A Emdurb abre a partir da segunda-feira o Plano de Demissão Voluntária (PDV) onde oferece R$ 20 mil como indenização a quem deixar a empresa.
O incentivo, sem contar os benefícios trabalhistas, integra o pacote de ajuda financeira que o Município está bancando para ajustar as contas da empresa.
Para isso, a Emdurb publicou no Diário Oficial o ato normativo que estabelece o Programa de Demissão Voluntária (PDV), voltado aos funcionários efetivos com mais de 25 anos de atividades na empresa.
Dos 688 funcionários do quadro atual, estão em condições de aderir ao PDV um total de 181 funcionários.
Os interessados devem fazer o pedido de adesão a partir desta segunda-feira (26), até o dia 29 de setembro. Ficam assegurados aos funcionários que aderirem ao PDV o pagamento do saldo do salário do cargo atual e horas extras até a data de desligamento, férias vencidas e proporcionais, 13º salário proporcional, FGTS sobre as verbas até a data do desligamento, 20% do FGTS até a data do desligamento, e demais verbas previstas na legislação.
Além de receber essas verbas de rescisão, o funcionário receberá R$ 20.000,00 em dinheiro, uma única vez, no ato da rescisão. Deste montante, R$ 6.800,00 são de incentivo financeiro de caráter indenizatório, e R$ 13.200,00 equivalente a 12 meses de vale-compra, creditado em dinheiro, sem incidência de Imposto de Renda, dado o caráter indenizatório dos recursos.
A folha de pagamento mensal da Emdurb é de R$ 3.639.254,94. Deste valor, R$ 1.378.375,30 correspondem aos 181 funcionários em condições de aderir ao PDV. Outras leis papa buscar o equilíbrio da empresa foram aprovadas, como os convênios para os serviços de fiscalização de trânsito e de manutenção do Aeródromo Municipal. Essas duas medidas elevam a despesa do Município para os mesmos serviços prestados pela Emdurb em mais de R$ 3 milhões.
O projeto de lei que extingue 32 cargos em comissão será votado em segunda discussão pelos vereadores nesta segunda-feira. Contudo, o PL mantém mais de 40 encarregados na empresa. O déficit mensal continua em R$ 1 milhâo!
A Emdurb não poderá mais criar cargos a não ser por lei. O Município ainda está pagando R$ 17 milhões em dívidas da empresa com INSS (as mais antigas) e fornecedores. Ainda assim, a Emdurb permanece no vermelho.