Educação faz maior compra da história e acumula R$ 34 milhões em desapropriações

A Secretaria Municipal de Educação confirmou hoje a aquisição do maior número e valor de imóveis da história do setor em Bauru, com desapropriações de uma dúzia de endereços que somam R$ 34 milhões, em 16 imóveis. Assim, depois dos 7 imóveis adquiridos recentemente, revelados pelo CONTRAPONTO, a administração municipal concluiu negociações em outros 9, totalizando 16 itens até aqui.

O Diário Oficial de Bauru desta terça-feira (28/12/2021) traz as publicações remanescentes. Nesta etapa, a Secretaria de Educação confirma a negociação também antecipada pela reportagem em relação a aquisição do lote e das instalações onde funcionou o curso do jurista Damásio Evangelista, na zona Sul. Trata-se de um lote de 3.000 m2 na Vila Aviação, na Rua Elisiário Franco, quadra 1, com edificação com 1.177 m2. A desapropriação foi fechada por R$ 6.279.011,08, sendo o local de propriedade da DW Negócios Imobiliários.

Neste imóvel, apuramos que a secretária Maria Kobaysahi quer levar a formação continuada de professores (Napem), hoje em funcionamento no prédio alugado na Avenida Duque de Caixas. A sede da pasta, como informado antes, deixará este aluguel (de cerca de R$ 26 mil mensais) para ocupar o prédio – também adquirido – que abrigou curso para vigilantes da Staff, no Parque Vista Alegre.

OUTRAS COMPRAS

A lista de aquisições inclui uma residência com terrenos contíguos na região central, nas ruas Cussy Júnior (pelos números 6-48 e 6-58) e Gerson França, onde no número 9-70 há um imóvel residencial em nome da MAC 3 Empreendimentos, adquirido (este) ao valor de R$ 1.293.590,75. Um lote de 721,86 m2 no número 5-5 também da Gérson França está na desapropriação por R$ 666.081, 28. Os imóveis da Cussy Júnior foram comprados pela Prefeitura por R$ 4.208.229,14. Estes locais constam como sendo da Empresa Comércio e Indústria de Bauru e de Jair Lot Vieira.

Não conseguimos depurar quais serão os destinos destes imóveis, efetivamente. Um imóvel na Vila Falcão também está na lista das desapropriações deste pacote de final de ano, para ampliação de escola.. Todos os locais serão, evidente, utilizados necessariamente pela Educação. A alternativa é de que os novos imóveis centrais abriguem uma creche no setor, em provável substituição, por exemplo, aos locais desapropriados pelo governo Gazzetta ao lado da Praça Machado de Mello.

Isso porque, na última semana, a prefeita afirmou ao CONTRAPONTO que está destinando estes endereços da área central para instalar um Shopping Popular.

Ou seja, a abrangência e quantidade de aquisições exigirá projetos e mudança substancial nas ações da Educação em vários endereços e frentes, ao longo do próximos anos. Porque além da verba carimbada do segmento ter sido utilizada para a compra de parte do prédio da Estação Ferroviária (no governo Rodrigo Agostinho), o prédio ao lado – na praça Machado de Mello – também tem a chancela da Educação.

Da mesma forma, a pasta passa a ter ampliado o desafio de remodelação e ocupação dos demais imóveis adquiridos, o que inclui duas glebas em local identificado como área 5 (e 5B) na Água do Sobrado. Não há indicações do plano para uso dessas áreas, uma de 8.371,2 m2 e outra de 8.906,3 m2. A previsão objetiva é reserva de área para abrigar escolas (Infantil e Fundamental) na região – Parque Sabiás.

Veja no infográfico acima a lista completa de imóveis adquiridos. Eles incluem uma área (com edificação) para abrigar (em definitivo) o local hoje alugado do Almoxarifado da Educação (no Jardim Marabá) e um imóvel com barracão para ocupar o estacionamento da frota da pasta, na Cruzeiro do Sul. Os imóveis estão espalhados por diferentes regiões.

Conforme antecipado pelo CONTRAPONTO, a Educação busca o cumprimento da meta mínima de utilização de 25% das receitas (que tiveram superávit neste ano), além da utilização dos recursos adicionais do novo Fundeb. O aumento na arrecadação projetou excesso de caixa neste ano que supera a R$ 50 milhões, contando o fundo de educação (onde a prefeitura recebe bem mais do que repassa, com as novas regras instaladas em 2020 em todo o País).

Sobras no caixa ainda vão contemplar rateio com professores e pessoal do apoio, neste início de 2022. A administração também liberou pagamentos de licença-prêmio sem restrições apenas para a Educação, dado o volume de recursos acumulados neste ano.

REAÇÕES

A aquisição de imóveis para atingir as exigências de despesas constitucionais no setor de Educação recebeu críticas no Legislativo. Estela Almagro (PT) e Eduardo Borgo (PSL) foram os que realizaram indagações mais enfáticas, até aqui. Borgo informou à reportagem que vai ingressar com pedido de Comissão de Inquérito (CEI) para apurar as compras da Educação (além de outro requerimento para depurar ações do Fundo Social de Solidariedade).

Estela Almagro já abriu procedimento específico da Comissão de Fiscalização e Controle e, em recente reunião com a secretária Kobayashi, questionou o plano de aquisições e as utilizações dos imóveis desapropriados. A prefeita Suéllen Rosim argumentou que as desapropriações vieram nesta etapa do governo porque alegou ter assumido a gestão sem projetos executivos para avançar com reformas e ampliações de escolas.

A Prefeitura tem uma escola pronta fechada (Olga Bicudo), demoliu uma unidade no Núcleo Isaura Pitta Garmes no governo Gazzetta (empreiteira “quebrou” e a obra ficou anos paralisada), tem um contrato paralisado para escola no Fortunato Rocha Lima (verba do FNDE) e outros dois contratos sem continuidade na região do Jardim Tangarás.

Em outra frente, além de ter de dar funcionalidade e uso para os imóveis recém adquiridos, a Secretaria de Educação posicionou ações para reformar (ou ampliar) 12 unidades no próximo ano (2022).