A presidente da Associação dos Recicláveis em Bauru (Ascam), Gisele Moretti, aguarda os promotores do Grupo de Atuação contra o Crime Organizado (Gaeco) para falar o que sabe sobre a fraude da concessão do lixo em apuração no governo Suéllen Rosim.
Gisele falou com o CONTRAPONTO por 2 horas em sua residência, nesta semana, acompanhada do advogado Luiz Mitsunaga, e de seu companheiro, Valdomiro Pereira. Tivemos acesso ao requerimento formulado pela defesa de Gisele ao Gaeco. No documento, ela se dispõe a prestar informações em contribuição voluntária. Seu advogado menciona que o requerimento não é de delação premiada porque argumenta que não haveria irregularidades no cumprimento do contrato pela Ascam, comandada por Gisele Moretti.
Ela afirma que vai revelar todas as informações que contém sobre o caso lixo. Ela teve sua prisão temporária sem prorrogação na semana passada, juntamente com Valdomiro. Gisele Moretti contou detalhes de reuniões, conteúdo das conversas e revelou a participação dos vários agentes políticos que, em sua visão, estão entrelaçados em diferentes funções no ‘caso lixo’ em Bauru.
Em comum acordo com sua defesa, o CONTRAPONTO reserva fatos sensíveis revelados por ela sobre o esquema e que exigem a preservação, nesta etapa, para não interferir na investigação ainda sob sigilo da Justiça). Gisele falou sobre tudo, dos conteúdos relativos ás Operações Cavalo de Troia e Mobius (esta apura especificamente os serviços da coleta seletiva que a Ascam cumpre com a Prefeitura em contrato de cerca de R$ 5,3 milhões renovado no início deste mês).
Moretti diz que tem medo e está reclusa em casa desde a saída da Cadeia de Avaí no aguardo do Gaeco. Por segurança, ela conta que arquivos de mensagens e conversas ao telefone foram armazenados em mais de um local. Os promotores do Gaeco, como divulgado, se concentram nesta etapa na finalização da primeira denúncia relativa a concessão (Operação Cavalo de Troia).
A LÍDER
Gisele aponta que Cilene Bordezan, ex-secretária do Meio Ambiente, veio a Bauru nomeada pela prefeita Suéllen Rosim por indicação ligada a Gilberto Kassab e liderou o esquema da montagem direcionada da concessão dentro do governo. “Ela (Cilene) veio e comandou tudo. Fez a parte inicial e depois veio a Fipe para dar o suporte técnico ao edital que era para a Estre (Ambiental). Comandava tudo e contava com o Hamilton (Agle- presidente da Estre) e depois veio a Sara (Jesus) para acertar o que precisava. O Gaeco desmontou o esquema”, cita.
Conforme a origem do processo pelo MP, o centro de comando do esquema tinha Cilene cuidando de tudo, Hamilton no topo junto com a ex-secretária, Sara nomeada pela prefeita como adjunta na Prefeitura, Talita Andrade como secretária do lado da Estre – de onde veio Sara – e o secretário Jurídico, Vitor Freitas, na sua área para “fazer andar o que precisava”. Vitor também foi nomeado por Suellen para comandar a Comissão de Concessões no início do ano. Fez aprovar rápido o estudo e minuta de edital, defendeu o projeto no Legislativo e, conforme interceptações do próprio Gaeco, foi acionado para tentar derrubar a suspensão do edital no Tribunal de Contas (TCE).
O formato de poder no esquema descrito por Gisele confere com a hierarquia de atribuições apontadas pelo Gaeco para a deflagração da operação com autorização judicial.
HAMILTON EM CASA
Moretti disse que passou a ser a “pedra no sapato” do esquema. “A Cilene é prepotente. Como tinha carta branca e costa quente em cima, ela mandava mesmo. A Ascam foi deixada de lado e eu fui pra cima para defender os interesses dos catadores. Eles e a prefeita prometeram que as cooperativas iam atuar. Na hora do edital ela (Cilene) e o Hamilton vieram com história de que isso seria direcionamento para a Ascam”, conta.
A certa altura das tratativas, conta Gisele, o próprio presidente da Estre, Hamilton, foi a sua casa. “Ele veio aqui, tomou café e mandou entregar flores no dia seguinte por ser bem recebido. A Cilene também veio aqui, prometeu e disse que tudo ia dar certo. Eles agiram o tempo todo juntos. Eu também fui chamada por eles para ajudar a resolver problema de serviço da Estre em Ribeirão (Preto). E fui a outras cidades onde a Estre opera para conhecer o que seria o projeto, onde também me reuni com o Hamilton. Eles cuidavam de cada passo para a Estre vencer (a concessão. Eu não aceitei as cooperativas ficarem de fora. Bateram de frente com a pessoa errada”, cita.
