O governo municipal decidiu suspender o edital de licitação (Registro de Preços) aberto para a aquisição de castanhas para o cardápio escolar das unidades do Estado e Município. Em nota, a administração informa que resolveu readequar as informações do processo. Nas redes sociais, um vídeo de um político de São José dos Campos viralizou após apontamento de que a compra poderia chegar a R$ 3 milhões do alimento.
A informação não procede. O CONTRAPONTO lembra que processos de compra na modalidade Registro de Preços são regidos pelo princípio da “expectativa”. Ou seja, os governos são obrigados a informar a quantidade de unidades que podem adquirir o alimento e, com base nisso, estimar a demanda. Dai a viralização dos R$ 3 milhões. Bauru tem mais de 90 unidades escolares municipais, e outras dezenas de conveniadas. Juntamente com a rede estadual, a cidade conta com cerca de 44 mil alunos.
Porém, a aquisição (real) de castanhas nos últimos anos é muitas vezes inferior a estimativa, como em geral acontece em processos sob Registro de Preços. Apuramos junto ao gabinete do governo que em 2024 foram comprados 9 mil quilos do alimento, somando valor total no ano perto de R$ 400 mil. Em 2025 a quantidade caiu para apenas 3 mil quilos, ou cerca de R$ 250 mil. Em 2023 foi adquirida a maior quantia desde a pandemia, quando as unidades escolares voltaram a sua jornada normal, com cerca de 12 mil quilos, conforme o governo.
Apesar dos dados, experiências anteriores de outras tantas compras indicam que o governo ainda tem de atualizar procedimentos como a real programação de compras e sua relação com a proporção adequada nos processos. A medida, além de melhorar a gestão de despesas, aprimora a relação entre Orçamento e controle.
A Educação, em especial, tem a obrigação de utilização mínima de 25% das receitas correntes, o que torna licitações e grandes quantidades uma necessidade permanente de atualização, até para evitar compras desnecessárias.
SUSPENSÃO
Veja a seguir, a nota distribuída pelo governo informando a suspensão do processo de aquisição de castanhas:
“A Secretaria de Educação informa que suspendeu temporariamente, de forma preventiva, o processo licitatório, ainda em fase inicial, referente à eventual aquisição de mix de castanhas, com o objetivo de reavaliar quantitativos, especificações e a estratégia de fornecimento no âmbito da alimentação escolar e de outras áreas da administração.
A Secretaria esclarece que não houve contratação, ou geração de qualquer despesa, não existindo, portanto, impacto financeiro ao município.
Diante de informações divulgadas de forma distorcida, a administração municipal esclarece que o procedimento analisado envolvia a possibilidade de Ata de Registro de Preços, instrumento que não configura compra imediata, não obriga o município à aquisição da totalidade dos itens registrados e permite adequações de quantitativos e valores, conforme a necessidade da administração pública.
A inclusão do item no planejamento foi feita pela equipe técnica de nutricionistas, e compõe o cardápio da merenda, desde de 2020, considerando tratar-se de alimento com valor nutricional, dentro das diretrizes que orientam a alimentação escolar.
A Secretaria de Educação reforça que não houve qualquer irregularidade no andamento do processo até o momento. Ainda assim, de forma responsável e transparente, optou pela suspensão temporária para permitir uma reavaliação técnica mais aprofundada, assegurando clareza, segurança e alinhamento com o interesse público.
A administração municipal seguirá garantindo a oferta de alimentação escolar nutricionalmente adequada, em conformidade com as diretrizes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), e informa que eventuais novas decisões serão adotadas após a conclusão dessa reavaliação.”, finaliza a nota.