Não é só um teto por onde vaza água no refeitório das crianças. A imagem acima, da novíssima EMEII Valéria Dalva de Agostinho se repete por quase todos os cômodos. A fiscalização da Secretaria Municipal de Obras “cansou” de notificar a contratada (Hidroar), mas as avarias persistem a ponto do Jurídico da Prefeitura ter acionado o sinistro (garantia) do contrato para tentar resolver o acúmulo de defeitos.
O prédio que leva o nome da mãe do ex-prefeito e deputado federal Rodrigo Agostinho foi entregue por Suéllen Rosim apenas em junho do ano passado. Bastou chover que a equipe da escola infantil com 134 alunos, com idade entre 4 meses a até 5 anos, passa mais tempo com rodo e panos nas mãos do que com material de ensino….
Não é exagero! Com espaço amplo, mas materiais e memorial descritivo definidos pela União (são 3 unidades com recursos do FNDE, sendo duas com obras paradas há bem mais de ano – no Jardim Tangarás e no Fortunato Rocha Lima -, a EMEII Valéria Agostinho tem buracos no teto e acúmulo de infiltrações e mofo em várias salas. E não é só no teto.
Segundo o CONTRAPONTO apurou com base em fiscalizações realizadas por engenheiros, a Secretaria de Obras realizou diversas notificações da empresa vencedora da licitação (Hidroar). Mais nada aconteceu de efetivo. O problema de maior consequência é da estrutura metálica do telhado. Ou a instalação é deficiente, ou o material utilizado é ruim, ou os serviços complementares de vedação, impermeabilizações, não funcionam.
Mas não é só isso. As janelas tiveram de ser reposicionadas, porque é chover e a água invade as salas. Precisou o Jurídico da Prefeitura acionar o sinistro (previsão de garantia do contrato) para representantes da empresa indicarem alguma medida: hoje prestadores de serviço indicavam a colocação de uma manta no telhado metálico.
Em paredes da unidade recentemente entregue é visível a umidade. Os sinais de acabamento mal feito (em colocação de materiais, pintura, acabamento) são identificáveis a olho nu.
Em nota, a administração retornou que “a Secretaria de Obras apresentou um relatório com reincidência da empresa Hidroar por inúmeras irregularidades verificadas no prédio da Escola Valéria Agostinho, como infiltrações, vazamento de gás, esquadrias com falhas de vedação e vazamentos no telhado”.
Conforme o governo, como a empresa não tomou as providências de reparo quando acionada pela Obras, o Jurídico da Prefeitura abriu sinistro e, por meio do seguro do contrato, alguns itens foram executados e outros estão em andamento”. A administração pode, ainda optar por acionar a empresa judicialmente, com sanções.
PACOTE FECHADO
Ou seja, a administração municipal tem muito além do desafio de concluir obras de reformas e ampliações atrasadas há tempos. O que está contratado também tem “nós” a serem desfeitos.
No pacote de construção de novas escolas duas creches com verba do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE), do programa Proinfância estão com serviços paralisados (no esqueleto dos tijolos), no Tangarás e Ferradura. A administração tenta desvencilhar o problema antigo.
E dois alertas: além do atraso por problemas com as contratadas para essas duas unidades, o Município vai enfrentar aumento substancial no custo final da obra. Os preços em construção civil dispararam ao longo da pandemia.
Segundo desafio: a escola tem projeto e produtos e instalações definidos pelo FNDE. Ou seja: o telhado defeituoso da EMEII do Jardim Ivone está no contrato também das duas novas unidades. O Município vai arriscar e manter?
REGISTRO DA FAIXA
Todo político gosta de inaugurar obras. E se for escola e asfalto, tanto melhor! O que a festança dessas datas precisa, urgente, modificar é a cultura de elaboração de editais com memorial descritivo (e/ou) projetos executivos falhos. A fiscalização (diário da obra) também precisa ser revista completamente.
Da definição do edital, elaboração do projeto, à escolha dos materiais e o processo contínuo de fiscalização no canteiro de obras, além de outros métodos de checagem da qualidade efetiva dos produtos e instalações realizadas… tudo precisa ser revisto!
