ERRO do Viaduto: conheça o arquivo e a surpresa da ação popular multimilionária

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Arquivo do caso do erro do cálculo do viaduto reúne reportagens e documentos desde 2002, 20 anos de cobertura do erro originário de R$ 12 milhões no contrato de federalização

Talvez, a mais longa suíte (sequência) da história do jornalismo bauruense, o erro do cálculo do Viaduto completa 20 anos. E ainda continua rendendo matérias. Conforme antecipado pelo CONTRAPONTO, a Advocacia Geral da União (AGU) protocolou hoje na ação popular do erro de cálculo da federalização da dívida – do agora Viaduto Nicola Avallone) – que concorda com a liberação para o Município do depósito judicial de R$ 95 milhões (valor até março deste ano). E tem novidade no final do capítulo de hoje!

Mas segue a saga da Prefeitura no RASTRO DOS R$ 95 MILHÕES, reportagem fruto da apuração exclusiva do CONTRAPONTO que “desenterrou” antigas ansiedades, dentro e fora do processo que tramita na Justiça Federal, para a causa multimilionária, mas que, se mantida decisão do Tribunal Regional Federal (TRF 3) pode limitar honorários a não mais que em poucas dezenas de mil Reais, para desespero dos interesses que cercam o “feito”, como diriam bons operadores do Direito.

A primeira matéria que apontou erro na fatia da dívida de Bauru transferida para a União (federalização) do Viaduto (composta de R$ 23 milhões do total de uns R$ 43 milhões à época) está no arquivo de 2002. Neste momento, 20 anos depois, a Prefeitura finalmente obteve da União a concordância para que os depósitos judiciais acumulados por anos na Justiça, da diferença do erro  (de cerca de 1/3 da parcela mensal da dívida), seja liberado para a Prefeitura.

Outra coincidência temporal, também de hoje: a AGU posicionou que deseja (ela) obter outra parte do depósito judicial em garantia à execução da ação: o equivalente a uns R$ 20 milhões. Ocorre que, neste “pedaço” da causa, um dos advogados autores da ação popular, Robson Fialho, defende que o banco J.P. Morgan pague uma diferença que daria uns R$ 60 milhões.

Pra lembrar: o J.P. Morgan comprou o Chase Manhattan, banco também americano que fez o empréstimo de R$ 10 milhões no governo Tidei de Lima (nos anos 90) para instalar alças do Viaduto.   

A pecha de inacabado, ao Viaduto, vale (muito) para esta ação. Os autores populares, que incluem José Clemente Rezende e Tadeu Saravalli, foram favoráveis à desistência de recursos. Há pouco tempo. E o processo na Justiça Federal – que já tem sentenças superiores confirmando o erro no cálculo da dívida – andou.

Mas, coincidentemente, após a Prefeitura obter o apoio da Advocacia da União para poder usar o que é incontestavelmente seu (os R$ 95 milhões depositados desde meados de 2008), Robson Fialho ingressou com nova petição, dizendo que desistia da desistência. E também pediu outros documentos.

Outro fato, não menos inusitado, é de que, ainda na sequência do “rastro dos R$ 95 milhões” depositados pelo Município, o ex-sócio de Fialho, Tadeu Saravalli, renasceu no processo (após muito tempo) com uma petição “sugerindo” que esta parte da verba fosse utilizada através de um fundo.

Para a administração municipal, a petição de Saravalli é como um advogado querer ser prefeito sem ter a caneta, sem ser ‘eleito’ para ser chefe do Executivo. Já a nova petição (mais uma) de Fialho foi recebida, no bastidor, como mais uma estratégia para tentar “embolar” o meio de campo.

De sua parte, o terceiro autor da ação do erro no cálculo que pode devolver dezenas de milhões de Reais para o Município, ex-vereador José Clemente Rezende, vai na veia: “os R$ 95 milhões não têm nada a ver com eventual saldo a pagar do J.P. Morgan com a União. Peticionamos a favor de liberar isso para Bauru porque este depósito é incontestavelmente do Município e só foi feito na ação durante anos porque a Justiça exigiu que a parte do erro da conta (controversa) fosse depositada em separado. A petição que fala em aplicar em fundo foge completamente ao objeto da ação: que é apontar erro confirmado no cálculo da dívida. Da mesma forma, a outra petição quer se meter em uma conta que é entre União e o banco americano. É para tumultuar”, comenta.

