-r-383-milhoes/
Boa tarde Nelson. Parabéns pela reportagem. Entendo que os valores do FCVS não podem ser bloqueados pela construtora porque são créditos com uma destinação muito específica pelas próprias normas do SFH. O FCVS destina-se a cobrir os saldos devedores residuais ao final dos financiamentos.