E não é só isso. A Secretaria de Obra contou com apenas dos fiscais engenheiros (para obras e instalações prediais) até poucos dias. Agora foram convocados dois concursados. Bom! Mas muito, muito pouco, para o tamanho da rede e da quantidade de demanda acumulada em construções, reforma e manutenção a serem vistoriadas, dia a dia.
No texto (release) distribuído no dia da inauguração, em junho de 2021, tudo parecia perfeito: “Com instalações modernas, confortáveis e preparadas com toda segurança e respeito, o prédio conta com 1.513,14 metros quadrados de área construída, contemplando oito salas de aula, dois berçários, refeitório, sala de multiuso, solários, pátio coberto, playground, banheiros para alunos e funcionários, fraldário, cozinha, lactário, dispensa, copa, lavanderia, vestiários, além de área verde”, trouxe a matéria distribuída à imprensa, na ocasião.
O investimento na escola foi de R$ 2.961.538,81, sendo R$ 1.979.860,84 de recursos federais, e R$ 981.677,97 de contrapartida do município. O ex-prefeito Rodrigo Agostinho, que teve a mãe (falecida) homenageada com o nome da EMEII, compareceu à cerimônia de inauguração, com a prefeita Suéllen Rosim e demais autoridades…
LEVANTAMENTO MOSTRA QUE CHOVE NAS SALAS DE QUASE TODAS AS ESCOLAS MUNICIPAIS
As diligências das Comissões de Fiscalização e da Educação do Legislativo já percorreram mais de 20 prédios de escolas municipais. Em todas as visitas até aqui há vazamento, infiltração e chove dentro das unidades, conforme a presidente da Comissão de Fiscalização e Controle, vereadora Estela Almagro.
Nas redes sociais da parlamentar, além de Chiara Ranieri e Marcelo Afonso (que têm acompanhado as diligências no grupo), estão diversas publicações relatando acúmulo de defeitos com a falta de manutenção preventiva, corretiva e instalações precárias. E, como no caso da EMEII do Jardim Ivone, o acúmulo de intervenções necessárias não escolhe prédio novo ou antigo. Em todos há problemas.
Nesta semana, as publicações trouxeram mofo, infiltrações, telhados com defeito, forro comprometido, madeiras estragadas, paredes com umidade, entupimento de tubulações, problemas na instalação elétrica, alambrados caídos, calhas estouradas, esquadrias, muros, piso, iluminação precária….. etc… se repetindo (em várias das escolas municipais).
Os defeitos na novíssima EMEII Valéria Agostinho, em vários pontos, não diferem do que está na lista da EMEF Cônego Aníbal Di Francia, no Parque Vista Alegre. O mesmo acontece, em maior ou maior grau de complicações, na EMEI Stélio Machado Loureiro, no Centro. Outro ponto em comum: nos relatos das diligências, os parlamentares mencionam que ouvem nas escolas que “em todo janeiro de cada ano, ou início de governo, vem alguém, tira fotos, anda pra lá e pra cá… e nada!”.
As diligências continuam. O governo municipal comentou, recentemente, que o plano de recuperação e de reformas e ampliações tem 12 unidades priorizadas para este ano, assim como a contratação para uma frente para consertos de menor “porte”. De outro lado, o atual governo também pretende contratar projetos executivos para acelerar o cronograma de intervenções.
HISTÓRICO DE VISTORIAS
Até esta terça-feira, as diligências foram realizadas em 36 escolas municipais, conforme a assessoria de imprensa do Legislativo.
