Audiência Pública promovida pela Comissão de Educação e Assistência Social, na manhã desta quarta-feira (05/11) na Câmara Municipal de Bauru ouviu apelo de entidades sociais para a defasagem nas contas. O déficit orçamentário traz prejuízos a manutenção de serviços essenciais.

A discussão foi presidida pelo vereador André Maldonado. Ele pontuou que “diversos gabinetes foram procurados por instituições parceiras da Administração, que foram pegas de surpresa com a Convenção Coletiva de Trabalho para o Terceiro Setor deste ano, que exige correção no pagamento de benefícios a profissionais do setor como aumento no vale-alimentação, instituição de vale-refeição e reajuste salarial.”.

Os impactos financeiros significativos às organizações não têm sido repostos pelo governo. 

A situação

O presidente da Associação das Entidades Assistenciais e Promoção Social (AEAPS), William Menezes, disse que os repasses já estavsm defasados antes mesmo da Convenção Coletiva de Trabalho. “Os reajustes acabam não cobrindo todas as despesas para viabilizar os serviços prestados. Muitas entidades que refizeram seus planos financeiros neste semestre verificaram que os repasses não serão suficientes nem para cobrir gastos de RH – o cálculo é que o déficit médio ficará em 22%.

Segundo William, muitas instituições terão problemas na execução dos serviços essenciais que são prestados caso não consigam cobrir o déficit ou ter uma repactuação dos repasses públicos.

Os vereadores membros da Comissão de Educação e Assistência Social, André Maldonado e Junior Rodrigues, também compartilharam suas impressões sobre o problema.

Maldonado citou que algumas entidades alegaram que estão sendo orientadas pela Secretaria de Assistência Social a solicitar emendas impositivas dos vereadores para cobrir suas contas. “Mas eu entendo que o objetivo das emendas não é esse, as entidades não podem depender delas para sobreviver, ninguém quer isso”, defendeu.

Junior Rodrigues concordou que as entidades não podem depender de eventos, caridade ou emendas parlamentares para se financiarem, reforçando a necessidade de encontrar caminhos urgentemente, sob o risco do sistema colapsar.

“Estamos falando de empregos, de atendimento, da possibilidade de fechamento de serviços, é preciso somar forças para ajudar todo mundo”, afirmou.

A Prefeitura

A secretária de Assistência Social, Lúcia Rosim, pontuou que o orçamento nunca é suficiente para chegar em todos os locais em que é necessário e defendeu que a assistência social precisa ser tratada como as áreas da saúde e da educação.

A secretária alegou que a pasta está agindo para alcançar uma solução, citando reuniões realizadas entre a Secretaria da Fazenda e o Ministério Público.

O secretário de Finanças, Éverton Demarchi, disse que a pasta está fazendo estudo do impacto em cada entidade das mudanças desencadeadas pela Convenção Coletiva de Trabalho para, assim, entender o efeito no orçamento público e buscar uma solução viável. Ele reconheceu as dificuldades, em especial com o montante de recurso que passa a não atender novas exigências que vão surgindo, inclusive com legislações e normas.