Os cortes de fornecimento de consumo por não pagamento despencaram no Departamento de Água e Esgoto. Os registros são de 85% a menos do que antes da pandemia. A questão é que o corte de fornecimento de consumidores devedores do DAE tem relação direta com a taxa de inadimplência. E, também por isso, o elevado índice (de 16%) afeta a garantia de recursos no caixa para bancar investimentos essenciais listados, por exemplo, no plano de abastecimento (PDA).
Conforme o DAE, de janeiro a junho deste ano foram efetivados 1.448 cortes no fornecimento de consumidores com pelo menos três meses de atraso. No mesmo período de 2019, antes da Covid-19, 2.680 ligações foram cortadas por falta de pagamento.
Durante uma das reuniões de apresentação das premissas da proposta de concessão de esgoto, o presidente do DAE, Leandro Dias Joaquim, mencionou que o crescimento das contas em aberto de condomínio do Minha Casa Minha Vida (MCMV) pressiona significativamente a elevada inadimplência. E, de fato, este “papagaio” é antigo. A ausência de hidrômetros (medidores) por apartamento é um dos obstáculos.
Mas o índice elevado de contas a receber não tem somente este ingrediente. O DAE, de fato, deixou de realizar cortes. O percentual de 85%, por si só, confirma a situação. Mas para quem tiver interesse em esmiuçar um pouco mais o dado (por dentro), basta requisitar ao órgão a lista dos registros de economias (ligações) que não pagaram suas faturas nos últimos três meses e confrontar com o relatório de cortes efetivados.
Vale lembrar que em 2 de março de 2021, em função da pandemia (no ano de maior mortes, na tragédia sanitária), a prefeita Suéllen Rosim assinou o decreto 15.309 suspendendo os cortes por falta de pagamento. Em outubro daquele ano, entretanto, a ação administrativa voltou a ser autorizada nas condições normais.
Em 2022, apesar disso, o DAE atingiu mais de 41 mil inadimplentes, o que representou, na época, menos R$ 910 mil de receitas no caixa todo mês. Isso representou pelo menos um terço das 141 mil ligações informadas na ocasião. No ano anterior, pelo menos 17 condomínios de moradia popular já somavam mais de R$ 12 milhões em contas a pagar.
DESAFIO NA CONCESSÃO
Bom. E seguimos dialogamos (com os dados disponíveis) sobre o estudo da concessão de esgoto.
A inadimplência é um dos itens que merece avaliação, em específico, no estudo da modelagem de concessão de esgoto. No relatório entregue (ainda incompleto) da contratada Fundação do Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) aposta em inadimplência de 4% a partir do quarto ano de contrato (de 30 anos iniciais, prorrogáveis por mais 30).
O índice é bem acima da média nacional do cadastro de devedores mantidos por empresas de saneamento no Estado de São Paulo. A média estadual está em 16,24% no SNIS 2021). Assim, a questão elementar a ser debatida: qual a referência para a inadimplência de apenas 4% sustentada pela Fipe no projeto de concessão? Ah. SNIS é Sistema Nacional de Informação de Saneamento.
Lembre-se que na proposta de concessão a gestão comercial seria compartilhada (modelo ainda não detalhado).
O estudo da Fipe vinculou o ajuste nas receitas em dois pilares: troca de hidrômetros (150 mil a cada 5 anos, em um total de investimentos de R$ 159 milhões em todo o ciclo do contrato de 30 anos) e derrubada da inadimplência. O acréscimo de receita apenas com a troca de medidores, segundo a Fipe, será de 20%. Outro indicador é o aumento de 0,8% na taxa anual de novos moradores (consumidores), o mesmo dado do IBGE 2022.
Isso resultaria, a valores de hoje, ao DAE arrecadar algo próximo de R$ 265 milhões por ano. 90% disso passaria a bancar a concessão, após o terceiro ano ou entrega da Estação do Distrito (ETE).
E O REFIS NO DAE? QUANDO SERÁ OFERECIDO PARCELAMENTO DE DÍVIDA COM DESCONTO EM JUROS E CORREÇÃO? …
…
Ou seja, à medida da apresentação dos dados do estudo da concessão, seguimos abordando, fazendo reflexão.
Quer saber mais sobre concessão de esgoto, dados, gráficos, números? Dá uma espiada no site, digita (concessão de esgoto).
Amigo Nelson, a intenção só pode ser “quebrar” o DAE -BAURU, inviabilizando os investimentos no PDA, justificando com a queda de arrecadação.
Ao MESMO tempo, adquirem dezenas de viaturas pequenas, e, locam caminhões basculantes, caminhões carroceria e máquinas.
O que “custaria” para o DAE -BAURU instalar a medição individual nos prédios do MCMV que já têm os cavaletes instalados, se confrontarmos o custo/benefício ?
A FIPE não tem noção, nem a SABESP tem esse tipo de meta a longo prazo de perdas.
Gostaria de estar errado, mas, MAIS UMA VEZ, ASSINARAM O ATESTADO DE NEGLIGÊNCIA E INCOMPETÊNCIA, JUNTAS !
Falta de geofone , e de laser nos pés dos nossos hidrômetro!