Empresário! Há uma luz no fim do túnel! E ela está na lei!
Por Thiago Munaro Garcia Mais de 700 mil empresas fecharam as portas no Brasil desde o início da pandemia […]
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A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve condenação de ex-prefeito de Ibirarema (na
Má gestão financeira gera condenação pelo TJ de ex-prefeito de Ibirarema por improbidade Leia mais »
A 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que condenou pet shop a
Pet shop tem de indenizar cliente por morte de filhote três dias após compra Leia mais »
A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a prefeitura de São José dos
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A 13ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou homem que confessou ter adulterado a
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Por Alcimar Luciane Maziero Mondillo A pandemia causada pelo novo coronavírus (COVID-19) escancarou aquele que, talvez, seja o maior dilema
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O projeto luminotécnico, com referência à especificação de luminárias para aplicação nos parques de iluminação
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Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) não é e não pode ser um problema Leia mais »