DESENTRANHAR 

Não deixe de seguir até o final da matéria para entender a importância desta palavra DESENTRANHAR para este imbróglio. Se “já deu pra você”, sugerimos não perder a parte final do texto, ao menos…

Mas se quiser, veja se até aqui você entendeu que:

 – a ação popular tem decisões que confirmam o erro no calculo do viaduto (ao invés de R$ 23 milhões o valor correto à época da federalização – dezembro de 1999 – era R$ 16,7 milhões). E sobre este valor correto havia 30% de desconto (deságio) no contrato;

 – a federalização foi a transferência de dívidas de Bauru para a União, com juros astronômicos e, ainda por cima, cálculo errado na parte da conta relativa ao empréstimo de Tidei de Lima para instalar o viaduto (inacabado), concluído por Rodrigo Agostinho;

 – O erro na conta foi em cima de resolução do Senado que definia juros remuneratórios para a federalização da dívida de 2,3082%, mas aplicaram 31.4% ao ano, ao invés de 27,6984%. Além disso, enfiaram mais TR indevida na planilha. Isso foi assinado no governo Nilson Costa. 

 – em fevereiro de 2008, o na época juiz federal substituto, Marcelo Zandavali, confirma em sentença o erro na conta. E o que era R$ 23 milhões vira R$ 16,7 milhões. O “errinho” foi de R$ 12 milhões (juros+TR). Com o deságio (desconto de 30% garantido no contrato), a conta final despencou. 

 – em abril de 2008, a desembargadora federal Consuelo Yoshida, determina prazo para acordo proposto por Robson Fialho, em nome dos demais autores da ação popular. Depois, o arquivo desta gigantesca história traz matéria com o advogado defendendo a criação até de uma SPE (Sociedade de Propriedade Específico) para o cumprimento de sentença.   

 – vem o governo Rodrigo e o então prefeito assina documento dando poderes para que Robson Fialho atuasse em seu nome, o que incluía pagar até uma dívida de uma segunda alça inacabada por Izzo Filho e restos de medições do esqueleto da obra;

 – o encontro em um fatídico 31 de agosto, em escritório no Centro de Bauru, gerou a canetada onde Rodrigo também reconhecia a validade do contrato de federalização (que continha o erro absurdo, milionário);

 – revelada pela reportagem a assinatura irresponsável de Rodrigo naquele documento, histórico, o então prefeito recua (revoga a autorização para que o particular decidisse em nome do chefe do Executivo de Bauru);

 – em audiência federal, em São Paulo, Rodrigo leva bronca da desembargadora pela canetada, em um episódio que custou o cargo, por telefone, do comando do Jurídico. De lá para cá, adeus ‘acordo’! 

– ah… guardamos até as fitas K7 desses e outros episódios emblemáticos de Bauru (com áudios digitalizados)

– no dia 04 de janeiro de 2021, no pátio das Cerejeiras, na posse de Suéllen Rosim, o primeiro contato com a prefeita foi destacar, ao lado do novo secretário Jurídico, Gustavo Bugalho, que as dezenas de milhões ‘dormem’ no depósito judicial.

… …

E DAI?

Nesta fase de petições teratológicas (para não utilizar termo feio) ao objeto da ação, aguarda-se apenas a Procuradoria da República se posicionar sobre a liberação dos R$ 95 milhões, através do promotor André Libonati.

Mas o “pitaco” de ocasião, talvez, esteja em um providencial pedido de DESENTRANHAR a ação. Como assim?

Ora! A despeito das “idas e vindas” estranhas, União, Prefeitura e autores desejam (lá no fundo da alma do interesse público, de fato) que a inevitável devolução de R$ 95 milhões seja pelo menos antecipada para o caixa da Prefeitura.

Mas já que “olho gordo” não foge com honorário, separar esta “parte” da ação (a discussão do depósito de garantia da parte não afetada pela parcela devida da dívida) pode ser o caminho para “higienizar” a causa.

Que continue a “novela jurídica” e seus atores com seus roteiros criativos na outra parte, em separado, da ação…. 

O que acham?

Até o próximo capítulo…. !  Ação popular Justiça Federal de Bauru número: 000.3607-40.2002.403.6108

 

6 comentários em “ERRO do Viaduto: conheça o arquivo e a surpresa da ação popular multimilionária”

  1. Bauru, Bauru, que pena uma cidade tão bem localizada, com uma população marcada e composta por uma rande e variada mesclagem de origens, mas com um povo que não têm sabido escolher os seus governantes, ao menos em parte, quando temos candidatos a cargos elevados para os níveis estadual e federal, aparecem tantos que os votos se dividem em pequenos “pedaços” que por fim acabamos por nuca eleger ninguém, e assim continuamos sem representatividade.

  2. Pena que essas – assim como outras – situações se eternizam na busca das soluções de problemas … o tempo se reduz e os problemas continuam… lamentável essa situação!

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