PRESSÃO
Como o edital, na visão de Moretti, não contemplava a atuação das cooperativas de Bauru, Cilene e Hamilton passaram a querer “empurrar para outras saídas. E eu bati o pé. Foi ai que o esquema começou a utilizar o contrato que a Ascam tem com a Prefeitura para me pressionar”, descreve.
Neste momento, conforme Gisele, começaram a aparecer pessoas nos barracões, alegação de fiscalização do contrato, e a figura do coordenador de políticas públicas na Secretaria do Meio Ambiente, Roldão Pucci Neto (desligado da função após a deflagração do Gaeco). “Ele fazia o papel de mandar o recado. Que era para eu não atrapalhar (o edital do lixo). Vinha gerente da Semma, recado de gente que estava colada na Cilene. Até que na véspera da Operação (Cavalo de Troia) apertaram mais. Disseram que a Ascam ia se prejudicar pela educação ambiental (um dos serviços do contrato com a Prefeitura)”, diz.
“Só que eu fui nos promotores e falei o que estava acontecendo, que estava errado o que estavam querendo fazer no edital, que ia prejudicar as cooperativas. Falei para o Masseli e Sciuli (promotores Fernando Masseli Helene e Luiz Eduardo Sciuli de Castro). Vai aparecer na gravação do grampo eu metendo o pau nos promotores porque eu fui lá e não faziam nada. Eu não vou dizer que não fiquei com medo. Vinha pressão, recado o tempo todo e as cooperativas fora do edital”, alega.
Com o impasse, Gisele disse que “comprou a briga”. A ponto da Ascam protocolar na fase seguinte, já do edital, representação com 19 apontamentos de irregularidades no procedimento. “As reuniões, o que cada um me falou, os outros que vieram conversar, tudo está no celular apreendido pelo Gaeco. Vieram com uma ameaça de reter valor de R$ 65 mil de pagamento do contrato através da Semab, levantaram questão trabalhista, vieram com conversa de fiscal em Ecoponto e o tempo todo o Roldão avisando que era para eu não atrapalhar”, comenta.
Gisele diz que foi atrás do governo. “Falei com a Lúcia Rosim (mãe da prefeita) que as cooperativas estavam sendo tiradas. Ela disse que ninguém ia tirar não. Falei com a Suéllen duas vezes, antes do edital sair. Defendi as cooperativas. Era meu direito”, complementa.
PAGOU POR FORA
Gisele Moretti afirma que pagou em dinheiro, por ao menos 3 meses, para o fiscal do contrato da Ascam na Prefeitura, Roldão Neto. “Eu dei em dinheiro R$ 2.300,00 por mês e guardei recibo como serviço para educação ambiental. Com oa pressão aumentou, eu me garanti com as conversas e tudo o que foi falado pra mim. As outras pessoas que me procuraram estão no processo (sob sigilo). Uma hora vai abrir. Ai cada um que pague pelo que fez, o que falou”, observa. Roldão é servidor de carreira, afastado do cargo. Não o encontramos para falar sobre esta parte da denúncia.
Gisele contou detalhes de encontros e a “colaboração” também de terceiros para “entregar” o que estava acontecendo no Gabinete. “Tem tanta coisa. Veio uma pessoa que tem muito o que dizer. E tinha muita ameaça: “vão rifar você”. Tem reunião em um restaurante voltando de São Paulo, na estrada, com o Hamilton (Estre), antes do edital sair. Um tempo tentaram me levar no papo. Depois era só ameaça e recado. A Cilene é tão abusada que tirou foto na sala do promotor para mostrar que estava lá e me enviou. O Mitsunaga (advogado de sua defesa) comunicou ao promotor. No outro dia ele foi na Prefeitura. Ela falava abertamente o que ia ser. Que mandava. As gravações que já saíram confirmam o que estou dizendo. A hora que cruzar com o que eu tenho ‘vai’ aparecer outras pessoas. Tem trecho que fala de R$ 80 mil por mês para gente grande (que não tem cargo no poder). E tinha de pagar pelos 30 anos do contrato”, enumera.
Como informamos acima, Gisele deu os nomes. Decidimos aguardar o Gaeco. Esta etapa da Operação está na dependência da finalização da primeira.
