Juiz federal libera bolada de R$ 77 milhões para Prefeitura por erro na dívida do Viaduto
A Justiça Federal de Bauru determinou a liberação do equivalente a mais de R$ 77 milhões para a Prefeitura, referente […]
Direito
Contribuinte ganha novo prazo para parcelar débitos da dívida ativa
Advogado Tiago Nascimento Soares Com portaria, adesão ao programa do Simples Nacional agora pode ser feita até 31 de outubro
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O risco na ação de influenciadores digitais nas redes sociais
Boa orientação legal evita danos por posts nas redes sociais, uma proteção cada vez mais necessária, aponta advogado Leonardo Góes
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Juiz federal suspende execuções contra Cohab no aguardo de acordo da dívida
O juiz federal em Bauru Joaquim Alves suspendeu execuções da Caixa contra a Cohab Bauru no âmbito de sua Vara
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O programa de reescalonamento para pagamento de dívidas do Simples Nacional
Ano passado, foi criado e aprovado o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 46 de 2021 com o fim
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A mitigação de riscos ambientais na nova Lei de Licitações
Por Rodrigo Berti Não é de hoje que as empresas vêm se atentando aos impactos ambientais causados por suas
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Pais divorciados têm direito em obter informação escolar do filho?
Por Célia Martinho e Letícia Gibelle O regime da guarda unilateral, previsto no § 1º. do artigo 1.583 do Código
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Como fica a extração de dados na internet em relação à lei de proteção dados: web scraping?
Scraper em inglês significa raspador, e scraping por sua vez, raspagem. Assim, web scraping nada mais é, numa tradução
Herança: quem são os primeiros? Convidamos você a conhecer as principais regras
Por Célia Martinho Em nosso ordenamento jurídico existem duas formas de sucessão: a legítima e a testamentária. A legítima
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Justiça Paulista acaba de aprovar tese de aumento de licença ambiental
Por Francisco Bromati Neto O Decreto do Estado de São Paulo nº 64.512/19, modificou a base de cálculo do
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