A Companhia de Habitação Popular de Bauru (Cohab) conseguiu derrubar o bloqueio de R$ 3,5 milhões realizado pela construtora Sancarlo Engenharia. A empresa cobra também na Justiça a execução de dívida contra a companhiade pouco mais de R$ 11 milhões, referente a 345 residências construidas no passado em Marília.
O desembargador Sidnei Romano dos Reis, da 6. Câmara de Direito Público do TJ, acolheu recurso da Cohab-Bauru. Em síntese, o desembargador decidiu conceder a liminar em razão de estar em andamento medida judicial da companhia contra o acordo de pagamento de dívida firmado na gestão Gasparini Jr. com a Sancarlo.
O desembargador também menciona que foi determinado perícia em relação ao caso, o que justifica a suspensão do bloqueio de recursos até que se tenha o valor real da execução pendente.
O desbloqueio é importante medida para o caixa da Cohab. A verba foi o primeiro ataque às aplicações financeiras da companhia – reserva de caixa único para pagar as primeiras parcelas do possivel acordo com a Caixa – que está atrasado há anos.
De outro lado, fica claro que os credores vão tentar impedir que essa reserva seja utilizada para pagar o banco federal – quando e se o acordo sair.
RISCO
Como noticiamos, o bloqueio de mais R$ 3,5 milhões direto nas contas da Cohab de Bauru (o primeiro válido também sobre aplicações financeiras) põe em risco a capacidade da companhia de pagar as futuras parcelas do acordo ainda em andamento para resolver a dívida com o FGTS gerido pela Caixa Federal.
A decisão do juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Bauru, José Renato da Silva Ribeiro, revelada pelo CONTRAPONTO no mês passado, tinha o peso de implicar o início do esgotamento de reservas financeiras que impediriam o Município de ter de arcar com mais de R$ 2 milhões mensais ao menos nos dois primeiros anos do refinanciamento com a Caixa.
De outro lado, a Cohab aguarda decisão na Justiça Federal em ação onde pede a liquidação de 66 de 90 contratos com a Caixa. O banco negou a transação – sem justificativa.
