Concessão da iluminação está na pauta de terça-feira e Câmara discute comitê municipal para serviços essenciais

A Câmara Municipal de Bauru discutirá a criação de Comitê dos Serviços Essenciais, para monitorar estrutura e prestação nas àreas de energia elétrica, àgus, esgoto e gás. Ainda na pauta dos temas estruturais, está inserido na sessão de terça-feira, às 13h, os projetos de concessão de iluminação pública e de esgoto.

A diferença é que o estudo para iluminação LED e telegestão dos mais de 58.444 pontos de vias e praças públicas está com a proposta liberada pelas comissões temáticas. A concessão de esgoto ainds iniciou perguntas na Comissão de Economia.

A PPP da iluminação prevê contrato de 25 anos, ao valor projetado de R$ 561 milhões. A sustentação dos investimentos no parque e custeio da operação projetam valor de R$ 1,7 milhão mensal.

Hoje, com 14 mil lâmpadas LED nas ruas, a receita embutida na conta do consumidor da CPFL é de R$ 1,3 milhão mês. A ideia é que o valor para bancar a PPP caia a cerca de R$ 700 mil de consumo de energia e outro valor similar para remunerar o futuro concessionário (contraprestação).

Diferente do esgoto, a despesa total da CIP para bancar a concessão prevê não cobrar mais do consumidor, como resultado da disputa em leilão. Este fator ganha apoio entre vereadores.

O governo municipal ficou de informar, no processo, os resultados da consulta pública obrigatória.

Veja abaixo dados da PPP:

 

AUDIÊNCIA CPFL

Ainda sobre iluminação, em audiência pública realizada hoje, o comando regional da CPFL ouviu inúmeras críticas de falhas na operação e manutenção do sistema (leia artigo sobre qualidade dos serviços de energia no site).

A companhia reconheceu problemas, mas rebate que o plano de investimentos é satisfatório, creditando os casos extremos a eventos climáticos.

Da reunião, a presidência da Câmara, por Júnior Rodrigues, obteve pedidos de criação de Comitê Municipal de Serviços Essenciais para energia, àgua, esgoto e gás e de legislação para Agência Regional de Regulação de Distribuição e serviços de energia elétrica. As sugestões serão analisadas.