Conforme as Comissões de Fiscalização, Educação e Justiça da Câmara Municipal, as ações tiveram início no dia 24 de janeiro nos imóveis desapropriados (16) e, na sequência, nas unidades escolares do município; Parlamentares constatam imóveis que tiveram prédios escolares demolidos, abandonados, problemas estruturais, infiltração, obras paralisadas e outras em andamento
Os vereadores deram início no dia 27 de janeiro às visitas às unidades escolares de Ensino Infantil e Ensino Fundamental da Administração Municipal. O primeiro imóvel foi o da Emef Dirce Boemer Guedes de Azevedo, no Parque Bauru, que se encontra com as obras de reforma e ampliação paralisadas. Na mesma situação, a Emei Tangarás/Ferradura Mirim (Pró-infância FNDE), localizada ao lado da Emef Dirce Boemer Guedes de Azevedo, também se encontra com as obras de reforma e ampliação paralisadas.
Na sequência, as comissões diligenciaram até o imóvel da Emef Santa Maria, na Vila Cardia, que está com as obras de reforma e ampliação em andamento pela construtora. Por fim, os vereadores estiveram na Emei Edna Kamla Faina, no Parque Vista Alegre, que também se encontra com as obras de reforma e ampliação em andamento pela construtora e na Emei Irene Ferreira Chermont, localizada ao lado da unidade escolar em reforma, que abriga provisoriamente os alunos e a equipe escolar da Emei Edna Kamla Faina.
No dia 28 de janeiro, as escolas visitadas foram: a Emef Waldomiro Fantini, no Parque Santa Cândida e Leão XIII (obras de reforma e ampliação – em andamento); a antiga Emei Jaty Queiroz de Gorreta, na Vila Dutra (demolida); a Emei Vera Lúcia Cury Savi, no Jardim Nova Esperança (imóvel interditado e abandonado); a Emei Aracy Pellegrina Brazoloto, na Vila Dutra, que abrigou até 2021 os últimos alunos da Emei Jaty Queiroz de Gorreta, e a Emei Floripes Silveria de Souza, no Núcleo Edson Francisco da Silva, que abriga atualmente os alunos da Emei Vera Lúcia Cury Savi.
No dia 31 de janeiro, foi a vez da Emei Apparecida Pereira Pezzatto, na Vila Souto, que foi demolida. Os alunos estão em um imóvel provisório, na Vila Rocha, 700 metros de distância da antiga unidade escolar. Em seguida, os vereadores estiveram na Emei Fortunato Rocha Lima (Pró-infância FNDE), no Núcleo Fortunato Rocha Lima, vistoriando o imóvel que se encontra com as obras de reforma e ampliação paralisadas. No Núcleo Mary Dota, os vereadores visitaram a unidade escolar recém inaugurada, a Emeii Olga Bicudo Tognozzi.
No dia 1º de fevereiro, os parlamentares estiveram na Emef Maria Chaparro Costa, no Parque Santa Edwirges; na Emeii Arlindo Boemer Guedes de Azevedo, no Parque Santa Edwirges; na Emeii Lilian Aparecida Passoni Haddad, no Leão XIII, e por fim, na Emeii Aida Tibiriçá Borro, na Vila Antártica, que será transferida para imóvel alugado localizado na Rua Marcondes Salgado, na Chácara das Flores, a residência já está em fase de finalização do contrato de aluguel, no valor mensal de R$ 4 mil.
No dia 3 de fevereiro, as comissões permanentes estiveram na Emeii José Toledo Filho – CAIC, no Jardim Nova Esperança; na Emeii Maria de Lourdes Martins Segalla, no Núcleo Habitacional Edson Francisco da Silva; na Emei José Gori, no Parque Jaraguá, e na Emef Nacilda de Campos, na Vila Garcia/Jardim TV.
Na última sexta-feira (4/2), as Comissões estiveram nas unidades escolares Emei Glória Cristina Melo De Lima, na região central da cidade, e na Emei Gilda dos Santos Improta, na Vila Tecnológica.
Nesta terça-feira (8/2), o colegiado visitou três unidades escolares durante todo o período da manhã. Os vereadores estiveram diligenciando na Emef Cônego Aníbal Difrância, no Parque São Geraldo; na Emei Stélio Machado Loureiro, no centro da cidade, e na Emeii Valéria Dalva de Agostinho, no Jardim Ivone, conforme relatório parcial do Legislativo.
