O delegado da Polícia Federal da Capital (SP), Érico Marques de Mello, pede o indiciamento de Walmir Vitorelli Braga, cunhado da prefeita de Bauru, Suéllen Rosim, e do hacker Patrick César da Silva Brito, no inquérito que apura exclusivamente a ocorrência de crime cibernético, com espionagem praticada fora do País. O inquérito concluído no mês passado pela Delegacia de Repressão a Crimes Cibernéticos da PF tem como vítimas o jornalista Nélson Itaberá e a vereadora Estela Almagro. Na Corregedoria da Polícia Civil, há inquérito para identificar autoria de uso ilegal do sistema de dados da própria instituição para “bisbilhotar” o jornalista Nélson Itaberá (editor deste site) – leia ao final.
O delegado da seção especializada da Polícia Federal conclui que foram comprovadas a autoria, data de ocorrência dos crimes e materialidade em relação às denúncias de que o tesoureiro do PSD em Bauru e ex-assessor parlamentar da Assembleia Legislativa Estadual, Walmir Vitorelli Braga, contratou o hacker Patrick César para espionar a vida pessoal do jornalista editor e responsável pelo site Contraponto.digital .
No relatório do inquérito, o delegado destaca que “as informações são suficientes para se reconhecer a ocorrência do fato. Observa-se que essa invasão teria ocorrido, pelo menos no caso de Nélson Itaberá (Gonçalves), sob demanda de Walmir Henrique Vitorelli Braga, que remunerou Patrick César da Silva Brito pelo serviço prestado”.
Érico Marques estabelece que “esses atos tiveram o efeito, ainda que potencial, de favorecer Suéllen Rosim. Observa-se que há indicação de que a invasão teria ocorrido em razão de Comissão Especial de Inquérito da Câmara Municipal, que apurava gestão de recursos públicos por Suéllen Rosim”.
O delegado também observa que há “elemento de materialidade: prejuízo às redes sociais de Estela Almagro, além de manifestações apresentadas por Patrick Brito. No que se refere a autoria, verifica-se que o fato foi confirmado por Walmir Vitorelli Braga no que se refere a Nélson e também por Patrick Brito”.
Com isso, a Polícia Federal encaminhou o inquérito ao Ministério Público Federal com apresentação de indiciamento do araponga Patrick Brito e do cunhado da prefeita, Walmir Vitorelli, com base nas penas apresentadas no artigo 154-A do Código Penal. A competência da PF se deu, neste âmbito, em razão de ficar comprovado que as ações de espionagens foram realizadas pelo hacker quando este já estava fora do País (em Belgrado, Capital da Sérvia), onde permanece desde o início de 2021.
E NA CORREGEDORIA?
Para o delegado da FP, as investigações do caso, porém, estão além do crime cibernético por espionagem com o autor fora do País (artigo 154-A do CP). De fato, outras condutas estão em apuração, como a identificação de participação de policial civil de Araçatuba, no contato, mediação e utilização criminosa do próprio sistema de dados da Secretaria de Segurança Pública do Estado (o chamado Detecta), conforme revelação, com exclusividade, pelo site Contraponto, em 2024.
Nos dias 13,14 e 15 de julho de 2021, conforme laudo de perícia da Corregedoria da Polícia Civil de Araçatuba (SP), o jornalista Nélson teve seu nome e CPF registrados em pesquisa ilegal, na sala do Deic daquela cidade, através do computador utilizado pelo policial Felipe Pimenta (cujo pai é casado com a mãe de Walmir Vitorelli – cunhado e tesoureiro da prefeita de Bauru). Ao final da matéria, veja os documentos revelados com exclusividade pelo Contraponto e links das reportagens que desvendaram os crimes.
Felipe Pimenta nega que tenha realizado a pesquisa ilegal, se valendo do sistema e equipamentos do Deic, um segundo crime praticado contra o jornalista (o uso ilegal do aparato do Estado para “arapongar” o profissional). Esta ocorrência ainda está sob apuração da Corregedoria Central da Secretaria Estadual de Segurança do Estado, na Capital.
O inquérito original, em Araçatuba, não avançou na identificação de conduta irregular em relação a participação policial no episódio. Contudo, após representação do vereador Eduardo Borgo, em 2024, o secretário estadual de Segurança Pública, Derrite, abriu processo de apuração na Corregedoria Central.
O que falta? Juntar neste inquérito da Corregedoria o relatório de registro geográfico de localização dos policiais citados na investigação interna. Felipe Pimenta acusa o policial Edson Rodrigues, seu desafeto. E este aponta que Pimenta é quem utilizou seu próprio PC, no Deic, para levantar registros (RDO) do jornalista. Este documento foi enviado ao hacker (confesso). A perícia confirma que o uso do sistema Detecta foi feito na máquina de Pimenta, com senha de outro policial (que não teria participação no caso).
LINKS das reportagens durante o longo processo de apuração do caso:
