Reação comunitária imediata. A Feira Livre de Bauru foi um dos principais pontos da mobilização popular em torno da repercussão acerca da relicitação bilionária da Malha Oeste da ferrovia, que tem processo aberto pela União com previsão de leilão no início de 2024, conforme revelou o CONTRAPONTO nesta semana. A comunidade “inundou” a área de comentários do site com apontamentos de preocupação, cobrança, ansiedade por informações em torno das ações que estão sendo tomadas pelo Poder Público e autoridades, mas também de esperança em relação à devolução (processo chamado de relicitação) da malha de 1.973 km pela concessionária Rumo Logística. Bauru é peça chave no processo.
Conforme relevado pelo CONTRAPONTO, o governo de Mato Grosso está bastante atento ao processo e participou ativamente em Brasília (DF) do processo, inclusive de audiência pública no último dia 22 de março já sobre a relicitação. O processo envolve interesses políticos e econômicos da ordem de R$ 18 bilhões. No Estado, o governador Tarcísio Freitas defendeu a renovação da concessão. O Estado aposta em uma legislação nova que simplificaria o processo, com a previsão de autorização de operação. Mas, na prática, o destino da sucateada e abandonada Malha Oeste está nas mãos da União.
Considerada estratégica para o Plano Nacional de Infraestrutura, a chamada Malha Oeste “corta” todo o Estado do Mato Grosso e quase todo o território Paulista (conforme o mapa), em uma extensão de 1.973 km. Mas a concessão do final dos anos 90 falhou. A fiscalização foi negligente, os órgãos de controle e reguladores também. A Rumo Logística, conforme relatório de auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) ainda de 2021 descumpriu boa parte do contrato e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) falhou (e muito).
A auditoria integra o acórdão 1422/2021 do TCU. O documento desencadeia a abertura do processo de relicitação – uma espécie de “devolução” dos ativos de toda a malha pela concessionária à União. Ele embasa a abertura do processo por novo leilão, conforme portaria do Governo Federal do mês passado.
O fato é que a comunidade bauruense reage com um misto de preocupação e anseio pela possibilidade de que, no caso de concessão, a gigantesco processo de reinvestimento (privado) na ferrovia modifique a paisagem e a realidade dos trilhos ao passar por Bauru – um dos principais entroncamentos.
A Prefeitura foi acionada pela reportagem sobre a relicitação ainda antes do final de semana. Aguardamos retorno.
“DORMENTE”
Representantes comunitários que já estavam organizados em relação ao processo de revisão do Plano Diretor e Nova Lei de Zoneamento (marcos legais onde a ferrovia está inserida) foram de imediato às ruas. Abaixo-assinado percorreu encontros, ainda no final de semana, e “correu” a Feira Livre do Centro, na Rua Gustavo Maciel neste domingo.
Abaixo, leia a íntegra do documento que será protocolizado nesta segunda-feira. O arquiteto e urbanista José Xaides, lembra que Bauru perdeu o “bonde” no processo de renovação antecipada da Malha Paulista. A cidade ficou com apenas obras simples de intervenção e 1 viaduto (na região onde fica a Ponte do Mary Dota). Na ocasião, até uma visita do ministro do TCU, Augusto Nardes, foi omitida da comunidade, durante o governo Clodoaldo Gazzetta, conforme revelou o CONTRAPONTO.
“O momento é de mobilização. A comunidade tem o dever de cobrar e buscar informações sobre este processo de relicitação junto às autoridades. O Poder Público é peça chave porque detém a obrigação de defender os interesses estratégicos da cidade. Estamos também protocolando junto ao Ministério Público Federal o requerimento para o acompanhamento deste processo que envolve bilhões de Reais e está sendo formulado para um período de 60 anos. O Legislativo também terá papel fundamental para se posicionar e acionar demais frentes políticas pela defesa da mitigação dos efeitos e garantia de investimentos na cidade e arredores”, aborda Xaides. Ele disparou abaixo-assinado junto com lideranças comunitárias. As manifestações estão nas redes sociais.
O ABAIXO-ASSINADO
Leia a seguir a íntegra do documento que recolhe assinaturas desde este final de semana e será enviado aos representantes das instituições nesta segunda-feira:
Ao Poder Executivo Municipal de Bauru, Poder Legislativo de Bauru e Ministério Público Federal
Excelentíssima Prefeita de Bauru, Sra Suéllen Silva Rosim
Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal, Sr. Wanderley Rodrigues de Moraes Junior.
Excelentíssimo Procurador da República do Ministério Público Federal, Dr. André Libonatti.
REF. Requerimento de Cidadãos e Cidadãs sobre o processo de Relicitação da ANTT da Malha Oeste para providências do Executivo de Bauru quanto aos projetos mitigatórios necessários para Bauru e outros
Bauru,02/04/2023.
A cidade de Bauru não pode ficar ‘dormente’ diante da Nota Técnica 004/2023 e a abertura do processo de relicitação pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) da Malha Oeste.
Para além do alerta destacado na reportagem do site www.contraponto.digital (https://contraponto.digital/uniao-libera-leilao-da-ferrovia-que-corta-bauru-para-bater-martelo-em-1-ano/), o Executivo Municipal tem a obrigação de detalhar quais ações realiza para buscar garantir a maximização de investimentos estruturais e de desenvolvimento em interconexão de modais e a minimização dos efeitos positivos em instalações necessárias ao projeto para 60 anos.
Outrossim, urgente se faz a ação dos agentes políticos e de fiscalização, como a Procuradoria da República e Poder Legislativo, para garantia do melhor projeto de desenvolvimento regional e recuperação sustentável na relicitação.
Nestes termos, nós Cidadãos e Cidadãs Bauruenses, representados pelos que assinam este requerimento, vimos solicitar providências e informações no sentido de que se apresente as ações já tomadas e em execução, para a garantia de que Bauru seja contemplada com todas as mitigações e obras de melhorias necessárias para nosso município, inclusive com as possibilidades de usos comuns dos trechos ferroviários para transporte urbano, estabelecimento de estações urbanas, parcerias público e privadas através dos Regulamentos do Estatuto da Cidade como das Operações Urbanas Consociadas, Consórcio Imobiliário, Transferência do Direito de Construir, Outorgas Onerosas e Outros.
Em tempo, estes instrumentos deveriam ser implantados no Futuro Plano Diretor Participativo, e permitem transpor de forma integrada a malha ferroviária, eliminando por formas arquitetônicas inteligentes e inovadoras várias barreiras de trânsito e transposições, bem como o adensamento urbano adequado e planejado em “Pontos Motores” de desenvolvimento ao longo dos Eixos Ferroviários da Cidade, com revitalizações e restauros de antigas instalações, bem como a pacífica convivência e articulações de modais de trânsito, parques urbanos, sistemas de macrodrenagens e sobretudo de mobilidade ativa ao lado das vias férreas e outros.
LEIA MAIS SOBRE O TEMA NOS LINKS A SEGUIR:
Sobre a Malha Oeste
https://contraponto.digital/uniao-libera-leilao-da-ferrovia-que-corta-bauru-para-bater-martelo-em-1-ano/
Sobre a Malha Paulista:
https://contraponto.digital/ferrovias-de-papel-bauru-fica-de-fora-e-investimentos-anunciados-pelo-governo-em-quase-r-50-bilhoes-correm-risco-de-nao-sair/
Obrigado, Diga-se que todas as pessoas abordadas assinaram o documento, depois de rapidamente esclarecidas do risco de Bauru ficar sem as contrapartidas. Todos entendem a importância de imvestimentos na malha ferroviária, espaços lindeiros, parcerias sobre as edificações em deterioração, etc. Deus conosco.
Temos que parabenizar o nosso incansável arquiteto Xaides. É uma luta de Davi contra os Golias das privatizações, mas não devemos nos intimidar dessa Batalha.
Bauru, precisa mostrar a sua cara na política urbana.
Prof. Macalé