A Emdurb vendeu telhas de alumínio e recebeu madeira como pagamento. A venda ainda foi realizada para um funcionário da empresa pública. A forma (escambo) e o procedimento são ilegais no setor público. A informação foi trazida a público pelo diretor de Limpeza da Emdurb, Levi Momesso, em depoimento à Comissão Especial de Inquérito (CEI) nesta segunda-feira (19/1).
Durante mais de duas horas, Momesso assumiu para si a responsabilidade pelas irregularidades já listadas na venda direta de telhas de alumínio para a empresa de Sucatas Tuim, em Bauru, no final do ano passado, após um temporal afetar o Terminal Rodoviário.
Nenhuma das ações seguiu os procedimentos administrativos exigidos em lei. Segundo Momesso, tanto a venda direta das telhas para a empresa de sucatas quanto a venda de telhas para o funcionário, com pagamento feito em madeira, teriam sido realizadas sem o conhecimento pela presidente, Gislaine Magrini.
Contudo, a CEI também questionou que a presidente recebeu, em seu gabinete, móveis adquiridos, segundo os depoimentos, com os valores da venda de telhas. E sem questionamento ou recusa.
A partir de uma série de perguntas formuladas pela vereadora Estela Almagro, em uma delas, o diretor disse que a aquisição de madeira para reforma do refeitório aconteceu com funcionário André Luiz (Carvalho). “O Refeitório também foi destruído. O funcionário me procurou, comprou R$ 3.390,00 em madeira e levou 17 telhas que estavam inteiras”, contou.
Conforme levantado na CEI, a Emdurb realizou 8 processos regulares de leilão de inservíveis nos últimos 10 anos, ou seja, cumprindo o que determina a lei federal número 13.303 (que regra procedimentos para a empresa pública). “Assumo o erro. Eu tomei a frente, foram feitas cotações mas o processo vem depois. Porque teve o temporal e precisava resolver. Não teve vantagem própria. Mas o pagamento foi feito uma parte e ficou crédito para a Emdurb junto a empresa que comprou as telhas”, contou.
Levi detalhou que a venda dos materiais para a empresa de sucatas totalizou R$ 22.170,00, sendo R$ 21.455,00 em telhas e R$ 615,00 em estruturas de luminárias. “Não sei a quantidade de luminárias. Isso não é patrimonializado. Do total, coloquei o Wagner Rodrigues, de minha confiança (encarregado) para ver tudo. Ele comprou cadeiras e poltronas (R$ 4.400,00 na Caema e mais R$ 2.000,00 e R$ 3.274,00 na Leroy Merlin. O valor da Merlin foi depositado na conta do Wagner (pela sucata) que na mesma hora pagou a loja”, afirmou.
Os procedimentos, como adiantamos aqui, não tiveram abertura de processo, inventário., emissão de guias de receitas e abertura de leilão, como exige a legislação. O diretor também disse que não há documentos que apontem quantas telhas foram efetivamente retiradas do Terminal. As ações foram feitas verbalmente com os compradores. As estruturas de luminárias vendidas foram pesadas (1.026 kg). As telhas geraram 2.383 quilos entregues à empresa de ferro-velho, segundo Levi.
Estela Almagro ainda indagou o diretor de que não é sua atribuição atuar na área do Terminal Rodoviário. Ele é do setor de Limpeza Pùblica. Além do procedimento não ter sido realizado com base nas regras legais, a parlamentar destacou que há ausência de competência legal para as ações. O diretor que responde pelo Terminal, assim como o comando administrativo e financeiro ainda vão depor na CEI.
Os depoimentos previstos para esta segunda-feira serão retomados nesta terça-feira, às 9h. Como o Legislativo está em recesso é possível que a lista exija nova suspensão para as oitivas prosseguirem nos próximos dias. Após cumprir a lista inicial de convocados, a Comissão seguirá convocando os demais funcionários já citados até aqui.
A apuração do mesmo caso na Polícia Civil deve ganhar andamento somente agora. O delegado que preside o inquérito passou por cirurgia e retoma os trabalhos nesta fase.