Com R$ 71 milhões no caixa, DAE precisa de 35% de aumento na tarifa? Vamos discutir!?

O DAE públicou no Diário Oficial de Bauru (DOB) saldo em conta corrente de R$ 71,5 milhões em agosto passado. O valor se mantém em setembro, com aplicação financeira que junto com o dinheiro disponível especificamente para as obras do tratamento de esgoto gera a soma R$ 245 milhões. A informação foi, também, apresentada pela própria autarquia em audiência publica na semana passada. O que o bauruense se pergunta, diante desta quantia em caixa: é necessário mesmo aplicar reajuste de 35% na tarifa de consumo de água, já anunciada pelo governo mas ainda não assinada pela prefeita Suéllen Rosim, e de uma só vez?

Vamos discutir este assunto?

A presidência do DAE informou que boa parte do valor (do saldo em caixa) já está comprometido. Isso até o início de setembro, conforme a Diretoria Financeira. O CONTRAPONTO solicitou a identificação das despesas e valores de empenhos (obrigações de despesas já comprometidas no Orçamento até dezembro). A lista, reproduzida na imagem acima, traz em torno de R$ 25 milhões entre gastos fixos (insumos como conta de energia elétrica, plano de saúde do servidor, materiais, manutenção projetada e investimentos já anunciados – como perfuração de poços e troca de tubulação).

Bom! Mesmo que a lista nem seja “dissecada” (expurgar ou dividir gastos fixos mensais proporcionalmente pelo número de meses do ano e “descontar” as receitas que o DAE ainda vai receber até dezembro), temos uma margem considerável de “sobra” apenas sobre o saldo em conta até setembro (os R$ 71 milhões).

O presidente do DAE, Marcos Saraiva, diz que não há gordura na conta. “Não tem gordura. Nós planejamos os 35% sobre a tarifa levando em conta todas as obrigações de obras que assumimos para cumprir o Plano Diretor de Águas (PDA) em 2022, com R$ 88 milhões em obras assinadas em termo com o Ministério Público (TAC(“, comentou.

O diretor financeiro, Eriton Luiz Correa, também posicionou que, além das despesas já compromissadas do Orçamento ainda deste ano, há no saldo (R$ 71,5 milhões) mais uns R$ 6 milhões de despesas de 2020 que não foram concluídas e que passam para o ano seguinte (como superávit).

Já mostramos (em matéria específica) que o DAE calculou pedido de recomposição de 35% na tarifa para pagar os R$ 88 milhões de despesas para obras de abastecimento. Leia matéria neste link: https://contraponto.digital/dae-anuncia-ppp-para-operar-estacao-de-esgoto-e-35-de-reajuste-na-tarifa-para-cumprir-obras-de-abastecimento/               

Ah. O DAE também comenta, com razão, que os custos para sua operação aumentaram e muito, como 225% mais caros os preços de tubos, 152% de elétricos, 101% de produtos químicos, 119% a mais na conta de energia, etc.

VAMOS VER OUTROS DADOS?

Vamos levar a você algumas informações adicionais que pesquisamos para a reflexão em torno do aumento anunciado para ser aplicado de uma só vez (pesado e em um momento duro de perda acumulada de renda, emprego e inflação em alta no País). Faça sua reflexão:

• A aplicação de 35% na tarifa projeta elevar o orçamento do DAE de R$ 159 milhões planejados neste ano para R$ 200 milhões em 2022. A reposição da inflação, pelo menos, conforme a presidência, passaria a ser anual.
• Nesta projeção não entra o crescimento vegetativo (novos consumidores vindos de novas construções na cidade).
• Mas se o DAE trocar (como se comprometeu) os 5 mil hidrômetros até dezembro e mais 30 mil em 2022, terá, também aumento de receita nesta proporção. Medidor novo significa registro real de consumo. O crescimento no faturamento vai de 12% a até 20% com esta alteração.
• Então, se o DAE acelerar a troca de hidrômetros (medida justa porque cada um passaria a pagar o que realmente consome – hoje em torno de 100 mil hidrômetros precisam ser trocados – teria crescimento de receita consistente e permanente. E a baixo custo de investimento para esta ação. Estima-se algo em torno de R$ 9 milhões.
• O DAE voltou a realizar cortes por não pagamento da conta. E, conforme a presidência, a medida deve retornar o índice de inadimplência dos atuais 14% para em torno de 3%, na média. Isso representa, conforme a autarquia, pouco mais de R$ 1,5 milhão a mais no caixa.
• O saldo na conta bancária do DAE teve aumento das “sobras”, desde 2019, também porque, apesar do enorme desperdício na rede e dos hidrômetros velhos, a lei foi modificada. Na época, o plano de contingência elevou a receita disponível na conta geral do DAE. Isso porque o Fundo de Esgoto passou a ficar com apenas 5% da fatura mensal.
• Com o aumento da fatia de receita para a conta geral, o Fundo de Esgoto passou a ter projetado receita no ano para R$ 8,6 milhões (2021). Em 2018 (quando a tarifa de esgoto para o FTE era 25% da conta total mensal, o fundo arrecadou R$ 36,6 milhões).
• Ah. Registramos que em audiência pública, o DAE citou que a receita neste ano poderia chegar a R$ 184 milhões. Nem estamos considerando esta performance nesta reflexão. Abaixo, veja comparativo de tarifas como apoio sua análise:

• Ou seja, mesmo com a medida populista (e predatória com a capacidade de investimento do DAE) no governo Gazzetta (ao não repor a tarifa anual pela inflação), a mudança na lei “liberou” maior fatia para atacar ações de abastecimento (que é carente há muito tempo). Mas o Plano de Contingência não fui cumprido. Até hoje tem “dinheiro” dessa medida no caixa.
• O Plano Diretor de Águas atualizado pelo atual presidente do DAE, Marcos Saraiva, projeta necessidade de R$ 22 milhões por ano, nos próximos 4 anos (2022-2025), para cumprir as obras do abastecimento.
• Bom,, se você, a esta altura, olhar o !”gordo” saldo em conta acumulado pelo DAE, descontar o provisionamento (reserva) de despesas por mês, até dezembro, e deduzir o proporcional das receitas que ainda vão entrar (e levar em conta as informações acima), vai ficando mais cristalino que tem gordura sim. O aumento não precisa ser de uma só vez e de 35%.
• Tomara que a prefeita e o presidente Marcos Saraiva reflitam sobre a questão, ponderem, e encontrem uma decisão menos dolorosa para o já comprometido bolso da maioria dos bauruenses. Junta isso com inflação em alta, aumento a ser aplicado no transporte coletivo, criação da Taxa de Lixo e a perda de renda….. Está complicado!
• Em uma questão, o presidente Saraiva, tem razão plena: “Não repor a tarifa anual é preço político muito caro para a população, que não tem a autarquia com sua capacidade de investimento adequada para cumprir as metas de obras necessárias”.
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