A Secretaria Municipal de Educação vai ampliar o recurso próprio (da arrecadação municipal) para contratação de vagas em entidades conveniadas em 87,46% em 2024. A informação (em destaque acima) está na peça orçamentária apresentada em audiência pública. Conforme o secretário da pasta, Nilson Ghirardello, o governo chamou as entidades e ofertou reajuste no valor per capita (por aluno) para todas as faixas etárias, com percentual mais significativo (35%) de zero a três anos. O governo quer zerar a fila por vagas no segmento, hoje de 760 crianças segundo a Educação.
De acordo com o Orçamento para o próximo ano, a Educação está destinando R$ 49,9 milhões para bancar as contratações de organizações sociais. Neste ano, o governo destinou dos recursos próprios R$ 26,6 milhões para esta finalidade. “Fizemos uma nova reunião com a presença maciça das entidades conveniadas nesta semana e chamamos as parceiras para ajudar o Município com esta demanda reprimida. Para isso, reposicionamos o repasse por aluno de R$ 502,29 para R$ 678,09 (35% de aumento). Mas também estamos incluindo subvenções de suporte, como responder pelo envio de fraldas, lenço higiênico e uniformes, itens que precisam mesmo serem incorporados a essas unidades porque todos são alunos do município”, disse Ghirardello.
Além de responder pelo transporte de alunos do Estado (e destinar merendeiras), o Município também oferece alimentação e material pedagógico para as organizações sociais que assumiram alunos da rede. A Educação Infantil tem 10.986 alunos em 69 unidades, as creches conveniadas contam com 3.224 matriculados em 27 endereços, o ensino fundamental tem 8.484 estudantes em 16 unidades e a educação de jovens e adultos conta com 363 pessoas em 8 endereços.
REAÇÕES E TAC
Com as medidas anunciadas em audiência pública, a Educação passa seu orçamento de R$ 364,9 milhões neste ano par R$ 404,5 milhões em 2024.
O Conselho Municipal de Educação vai avaliar a proposta orçamentária. O Coletivo Educação fez apontamentos contrários. Para os integrantes do movimento que reúne profissionais do setor, a proposta orçamentária enfraquece a gestão pública da Educação na cidade. Na proposta, o total de verba própria do Município cai de R$ 81,7 milhões para R$ 77,4 milhões, ou -5,32%. Ou seja, o governo aumenta para as contratadas, mas reduz no investimento em sua própria rede, apontam.
Para o secretário de Educação, o governo está adequando investimentos à demanda, sem deixar de investir na rede. “O planejamento de investimentos em ampliação de vagas na rede própria continua e novas unidades permanecem no plano. Os investimentos em manutenção e consertos de unidades também estão sendo bastante ampliados. Os processos licitatórios estão em revisão ou já na fase final. O chamamento das entidades é uma ação para zerar a fila, hoje de 760 vagas, cuja obrigação foi firmada pelo Município com o Ministério Público há anos”, comenta Ghirardello.
Ele confirmou que um novo Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) está sendo repactuado com a Promotoria, através de Lucas Pimentel, da área de infância e juventude.
O novo chamamento para as conveniadas será aberto em poucas semanas. A proposta precisa aprovação do Legislativo. Em processos anteriores não houve apresentação de interessados habilitados. Na verdade, apenas 1 entidade, com apenas 10 vagas, se classificou.
Com 35% de reajuste “per capita”, teremos entidades interessadas, eis a questão….
Quem acompanha as dificuldades das creches conveniadas sabe que isso é apenar um paliativo , dificilmente vão oferecer novas vagas , não dá mais para aumentar o rombo e depois fazer festas de pastel e lanche Bauru para tentar pagar as contas.