Um edital aberto pela Secretaria Municipal de Educação para contratar por 12 meses, por registro de preços, empresa especializada em pequenos reparos, com mão de obra e materiais, assustou pelo valor: R$ 182 milhões. Na verdade, é evidente que apenas uma parte do valor será utilizada durante o necessário contrato. Mas como o processo exige uma lista enorme, com detalhamento de cada item e quantidades estimadas para cada um, o total chama atenção nas planilhas.
O processo teria a fase de pregão (disputa online) realizado no dia 16 último. Mas a Prefeitura teve de suspender, para adequações. Apesar disso, está pronto, conforme indicado pelo secretário de Educação, Nilson Ghirardello, o procedimento para que uma empresa possa, enfim, responder pela troca de uma diversidade de itens em escolas. Só de telhados, um item de valor significativo na lista, são dezenas. Mas portas, esquadrias, janelas, tubos, materiais elétricos, hidráulicos… são milhares de itens.
O valor de R$ 182.338.904,34, assim, reflete a soma das quantidades e valores que seriam gastos caso todos os itens fossem adquiridos, para todas as escolas com avarias. E a quase totalidade das mais de 90 unidades têm problemas. Mesmo as mais novas. Mas, frisamos, nem de longe o governo conseguiria desembolsar todo esse volume de recurso para “pequenos consertos”. Mas é registro de preços. Ou seja, a contratação só ocorrerá se houver caixa, com prazo e etc etc. e terá de ser aos poucos. E como tem de inserir tudo na lista, o valor final (da soma técnica) vai às alturas mesmo…
Não dá para saber, de outro lado, se alguém possa ter “super dimensionado” quantidades de serviços para vários itens. A lista é uma projeção no tempo. Somente de portas, por exemplo, a planilha soma mais de R$ 15 milhões, caso todas as mais de 1.000 unidades fossem adquiridas, em aço, ferro, madeira e em diferentes tamanhos.
O importante, dessa história, é observar que: a Educação de fato precisa, urgente, de registro de preços para sustentar a realização de consertos antigos, em dezenas de unidades. O processo se refere a pequenos consertos. Não se pode, como no passado, utilizar este contrato para “reformar” escola.
CONSERTO NO EDITAL
De qualquer maneira, dezenas das unidades precisam, urgente, trocar pelo menos o telhado. E esse investimento já é vultoso. Outro ponto: o edital que será republicado terá de observar se a exigência de capital para os serviços não seria mais interessante por lotes (segmento – hidráulica, elétrica, civil…) ou por região (para que diferentes empresas ficassem com obrigações em bairros distintos).
Para não correr o risco de apenas uma empresa ficar com “todo o bolo” e não dar conta. Até porque há pelo menos um item que precisa ser visto na revisão do edital: o capital exigido é de 10% do total do contrato para participar. Isso dá R$ 18,2 milhões. Ou não? E alguém conhece alguma empresa, mesmo de médio porte, que alcance esse capital para ser contratada?
CASO LACON
A ação civil pública de 2011 que buscava condenação por improbidade pelo uso do contrato de serviços dd reparos da Educação por outras secretarias foi julgada improcedente.
A ação é contra o governo Rodrigo Agostinho. A lei exige comprovar prejuízo e que a realização desse tipo de conduta irregular (usar contrato da Educação para consertos em outras àreas) tenha dolo (intenção). E não foi o caso.
O MP pode recorrer, mas o caso Lacon acabará sendo arquivado em razão da mudança na lei de improbidade realizada no governo Bolsonaro.
Absurdo !! R$182 mi para uma só empresa e por quanto tempo ? Claro, um ano é pura simulação.
Como bem enfatiza o Contraponto, por que concentrar tudo numa única empresa ? E por prazo, na verdade, indefinido.
São serviços nada complexos, ao alcance de empresas de pequeno porte. Por região ou por natureza do serviço são dois bons critérios para contratação de inúmeras pequenas empresas.
A propósito, me ocorrem duas lembranças:
1. o prédio da entidade Rafael Mauricio, que a Prefeitura estaria alugando para instalar uma EMEI, foi construído por detentos do regime semiaberto;
2. na primeira Adm. Tuga, todas as escolas, exceto duas ou três de maior porte e que demandavam reformas, passaram por manutenção (inclusive pintura) sem nenhuma contratação. Foram liberados recursos para cada escola, a qual adquiria o material necessário. Mão de obra ? Uma equipe por escola – pedreiro, carpinteiro, encanador, eletricista – todos voluntários, pais de alunos da própria escola. Aliás, o.DAE também colaborou com encanadores. A grande artífice dessa proeza: Professora Raymi, então Secretária da Educação. Sim, outros tempos !!!
Complementando: R$182 milhôes em manutenção, “amarrando” por RP a uma só empresa quantos anos de futuras administrações ?
Mais: quantas crianças aguardando vagas em creches ? Quantas crianças em periodo parcial ? Qual o plano de novas creches, especialmente EMEIIs ?
Quantas creches em construção ?
Obrigado Anesio pelas contribuiçoes sempre diligentes e que ampliam o debate social. Abc!