A Companhia de Habitação Popular de Bauru (Cohab) busca no Judiciário de Lins o cumprimento de sentença para receber o equivalente a R$ 11 milhões referentes a contratos de mutuários que deixaram de pagar as prestações de moradias desde 1997. O Núcleo de Lins construído pela Cohab no passado tem 348 mutuários, mas 63 deles ingressaram contra a companhia, desde então, questionando as prestações.
O Jurídico da Cohab conseguiu decisão favorável e a companhia busca, nesta fase, o recebimento das prestações não pagas, ou a retomada das casas. Conforme a advogada da Cohab Bauru, Mariana Cury, o restante dos 348 mutuários que englobam o núcleo habitacional de Lins está em situação regular. “Mas, desde 1997, mutuários de 63 contratos deixaram de pagar. Agora estamos atuando na restituição desse ativo da companhia através da ação de rescisão e reintegração de posse”, conta.
A notícia é um alento no meio de uma difícil fase de negociação enfrentada pela Cohab frente a ações judiciais bilionárias, seja no caso da Construtora LR (processo que soma R$ 1,3 bilhão e teve cumprimento de sentença suspenso na 6ª Vara Cível do Fórum de Bauru), seja na retomada da possível renegociação com a Caixa (cuja dívida com o FGTS está em patamares que se iniciam com a cifra de R$ 1,7 bilhão e que com deduções previstas em resolução federal podem cair a menos de R$ 450 milhões).
A busca de R$ 11 milhões em Lins comporta esta fase, relativa a 35 devedores. O presidente Alexandre Canova explica que o total deste processo pode chegar a R$ 20 milhões.
DADOS
Durante apresentação de prestação de contas até o fechamento de 2021, em audiência pública, na quarta-feira, a direção da Cohab informou que a média atual de arrecadação está em R$ 1,7 milhão mensal. Mas o cobertor é curto, saindo de cerca de 5.000 contratos ativos nesta fase para em torno de apenas 3877 no próximo ano e 1848 em 2028, quando a carteira de contratos entrará na fase mais difícil de caixa (com apenas R$ 622 mil mensais de possíveis pagamentos).
Hoje, a companhia ainda tenta se desvencilhar de bloqueios judiciais que já retiram R$ 240 mil mensais do caixa, de dívida do passado em execuções na Justiça Federal que vem sendo autorizadas à Caixa. Com mais parcelamentos, como os R$ 36 mil mensais para quitar dívida de 2017 com Receita Federal (PIS/Cofins) e outros compromissos fixos, como a folha mensal de salários de R$ 550 mil, a Cohab tem na composição com o banco federal etapa essencial para respirar como empresa.
Equipe da companhia permanece esta semana em Brasília para discutir divergências na fórmula de cálculo da evolução da dívida com o FGTS. Destas reuniões é que saberemos, em cerca de 30 dias, se o acordo terá de ser realizado a R$ 450 milhões, em 240 meses, ou em outro valor.
Os mutuários alegam, de sua parte, que depositaram os valores das parcelas em juízo, mas rebatem que a Cohab estaria cobrando valores muito elevados (juros e correção).
Os mutuarios de Lins depositaram conforme ordem judicial. Por favor completem a sua reportagem!. A cohab de Bauru busca alternativas para sua divida junto a credores mas nega conciliação com mutuarios e apresenta valores absurdos. Nao deixamos de pagar as prestações. Os valores depositados inclusive ja foram incorporados pela empresa. Queremos negociações. A companhia discute divergencias na formula de calculo na evolução da sua divida. Os mutuarios de Lins tambem querem discutir essas mesmas divergencias nos valores apresentados .