BARRACÕES
Gisele Moretti também aponta que as várias frentes do esquema também vão trazer o ‘poder de Cilene’ para fazer tudo o que ela queria em outras áreas do governo. “A Cilene prometeu levar duas cooperativas para um barracão, perto lá da Plasutil, no Distrito. O negócio foi tão longe que um empresário conhecido comprou o imóvel e tem mando de dentro do governo para ganhar também nisso. Achavam que podiam fazer tudo, e vai aparecer. Até porque esse imóvel (cessão de área pública em Distrito) não pode ser vendido assim porque tem lei pra isso”, comenta.
DA CELA
Durante os 10 dias na prisão em Avaí, Gisele conta que ficou na mesma cela com Cilene e Sara (braço direito da ex-secretária que veio da Estre nomeada como adjunta na Prefeitura). Vitor Freitas ficou isolado, por ser advogado. E Valdomiro Pereira ficou com outros detentos provisórios. “A Cilene disse pra mim que ia falar para o Hamilton foder a Suéllen. Depois ela contou de um advogado de São Bernardo do Campo que foi lá (na prisão) falar com o Vitor. A Cilene falava com revolta que o Renato é sanguessuga. A Sara é a protetora dela. A Cilene disse que o Hamilton paga R$ 70 mil pra ela comandar.
“A Sara me deu todo dia um comprimido de clonazepan. Eu fingia que tomava e amassava dentro do tênis”, conta.
VALDOMIRO
Ao ser perguntado pela reportagem, objetivamente, por que ele havia sido preso, Valdomiro Pereira, companheiro de Gisele Moretti, disse: “Pelo currículo do meu passado”.
Ocorre que “ficha do passado” não gera direito jurídico para ninguém ser preso. Então, Gisele conta que o atual companheiro comandava pagamentos e serviços e que movimentações de maior valor podem ter levado os promotores a reter também ele, ao menos na fase inicial da apuração, para levantar o caso.
“Olha quem me conhece sabe que eu falo, meto a boca mesmo no que não dá para aceitar. Você (repórter) escreveu (na matéria inicial do caso) que eu tenho “língua afiada” (colérica) e sou mesmo. Quem falou comigo no telefone, veio me procurar, enviou mensagem, vai estar no processo. Eu só estou aguardando o Gaeco para falar porque isso também é uma segurança para mim. Eu entendo que tem muita coisa para ver, relatório de apreensão de cada celular, baixar mensagem, tem escutas para analisar. Mas não dá para sair da cadeia e ficar presa aqui em casa. Responder tudo o que eles quiserem é segurança pra mim também e para fechar o que precisa. Eu não vou segurar nada“, conclui.
PRÓXIMOS PASSOS
Conforme divulgamos nesta semana, o Gaeco protocolou em juízo, em resposta a recurso de Hamilton Agle no STF, que fechará a primeira denúncia agora. Isto implica em levar o caso ao Judiciário em ação penal por fraude a licitação (PPP), corrupção ativa e passiva, associação criminosa e crime de advocacia administrativa, com necessidade de elemento probatório específico e individualização das condutas de cada um dos investigados.
Cumprida esta etapa, o Gaeco poderá remeter relatório a Procuradoria Geral de Justiça para apreciação da conduta omissa, ou negligente da prefeita Suéllen Rosim no caso – conforme o próprio presidente da Estre, Hamilton Agle, desde já, evoca, ao insistir com habeas corpus, anteontem, no Tribunal de Justiça (TJ) visando a revogação de sua prisão preventiva argumentando que o caso não poderia ter andamento em Bauru (primeira instância).
A legislação garante a chefe do Executivo foro privilegiado. Caberá ao Procurador Geral do Estado, em análise de eventual denúncia de crime de responsabilidade (onde a questão analisaria omissão e respaldo a montagem do esquema de fraude dentro da Prefeitura) apresentar fatos e provas ao TJ. Esta discussão é exatamente a que foi aprovada pela Câmara – com abertura de Comissão Processante a partir de denúncia do vereador Eduardo Borgo.
A prefeita Suéllen foi intimada na última sexta-feira sobre a CP. Ela tem até 10 dias úteis, a partir de então, para fazer sua defesa prévia á Comissão presidida, por sorteio, por Milton Sardim e que tem como relator Júnior Lokadora e o vereador Arnaldinho Ribeiro como membro.
De outro lado, os promotores do Gaeco ainda terão de se debruçar sobre a Operação Mobius, que analisa especificamente o caso da coleta seletiva na relação com a Prefeitura. Gisele Moretti já prestou depoimento ao Gaeco neste processo.
O governo municipal já havia reiterado, em nota, que não comenta citações sobre membros da administração em conversas de terceiros. A prefeita Suéllen Rosim aponta que o próprio juiz das Garantias e o Gaeco reafirmaram ao STF que ela não está sendo investigada, nesta etapa.