STF suspende decisão do Tribunal de Contas que permite contagem de tempo de serviço durante pandemia
O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a decisão administrativa do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que permitia às prefeituras […]
Direito
Área da Funcraf é em definitivo do Município e Procuradoria obtém na Justiça leilão de terreno milionário de construtora
Qual o destino para área nobre, com infraestrutura, com mais de 200 mil metros quadrados, com construções? A Prefeitura de
Tribunal de Contas reconhece direito a servidores de contagem de tempo congelado durante a pandemia
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) reconheceu o direito de contagem de tempo de serviço prestado entre 28/5/2020 e
TST combate estereótipo de gênero: aeromoça tem direito a receber por despesas com maquiagem
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a TAM Linhas Aéreas S.A. a reembolsar uma comissária de voo pelas
Tribunal mira proliferação de Organizações Sociais e uso de Santas Casas para “dar lucro”
Não basta ter a licitação sob análise da legalidade, em obras e serviços contratados com dinheiro público. O presidente do
Aeroclube quer anular acordo de repartição assinado em 2019. Prefeitura e MP Federal defendem confirmação da divisão da área na Zona Sul
A nova diretoria do Aeroclube de Bauru quer anular o acordo assinado pela presidência da entidade junto à própria Justiça
Liminar obriga medidas no Pronto Socorro em ação do MP Trabalho
O Ministério Público do Trabalho (MPT) obteve liminar contra o Município de Bauru determinando que sejam cumpridas, no prazo de
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Judiciário determina instalação de CEI para apurar contrapartidas de empreendimentos
A Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar contrapartidas de empreendimentos em Bauru desde 2014 será instalada! A juíza da
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Saneamento Bauru. Pode o Município fazer concessão sem alterar a Lei Orgânica? Qual estudo para DAE manter estrutura e serviços sem receita da tarifa de esgoto?
Por Celso Wagner Thiago A discussão sobre a proposta de concessão comum para os serviços de instalação, substituição, manutenção e
Educação vai reabrir edital para contratar reparos em escolas com lista que soma R$ 182 milhões em 1 ano
Um edital aberto pela Secretaria Municipal de Educação para contratar por 12 meses, por registro de preços, empresa especializada em
